Ministério Público MT

Justiça acata pedido do MP e embarga obra de posto próximo a hospital

Publicado em

19 de novembro de 2025

por

Da Redação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) atendeu ao pedido do Ministério Público do Estado e determinou a suspensão imediata da construção do posto de combustível localizado em frente ao Hospital Municipal Irmã Teodora, na área central de Paranatinga (a 373 km de Cuiabá).
A decisão foi tomada após recurso do MP, que apontou irregularidades na concessão das licenças para a obra. Segundo o órgão, o alvará e a certidão de uso do solo foram emitidos em 2024, quando ainda estava em vigor a Lei Municipal nº 1.290/2015, que exigia distância mínima de 100 metros entre postos de combustíveis e hospitais.
Em março de 2025, uma nova lei reduziu essa distância para 30 metros, mas a alteração está sendo questionada por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade. Outro ponto destacado é a ausência do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), obrigatório para construções acima de 400 m².
O documento apresentado pelo empreendedor do posto não atende às exigências legais e apresenta falhas técnicas, como a falta de análise sobre riscos de explosão ou incêndio, conforme apontou parecer do Ministério Público.
A desembargadora Vandymara Zanolo ressaltou que a proximidade do posto com o hospital representa risco grave à saúde e à segurança da população. A decisão determina a suspensão do alvará e da certidão de uso do solo, o embargo imediato da obra até a apresentação e aprovação do EIV, além de multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 50 mil, em caso de descumprimento.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

MP participa da inauguração de oficina de costura em penitenciária

Published

4 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta quinta-feira (23), da inauguração da oficina de costura escola da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá. A nova estrutura vai ofertar 120 vagas de trabalho, com jornada de oito horas diárias, contribuindo para a reintegração social das reeducandas e para a redução de custos do Estado. Ao todo, foram instaladas 91 máquinas de costura, adquiridas pela Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP).
Atualmente, 20 reeducandas já foram certificadas pelo Senai e atuarão como multiplicadoras, auxiliando na capacitação das demais internas. O espaço conta com área de produção, estoque de matéria-prima e de peças prontas, além de refeitório e área de descanso. A produção da oficina será destinada, principalmente, à confecção de uniformes escolares da rede estadual, o que permitirá economia aos cofres públicos.
A procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou que o Ministério Público atua de forma permanente no fortalecimento de projetos voltados à ressocialização no sistema prisional. “A oficina de costura representa uma oportunidade concreta de qualificação profissional e de reinserção social. Além do trabalho e da renda, iniciativas como essa fortalecem a autoestima dessas mulheres e contribuem para um recomeço digno.”

A procuradora também ressaltou a importância de práticas humanizadas, alinhadas a experiências exitosas, como as desenvolvidas na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), em especial nas unidades femininas, que estimulam responsabilidade, autonomia e a reconstrução de vínculos familiares.

A diretora da Penitenciária Feminina, Keily Adriana Arruda Marques, afirmou que a participação no projeto é voluntária e teve grande adesão. “As reeducandas recebem capacitação prática e certificação profissional, o que amplia as chances de retorno digno à sociedade. Já temos uma lista de mulheres interessadas em participar das próximas etapas.”

O presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles, informou que a oficina atenderá demandas de órgãos públicos, com produção inicial estimada em 110 mil peças de uniformes escolares, podendo ser ampliada gradativamente.

Já o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou que o investimento reforça a política de ressocialização adotada pelo Estado. “Esse investimento representa um caminho eficaz para a ressocialização, ao garantir trabalho, dignidade e qualificação profissional. As reeducandas saem mais preparadas para o mercado de trabalho e para a vida em sociedade.”

Fonte: Ministério Público MT – MT

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