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Dr. João comemora decisão do STF que permite corte de incentivos a empresas que aderirem à Moratória da Soja

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza o estado a restringir benefícios fiscais e cessão de terras públicas a empresas que aderirem à Moratória da Soja, a partir de 1º de janeiro de 2026. A medida, proferida pelo ministro Flávio Dino, restabelece o Artigo 2º da Lei Estadual nº 12.709/2024, aprovada em 2024, e é considerada uma vitória para a economia e o setor agropecuário de Mato Grosso.

A Moratória da Soja, em vigor desde 2006, proíbe a compra de soja proveniente de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008, mesmo que o desmatamento seja legal segundo o Código Florestal Brasileiro. Essa restrição tem gerado impactos econômicos e sociais, especialmente em municípios jovens de Mato Grosso, que dependem da produção agrícola para seu desenvolvimento.

A Lei nº 12.709/2024 busca garantir que empresas que restringem a expansão agropecuária em áreas não protegidas não recebam incentivos fiscais ou terras públicas, promovendo a competitividade do estado.

Como primeiro-secretário da ALMT, Dr. João reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso.

“Nosso estado é exemplo de produção responsável. Queremos continuar crescendo, gerando empregos e alimentando o mundo, mas sem abrir mão da nossa soberania e do direito de trabalhar”, pontuou o deputado.

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A decisão do STF veio após o ministro Flávio Dino reconsiderar uma suspensão anterior da Lei nº 12.709/2024, atendendo a pedidos do governador Mauro Mendes (DEM), da ALMT e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Segundo Dino, a adesão à Moratória da Soja é uma decisão de iniciativa privada, mas o estado não é obrigado a conceder benefícios fiscais ou terras públicas a empresas que adotem restrições além dos marcos legais.

Mato Grosso é responsável por cerca de um terço da produção nacional de grãos, com a soja sendo um dos principais pilares econômicos do estado. A decisão do STF é vista como um passo para proteger a competitividade do agronegócio, garantindo que os produtores possam atuar em áreas legalmente permitidas sem perder acesso a incentivos fiscais.

Dr. João reforçou que a decisão respeita a autonomia de Mato Grosso e os direitos de seus produtores. “Essa vitória é para todo o povo de Mato Grosso, que pode agora continuar a trabalhar e produzir com a certeza de que suas leis e sua economia serão respeitadas.”

Audiência Pública – No dia 23 de abril, durante audiência pública no Senado Federal, em Brasília (DF), organizada pelo senador Wellington Fagundes (PL), Dr. João já havia defendido a necessidade de revisar as restrições impostas pela Moratória da Soja. Em seu discurso, ele enviou um recado direto ao STF.

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“Deixa o nosso povo trabalhar, gente! Nosso povo é ordeiro, trabalhador, que arregaça as mangas. Nós, mato-grossenses, somos matutos do bem, queremos trabalhar e produzir para nosso estado e para o Brasil”, defendeu.

O deputado também destacou a importância de não permitir que acordos privados suplantem as leis estaduais: “Não podemos aceitar que acordos privados impeçam o crescimento do agronegócio, que gera emprego, renda e desenvolvimento para nosso povo. Queremos produzir com responsabilidade, mas precisamos que o Judiciário entenda a realidade do campo e permita que Mato Grosso continue alimentando o Brasil e o mundo.”

ADI – A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7774, proposta por partidos como PCdoB, PSOL, PV e Rede Sustentabilidade, ainda será analisada pelo plenário do STF, o que pode trazer novos desdobramentos. Além disso, a decisão estabelece um prazo até 2026 para diálogo entre as partes, buscando equilibrar desenvolvimento econômico e proteção ambiental.

Fonte: ALMT – MT

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Projeto premiado da ALMT é apresentado no 4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública

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Premiado nacionalmente, o projeto Termômetro de Notícias, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), foi apresentado nesta quinta-feira (17), no 4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública (Compública), que acontece em Brasília de 16 a 18 de setembro.

A ferramenta foi desenvolvida pela equipe de Gestão de Redes e Publicidade Institucional da Secretaria de Comunicação Social da ALMT e alia inteligência artificial, automação e análise de dados para orientar a produção de conteúdo para as redes sociais.

A iniciativa mato-grossense foi apresentada pela gerente de Marketing, Noemia Almeida, e pelo técnico legislativo Willian Monteiro. Segundo eles, o sistema foi criado para solucionar o baixo desempenho dos conteúdos publicados na página do Instagram da instituição.

“O ponto de partida foi um problema que talvez seja comum a muitas instituições públicas. A ALMT estava entre as assembleias legislativas do Brasil que mais publicavam conteúdo, mas quantidade não significava necessariamente conexão com o público. Grande parte dos posts reproduzia notícias do site institucional, e muitos tinham poucas visualizações e baixo envolvimento”, relatou Noemia.

Conforme levantamento interno, entre agosto e novembro de 2025, a ALMT figurava entre os parlamentos estaduais que mais produziam conteúdo no país e ocupava a 16ª posição entre as assembleias que mais ganharam seguidores no período.

“Diante desse cenário, nós nos perguntamos: como fazer com que a informação produzida pelo Poder Legislativo chegue ao cidadão e realmente desperte seu interesse?”, explicou a gerente de Marketing.

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O Termômetro de Notícias foi criado pelo servidor Yuri Daltro, a partir da contribuição da servidora Maria Cristina Theodoro e demais profissionais do setor de publicidade. A ferramenta acompanha o desempenho das matérias jornalísticas publicadas no portal da ALMT e mostra, em tempo real, quais conteúdos estão despertando maior interesse do público.

A classificação leva em consideração o ritmo de visualização de cada notícia em relação à média esperada para aquele intervalo de tempo. A partir dessa comparação, o sistema indica se o conteúdo está ‘frio’, ‘morno’, ‘quente’, ‘muito quente’ ou ‘explodindo’, ajudando a equipe a identificar quais notícias despertam maior interesse do público e podem ser levadas às redes sociais.

Ao selecionar uma notícia, a ferramenta importa automaticamente o título e a imagem de capa e utiliza inteligência artificial para gerar um resumo que pode ser usado na composição de peças para feed e stories do Instagram, com a identidade visual da instituição. Antes da publicação, o material pode ser revisado e ajustado pela equipe.

“É importante destacar também a contribuição dos demais setores da Secretaria de Comunicação, já que o Termômetro utiliza os conteúdos produzidos pelos jornalistas e publicados no site da ALMT. É um trabalho integrado, em que as diferentes áreas se complementam”, disse Noêmia.

Willian Monteiro ressaltou que a solução foi desenvolvida integralmente pela própria equipe da Secom, sem contratação de empresas especializadas ou consultorias externas, utilizando recursos tecnológicos disponíveis e as competências dos próprios servidores envolvidos no projeto. Segundo ele, após a implementação do Termômetro de Notícias, houve aumento de 282% no engajamento dos conteúdos de notícias, em comparação com o modelo utilizado anteriormente.

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“Depois de ocupar a 16ª posição entre as assembleias que mais ganharam seguidores entre agosto e novembro de 2025, a ALMT passou, em 2026, a figurar entre as cinco assembleias legislativas brasileiras que mais ganharam seguidores”, frisou.

A jornalista e diretora estadual da ABCPública em Mato Grosso, Franchesca Bogo, afirmou que a iniciativa apresentada pela ALMT está alinhada às discussões mais recentes da Associação, que propõem uma mudança de perspectiva na comunicação pública.

“Não podemos pensar apenas no que a instituição quer mostrar. O foco precisa estar no que o cidadão deseja saber e nas informações que despertam seu interesse. O Termômetro de Notícias aponta justamente para esse caminho”, salientou.

O Termômetro de Notícias já foi reconhecido nacionalmente. Neste ano, o projeto conquistou o 1º lugar na Feira de Cases do 15º Redes WeGov 2026, realizada em Florianópolis (SC), destacando-se entre 56 projetos inscritos por órgãos públicos de diferentes regiões do país.

Fonte: ALMT – MT

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