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ALMT e Prefeitura promovem comemorações dos 307 anos de Cuiabá com transmissão ao vivo da Rádio Assembleia

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A programação de abertura das comemorações pelos 307 anos de Cuiabá, realizada nesta terça-feira (7), no Parque das Águas, reuniu música, cultura popular, gastronomia, artesanato, atrações regionais e nacionais e contou com transmissão ao vivo da Rádio Assembleia 89,5 FM, diretamente do local. Durante três horas, a emissora do Legislativo mato-grossense acompanhou em tempo real tudo o que estava acontecendo no evento e ouviu autoridades e artistas locais e nacionais que passaram pelo estúdio montado especialmente para a ocasião.

O evento é promovido pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, e segue até sexta-feira (10), com mais de 50 atrações, incluindo apresentações de samba, pagode, sertanejo, rasqueado, lambadão, música gospel, cururu e siriri.

O secretário-adjunto de Comunicação da ALMT e superintendente da Rádio Assembleia, José Marques, afirmou que a emissora preparou uma programação especial para o aniversário de Cuiabá. O programa Balaio Brasil será transmitido na quinta (9) e sexta-feira (10), às 8h. Também na quinta-feira, às 12h, será a vez do Sala de Rock. Já o programa NO12SOUND celebrará seus quatro anos de existência na sexta-feira, às 10h.

“A Rádio Assembleia estará presente no local com transmissão ao vivo, levando ao público a cobertura do aniversário de Cuiabá diretamente do evento. Além disso, vamos transmitir do parque os programas da nossa grade, o que amplia o alcance da comunicação pública e permite que a população acompanhe esse momento especial da Capital”, disse.

Estúdio de vidro da Rádio Assembleia, no Parque das Águas.

Estúdio de vidro da Rádio Assembleia, no Parque das Águas.

Foto: Hideraldo Costa/ALMT

Em sua avaliação, o primeiro dia de evento e de transmissão da rádio foi um sucesso. “As pessoas puderam acompanhar o evento ao vivo pela Rádio Assembleia e também por meio do site, da TV, das fotografias e dos demais conteúdos produzidos pela Secretaria de Comunicação. Esse trabalho integra uma política de fortalecimento da comunicação institucional, para estimular uma participação cada vez maior da sociedade”, ressaltou.

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O deputado estadual Paulo Araújo (Republicanos) falou sobre sua relação afetiva com Cuiabá, onde nasceu, e celebrou a parceria entre a ALMT e a Prefeitura de Cuiabá para realização do evento.

“Eu sou cuiabano, cuiabano mesmo. Nasci na região do CPA. Conheço todas as ruas dali, porque andei em todas elas. Depois eu me mudei para a região do Verdão. Estou muito feliz com essa festa, extremamente popular, com várias atrações e sendo realizada em um espaço de fácil acesso. Quem ganha com isso é a população que está aqui prestigiando”, frisou.

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, destacou a importância da participação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso nas comemorações pelos 307 anos da Capital. Segundo ele, o envolvimento do Parlamento estadual fortalece a realização do evento e contribui para levar ao público uma celebração de grande porte.

“É muito importante para nós, no município de Cuiabá, ter a participação da Assembleia Legislativa nesse processo. Quando o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, e os demais deputados abraçam essa causa de comemorar os 307 anos de Cuiabá, depois de tanto tempo em que o povo cuiabano ficou carente de uma atividade, de um evento, eu acho que isso é muito importante”, afirmou.

O prefeito disse ainda que a programação foi pensada para valorizar a cultura cuiabana em diferentes expressões, com espaço para artistas locais, artesanato, gastronomia e comércio popular. Segundo ele, a proposta é fazer da comemoração uma festa aberta, plural e acessível. “Temos mais de 50 artistas locais. É a festa da nossa cidade. É a festa da cuiabania. É a festa da nossa gastronomia, da nossa arte, da nossa cultura”, ressaltou.

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O secretário de Cultura, Johnny Everson, reforçou a importância da parceria com a ALMT. “São 307 anos celebrados, desta vez, com quatro dias de programação, tendo como espinha dorsal a valorização do artista cuiabano e do artista regional. Até sexta-feira, vamos ter sertanejo, samba, pagode, cururu, siriri, música gospel, rasqueado cuiabano e lambadão. É uma festa linda, de amor, de harmonia e de união e todos estão convidados a participar”, salientou.

Em Mato Grosso há 44 anos e morando em Cuiabá há cerca de oito, o governador Otaviano Pivetta destacou o perfil acolhedor da cidade. “Cuiabá merece tudo de bom. Estamos à frente do governo de Mato Grosso há poucos dias e tenho reafirmado que a gestão precisa olhar para todos os cantos deste estado continental. Mas Cuiabá é a nossa capital. Por isso, toda a atenção e todo o reconhecimento a Cuiabá, que nos recebeu tão bem”, disse.

Organização e segurança – A estrutura, organização e o policiamento reforçado foram os principais itens apontados pela população que compareceu ao Parque das Águas no primeiro dia de evento, como Marconi Barbosa, que estava com os filhos de 3 e de 12 anos. “Está tudo ótimo e muito tranquilo. Todos podem vir”, convidou.

Fabiana Brandão foi ao evento acompanhada da irmã, de 19 anos. “A festa está muito boa, bem organizada e tem muita segurança. Dá para vir com a família tranquilamente”, relatou.

Layelijane Oliveira estava com o marido e a filha de 9 anos e foi preparada para ficar até o final da festa. Para isso, eles levaram cadeiras, mesa e seu próprio isopor com bebidas e ficaram confortavelmente instalados perto do palco. “Eu vim para ver, principalmente, o show da dupla César Menotti e Fabiano. A festa está maravilhosa, muito bem organizada. Estou gostando muito”, avaliou.

Confira aqui a programação completa.

Fonte: ALMT – MT

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Após atuação da ALMT, STF reconhece cumprimento por MT à apresentação de propostas sobre divisa entre Mato Grosso e Pará

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A atuação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na discussão sobre a divisa entre Mato Grosso e Pará alcançou uma nova etapa no Supremo Tribunal Federal (STF). Em decisão proferida pelo ministro Flávio Dino, no último dia 11, na Ação Rescisória nº 2.964, o relator reconheceu como cumprida por Mato Grosso a etapa destinada à apresentação de propostas adicionais de acordo e determinou que o estado do Pará se manifeste sobre elas no prazo de 30 dias.

A decisão representa um avanço na estratégia institucional desenvolvida nos últimos meses pela ALMT. As propostas construídas pela Procuradoria-Geral da Assembleia foram incorporadas à estratégia de Mato Grosso para que a discussão não fique restrita à definição territorial e à regularização fundiária, mas alcance também os impactos concretos da mudança de divisa sobre a população.

Na Procuradoria-Geral da ALMT, a construção das teses e das manifestações apresentadas ao Supremo vem sendo conduzida pelos procuradores Ricardo Riva e Bruno Willames Cardoso Leite. Eles são responsáveis pela formulação da linha jurídica que colocou no centro da discussão a continuidade dos serviços públicos e a necessidade de uma transição organizada entre os dois Estados.

Desde o último mês junho, de acordo com Bruno Willames, a Procuradoria da Assembleia passou a defender perante o STF que a solução para o conflito territorial centenário não poderia se resumir à definição de quem é proprietário ou de qual estado determinada área pertence.

“Era necessário enfrentar também questões como saúde, educação, transporte escolar, estradas, segurança pública, sanidade animal, tributação, regularização ambiental, atividade produtiva, ressarcimento de despesas e continuidade dos serviços atualmente prestados por Mato Grosso e seus municípios”, afirmou o procurador.

De acordo com o procurador, a atuação tem respaldado a participação institucional da Assembleia Legislativa na discussão e aproximação com os municípios diretamente atingidos pelo conflito. “A estratégia da ALMT tem buscado levar ao processo não apenas argumentos jurídicos, mas informações produzidas pelas prefeituras, representantes das comunidades e setores econômicos que convivem diariamente com os efeitos da indefinição histórica da divisa”, afirmou.

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Na nova decisão, o relator Flávio Dino registrou detalhadamente a proposta apresentada por Mato Grosso, incluindo a criação de uma Mesa Técnica de Trabalho Mato Grosso e Pará, com participação dos municípios, e a construção de uma solução piloto para a região da Serra dos Apiacás, envolvendo inicialmente Apiacás, Paranaíta e Alta Floresta, em Mato Grosso, e Jacareacanga e Novo Progresso, no Pará.

O ministro considerou que a manifestação apresentada por Mato Grosso em 31 de agosto, materializando o cumprimento da obrigação do acordo celebrado anteriormente entre os dois estados. Com isso, Flávio Dino determinou que o Pará seja intimado para se manifestar, em 30 dias, sobre as propostas.

Após a manifestação paraense, segundo o procurador, Mato Grosso terá prazo de 10 dias úteis. Em seguida, o processo retornará ao gabinete do relator para novas providências, havendo ainda previsão de que as partes possam requerer nova audiência de conciliação para tratar dos pontos que permanecerem controvertidos.

A decisão também reconheceu o avanço dos trabalhos na área fundiária. O ministro registrou a apresentação por Mato Grosso de cadeias dominiais, parecer técnico sobre a metodologia cartográfica histórica, mapas, cartografias, arquivos em formato shapefile e títulos definitivos emitidos pelo Intermat, considerando cumpridas pelo Estado as etapas correspondentes do acordo.

“Agora, caberá também ao Pará, no prazo determinado pelo STF, apresentar o compilado de dados dos imóveis necessário para que sejam requisitadas aos cartórios as respectivas cadeias dominiais”, afirmou o procurador.

Para o procurador Ricardo Riva, um dos responsáveis pela estratégia jurídica da ALMT no caso, a participação da Assembleia busca assegurar que a transição territorial seja acompanhada por soluções administrativas capazes de funcionar na prática.

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“A regularização fundiária é indispensável, mas existe uma população inteira vivendo nessa região. Saúde, educação, estradas, segurança, produção e os demais serviços públicos precisam continuar funcionando durante e depois dessa transição. Foi essa preocupação que levou a Assembleia a ampliar a discussão perante o Supremo”, destacou Riva.

O procurador Bruno Willames Cardoso Leite ressalta que a nova fase permite transformar problemas identificados ao longo dos trabalhos em propostas concretas de cooperação entre os entes públicos.

“Desde o início defendemos que não seria suficiente resolver a terra e deixar as pessoas para depois. A definição territorial precisa vir acompanhada de uma transição segura, com responsabilidades claras e participação dos municípios que conhecem e atendem essa população diariamente. Agora o Pará terá oportunidade de se manifestar sobre essas propostas e apresentar também suas soluções”, afirmou o procurador.

A Assembleia Legislativa, de acordo com o procurador Bruno Willames, continuará reunindo informações dos municípios enquanto transcorre o prazo concedido pelo STF, a Procuradoria-Geral da ALMT continuará trabalhando na reunião de informações sobre a realidade da região, especialmente dados relativos aos serviços efetivamente prestados por Mato Grosso e pelos municípios às comunidades localizadas do lado paraense da divisa.

Documentos já obtidos demonstram, por exemplo, atendimentos realizados pela rede pública de saúde de Mato Grosso a moradores do Pará. Esse tipo de informação deverá auxiliar na construção de soluções para continuidade dos serviços e eventual divisão de responsabilidades entre os entes públicos.

A Assembleia também pretende continuar ouvindo prefeitos, gestores, produtores e moradores das áreas atingidas, fortalecendo a participação dos municípios na próxima etapa da conciliação.

Fonte: ALMT – MT

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