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Vereadores mirins de Nova Marilândia visitam Assembleia Legislativa

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O programa Por Dentro do Parlamento, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), recebeu, na manhã desta quinta-feira (27), os vereadores mirins da Escola Municipal 1º de Maio, do município de Nova Marilândia, distante 250 quilômetros de Cuiabá. De início,  os alunos participaram de uma palestra na Escola do Legislativo com os coordenadores do programa, e posteriormente, conheceram as dependências do Poder Legislativo.

A idealizadora do projeto “Vereador Mirim”, a professora e vereadora Maria Aparecida Fernandes explicou que essa é a primeira turma de vereadores mirins que participa da iniciativa. “O projeto conta com nove vereadores mirins e está em andamento, desde o dia 1º de janeiro de 2023 com término em dezembro deste ano”, disse ela.

A ideia de implantar esse projeto surgiu quando, segundo Fernandes, os estudantes foram estimulados a conhecerem como são os trabalhos desenvolvidos na câmara municipal. “Sempre tive essa ideia comigo, e provoco eles a descobrirem como os vereadores trabalham em prol dos municípios. Depois disso, a presidente da Câmara Mirim [Ana Paula Saraiva] citou que gostaria de visitar a Assembleia Legislativa”, disse Maria Aparecida.

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A presidente da Câmara Mirim e estudante do 7º ano, Ana Paula Saraiva, teve a iniciativa de participar do projeto porque se identificou com a iniciativa. “Gostei da ideia e decidi fazer parte do grupo. Para mim significa muito esse projeto, pois a gente representa o povo e o município. Sempre tive vontade de conhecer a Assembleia Legislativa e agora estou vivendo essa oportunidade”, falou ela.

Eles também vieram acompanhados do “padrinho” do projeto, vereador Ézio Aparecido Picalho. “É a primeira vez que eles saem de Nova Marilândia para conhecerem como é feito o processo legislativo estadual. Na câmara, eles acompanham as sessões reconhecendo os trabalhos dos vereadores e explicamos todos os trâmites que acontecem nos gabinetes.

De acordo com Picalho, a iniciativa é resultado da busca por colaborar e resguardar a população juvenil, pois “são eles o futuro, tendo em vista as dificuldades que se enfrentam hoje, na educação e atuação do jovem no contexto socioescolar, diante de questões como preservação do patrimônio público, relações humanas e respeito às diferenças”, apontou ele.

O estudante do 7° ano e vereador mirim Gabriel Vologilin esclareceu que desejava conhecer as sessões políticas. Esta é a primeira vez que ele visita a Assembleia Legislativa e espera levar a experiência aos demais colegas de escola. “Acho muito importante esse contato com os deputados, pois não tinha noção do que era a Assembleia Legislativa”, destacou. 

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O programa – O programa Por Dentro do Parlamento foi criado pela Resolução 4.867/2017.  É uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso visando ampliar a participação social no processo legislativo, levar à sociedade a informação do seu papel e a função dos deputados estaduais, bem como aproximar cidadão e seus representantes por meio da interação. 

É com essa proposta que o programa vem assumindo um papel fundamental de levar à comunidade a oportunidade de conhecer de perto o cotidiano de seus representantes políticos, a Assembleia Legislativa e os trabalhos que ela desenvolve em prol da sociedade.

As escolas que quiserem visitar a Assembleia Legislativa, por meio do programa Por Dentro do Parlamento, podem solicitar a participação pelo e-mail institucional [email protected] ou pelo telefone (65) 3313 – 6282.

Fonte: ALMT – MT

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CCJR aprecia 23 matérias e debate propostas voltadas à transparência, saúde e direitos trabalhistas

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) apreciou 23 matérias durante a 10ª reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (9). Os trabalhos foram conduzidos pelo vice-presidente da comissão, deputado Diego Guimarães (Republicanos), e contaram com a participação dos demais membros, deputado Júlio Campos (União), Eduardo Botelho (União) e Chico Guarnieri (PRD).

Entre as matérias analisadas está a aprovação do parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 748/2026, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece mecanismos de transparência, controle e rastreabilidade das emendas parlamentares. Ao defender a proposta, o deputado Júlio Campos (União) ressaltou a importância de ampliar o acesso da população às informações sobre a destinação dos recursos públicos.

“Esse projeto garante transparência, controle e rastreabilidade das emendas parlamentares. É importante demonstrar à sociedade mato-grossense onde os recursos estão sendo aplicados, como são utilizados e quais benefícios geram para a população”, afirmou.

Outro tema com parecer favorável, foi o Projeto de Lei nº 910/2025, de autoria do deputado Eduardo Botelho (União), que cria um protocolo de atendimento para pacientes oncológicos. Segundo o parlamentar, a proposta busca oferecer mais orientação e segurança aos pacientes e familiares desde o diagnóstico da doença.

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“Muitas famílias recebem o diagnóstico e ficam sem saber qual caminho seguir. O projeto cria um protocolo para orientar o paciente, definir procedimentos e dar mais segurança a quem enfrenta esse momento tão difícil”, explicou.

A comissão mante a derruba ao Veto Total nº 45/2026, referente ao Projeto de Lei nº 841/2023, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), que trata da proteção dos trabalhadores terceirizados da administração pública. Ao comentar a matéria, Botelho defendeu a importância da proposta para garantir segurança jurídica aos profissionais.

“Já existe entendimento consolidado no Supremo Tribunal Federal de que trabalhadores terceirizados que exercem as mesmas atividades devem ter condições equivalentes às dos servidores da administração direta. O projeto busca justamente assegurar essa proteção”, afirmou Eduardo Botelho.

Durante a reunião, os parlamentares também apreciaram vetos encaminhados pelo Poder Executivo e projetos relacionados às áreas de saúde, educação, cultura e desenvolvimento econômico. Quatro matérias foram retiradas de pauta: o PL nº 1196/2025, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD); o PL nº 311/2025 e o PLC nº 12/2026, ambos de autoria do deputado Max Russi (PSB); e o PL nº 753/2025.

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Além das retiradas de pauta, a comissão emitiu parecer contrário ao Projeto de Lei nº 514/2023, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), e ao Projeto de Lei nº 99/2025, de autoria da deputada Janaina Riva (MDB). As demais matérias seguiram tramitação conforme os pareceres apresentados pelos relatores.

Fonte: ALMT – MT

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