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Governo de MT entrega chaves de 192 casas em parceria com a prefeitura e União

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A união de esforços do Governo de Mato Grosso, União e Prefeitura de Lucas do Rio Verde resultou na entrega das chaves de 192 casas populares e no lançamento das obras de mais 2 mil, nesta quinta-feira (24.4), em Lucas do Rio Verde. O governador Mauro Mendes participou da cerimônia das entregas.

Os dois empreendimentos integram o programa SER Família Habitação, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, na modalidade Entrada Facilitada, por meio do qual o cidadão pode acessar o subsídio de até R$ 20 mil do governo estadual para aquisição do imóvel e ainda somá-lo aos benefícios ofertados pelo Governo Federal.

“O Brasil tem enormes desafios e, durante muitos anos, falou-se muito e fez-se pouco porque se perdia tempo com coisas desnecessárias. O que estamos mostrando hoje, em Mato Grosso, é foco no resultado e no objetivo. Aqui, todos têm um papel importante: o Estado, o Município, a União e as construtoras. São quatro mãos que, unidas, estão realizando o sonho de muitas pessoas”, afirmou Mauro Mendes.

O governador Mauro Mendes também afirmou que continuará a aplicar R$ 20 mil, por meio do SER Família Habitação, em cada casa que as prefeituras conseguirem viabilizar. “O Estado está pronto para participar”, disse.

Com aporte de R$ 2,8 milhões por parte do Estado, as 192 moradias entregues fazem parte da 1ª etapa do Residencial Águas do Cerrado. O empreendimento é financiado pela Caixa Econômica Federal com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O valor a ser pago pelos moradores é abatido com a doação do terreno – feito pela prefeitura – e ainda com os subsídios do programa SER Família Habitação e do Ministério das Cidades, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. Ao final do projeto, serão 1.336 unidades habitacionais entregues.

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Para o secretário nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Augusto Rabelo, a modalidade Entrada Facilitada tem se mostrado muito eficiente em Mato Grosso e adequada ao perfil da população local.

“Em Mato Grosso, estamos vivendo um símbolo da nova fase do Minha Casa, Minha Vida, que é a possibilidade de fazer parcerias. Temos o governo estadual, que tem formalizado essas parcerias e apresentado excelentes resultados. E assim estamos conseguindo fazer um verdadeiro milagre: a família não precisa pagar, ou paga muito pouco, na entrada. O que está acontecendo aqui é que a família está saindo de um aluguel caro, pagando mais de R$ 1 mil, e indo para uma parcela de R$ 700. Assim, ele economiza e ainda constrói patrimônio. Eu digo ‘milagre’, mas isso é política pública. Não foi por acaso. É resultado de uma boa parceria”, avaliou Rabelo.

O prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, também apontou que a Modalidade Entrada Facilitada tem ajudado os trabalhadores do município a sair do aluguel, já que muitos não conseguem financiar um imóvel sem o apoio de políticas públicas.

“Aqui no município temos mais de 30 mil trabalhadores com carteira assinada, e até 60% deles recebem até R$ 5 mil. Imagine o impacto que representa pagar um aluguel de R$ 1 mil ou até R$ 2 mil por mês. Se não houver o olhar comprometido do poder público, como será a vida dessas pessoas? Essas famílias, ao final de cada mês, sentem um peso muito grande no orçamento. Por isso, a habitação é tão necessária”, destacou o prefeito.

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Segundo o presidente da MT Par, Wener Santos, a Entrada Facilitada traz benefícios para os municípios que vão além da habitação em si.

“O programa, elaborado pelo governador Mauro Mendes e liderado pela primeira-dama Virginia Mendes, foi concebido com base em uma relação de ganha-ganha. Há o fomento aos negócios locais, ao setor da construção civil, bem como a geração de empregos e a retenção de mão de obra, já que o valor dos aluguéis dificulta a contratação nos municípios. Muitas empresas já identificam impactos no crescimento justamente por causa disso”, pontuou.

A modalidade Entrada Facilitada atende famílias com renda de até R$ 8 mil, com subsídios que variam entre R$ 10 mil e R$ 20 mil, conforme a faixa de renda, como descrito no site da MT Par, empresa responsável pela operacionalização da modalidade.

Também participaram do evento o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro; a diretora da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Rosa Neide; a reitora da UFMT, Marluce Aparecida Souza e Silva; e os deputados estaduais Valmir Moretto e Lúdio Cabral.

Fonte: Governo MT – MT

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Sema e PM aplicam cerca de R$ 1,5 milhão em multas durante operação contra ilícitos ambientais

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A Secretaria de Estado e Meio Ambiente (Sema-MT), com apoio da Polícia Militar (PMMT), concluiu nesta sexta-feira (26.6) uma operação de fiscalização contra crimes ambientais na região da Baixada Cuiabana. A ação conjunta, iniciada na segunda-feira (22), resultou na apreensão de uma pá-carregadeira, utilizada para o desmate ilegal, embargos de cerca de 250 hectares e aplicação de sanções administrativas estimadas em torno de R$ 1,5 milhão.

A atuação terrestre ocorreu nos municípios de Barão de Melgaço, São Pedro de Joselândia, Santo Antônio de Leverger, Chapada dos Guimaraes, Nova Brasilândia e Rosário Oeste. As esquipes de fiscalização se deslocaram até os endereços para atender aos alertas detectados pela base de dados da Sema, além dos emitidos pelas imagens via satélite Planet, de monitoramento em tempo real.

Após cinco dias de ofensiva, as principais infrações constadas foram o desmatamento em corte raso, atuação em desacordo com o licenciamento e uso do fogo em período proibitivo ou sem autorização. Essas irregularidades geraram 7 relatórios técnicos, 6 notificações, 3 embargos, 3 autos de infração, 3 autos de inspeção, 2 despachos, 1 termo de apreensão e 1 termo de depósito.

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Uma pá-carregadeira apreendida em flagrante durante a operação foi removida e depositada no pátio credenciado da Sema em Cuiabá.

Atividades de queima

Devido às condições climáticas favoráveis à propagação de incêndios, a operação também atuou firmemente na prevenção de incêndios florestais, resultando no cancelamento imediato de licenças e autorizações de queima na região.

Este ano, o período proibitivo de uso do fogo para limpeza e manejo de áreas localizas nos três biomas do estado (Amazônia, Cerrado e Pantana) será de 1º de julho a 30 de novembro.

Denúncia

Crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelo número 3613-7398 e 98153-0255 (por telefone ou WhatsApp), pelo email [email protected], pelo aplicativo MT Cidadão, pelo Fale Cidadão da CGE ou em uma das regionais da Sema.

Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.

*Com supervisão da jornalista Clênia Goreth

Fonte: Governo MT – MT

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