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Lúdio inclui quatro emendas em PLC e cobra convocação de servidores para Hospital Central

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O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) conseguiu a inclusão de quatro emendas no texto final do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 10/2025 e cobrou a convocação de servidores aprovados no concurso da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) para atuarem no Hospital Central. Porém, a emenda de Lúdio que garantia a atuação dos servidores no hospital foi rejeitada pela maioria dos deputados. Ao final da votação na sessão desta quarta-feira (16), Lúdio votou contra o PLC em razão de ilegalidades insanáveis na adoção do modelo de Organização Social em Saúde (OSS) pelo Governo de Mato Grosso.

“O Estado poderia assumir a gestão direta do Hospital Central e manter a parceria que já existe com o Albert Einstein no contrato de consultoria. A excelência e a qualidade do Albert Einstein seriam transferidas para a própria secretaria, como se fosse uma transferência de tecnologia. A secretaria nomeia os aprovados do concurso que fez no ano passado e esses profissionais serão qualificados e capacitados pelo Albert Einstein, que faz o acompanhamento dos resultados do trabalho. Mas o governo estadual não quis esse caminho, preferiu retomar o modelo de contrato por Organização Social de Saúde”, explicou o deputado.

Outras quatro emendas de Lúdio foram acatadas em um substitutivo ao projeto original do governo elaborado em acordo com a liderança do Executivo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Lúdio retirou da ementa do PLC as referências a outras três unidades – Mboi Mirim (SP) Hospital Estadual HUGO (GO) e Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia (GO). As três unidades utilizam outros modelos de contratos e formatos de gestão, incluindo a utilização de outra OSS com o Albert Einstein apenas como associada, ou a “grife” do hospital.

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O parlamentar também modificou o artigo do PLC que prevê a possibilidade de alteração do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) da OSS que vai administrar o Hospital Central. A mudança feita por Lúdio garante que, mesmo com um novo CNPJ, a administração fique a cargo da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein.

Outra emenda de Lúdio acatada foi garantir que os equipamentos e instrumentos hospitalares a serem adquiridos por meio da parceria com a OSS do Albert Einstein fiquem para o Estado, e sejam incorporados ao patrimônio da Secretaria de Estado de Saúde (SES). O deputado ainda criou, por meio de outra emenda, a obrigação de prestação de contas, por meio de um relatório das receitas, despesas e serviços realizados, a cada quatro meses. O relatório deverá ser apresentado em audiência pública na Assembleia Legislativa.

“O Estado quer seguir esse caminho das OSS. Eu discordo, mas é prerrogativa do governo. Agora, tem que respeitar a lei, e a lei estadual das OSS define que você precisa de credenciamento prévio da entidade, e o Einstein ainda não está credenciado, não sei porquê. E tem que ter edital de seleção com chamamento público, com 30 dias de duração. Como o Einstein tem toda qualificação para isso, seria aprovado nesse edital. O projeto veio para a Assembleia e se tentou contornar essas duas ilegalidades, mas não contorna, só reafirma essas ilegalidades. Eu fiz esse alerta desde o princípio porque, embora eu seja contrário ao modelo de OSS, eu quero segurança jurídica para esse processo”, avaliou.

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Lúdio ainda lembrou o alerta feito por ele desde 2019, para a necessidade de manter o funcionamento do Hospital Estadual Santa Casa mesmo com a abertura do novo Hospital Central. A avaliação do parlamentar é que haveria necessidade de ampliar e não apenas remanejar os serviços de saúde disponíveis na rede pública. O deputado também pontuou que serviços prestados pela Santa Casa, como hemodiálise infantil, oncologia pediátrica e o pronto atendimento, deixarão de ser oferecidos à população.

Fonte: ALMT – MT

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Vencedores destacam a força do rádio e estimulam novas inscrições

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Os trabalhos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) chegam diariamente aos ouvidos de muitos mato-grossenses pelas ondas do rádio. As notícias alcançam cidadãos apegados ao aparelho antigo e também aqueles mais conectados, que acompanham suas emissoras preferidas pela internet. Todos podem conferir boas reportagens em áudio sobre o que se passa no Legislativo estadual, como demonstraram os vencedores da categoria Radiojornalismo na primeira edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento.

Os profissionais responsáveis pelas três matérias premiadas garantem que vale a pena apresentar bons trabalhos para concorrer ao prêmio, cuja segunda edição foi lançada recentemente. A nova edição traz o tema: “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, mantém as categorias da edição anterior e amplia a premiação em dinheiro para R$ 300 mil. As inscrições estarão abertas entre 30 de junho e 9 de novembro de 2026.

Primeira colocada na categoria Radiojornalismo na edição pioneira, a jornalista Verônica Rakel, da Rádio Vila Real, venceu com a reportagem “Audiência Pública: A Assembleia Legislativa de Mato Grosso trabalhando em parceria com o cidadão”. O material nasceu da observação das audiências públicas promovidas pelo Parlamento estadual e buscou mostrar como a participação popular contribui para a construção de políticas públicas e decisões que impactam diretamente a sociedade.

Para ela, receber o reconhecimento representou um marco em sua trajetória profissional. “Ter o meu trabalho escolhido entre tantos outros no estado me trouxe a certeza de que estou no caminho certo e fazendo o que mais amo, que é comunicar através das ondas do rádio. E, por ser a primeira edição, teve um sentimento ainda maior de emoção e alegria”, afirmou.

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Foto: MARCOS LOPES/ALMT

O segundo lugar ficou com o jornalista Vinícius Antônio, da TRT FM, autor da reportagem “Valorização cultural – Judiciário e Legislativo reforçam a luta dos quilombolas em MT”. O trabalho destacou ações desenvolvidas em apoio à comunidade quilombola Mata Cavalo e a atuação conjunta de instituições públicas na promoção da cidadania.

“Sou do rádio desde muito cedo e ter sido agraciado com um prêmio em que outros grandes comunicadores também produziram materiais com muito profissionalismo reforça o entendimento de que o rádio permanece vivo e presente, mais que qualquer outro veículo, no dia a dia do cidadão”, destacou.

Segundo ele, a pauta surgiu da intenção de dar visibilidade à cultura quilombola e mostrar como as ações do poder público chegam às comunidades.

O terceiro lugar, por sua vez, foi conquistado pelos jornalistas Simone Guedes e Eduardo Cardoso, da Rádio Bom Jesus FM, com a reportagem “ALMT revisa limites urbanos para destravar serviços e dar segurança jurídica”. A produção acompanhou os debates promovidos pela Casa sobre a atualização das divisas municipais em Mato Grosso e os impactos da medida para moradores de regiões de fronteira.

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“Gostei do olhar da Assembleia para essa pauta e da preocupação com quem está na base, especialmente as comunidades rurais que convivem diariamente com essas dificuldades”, relatou Simone.

A reportagem buscou mostrar como a revisão dos limites territoriais pode contribuir para ampliar o acesso a serviços públicos e garantir maior segurança jurídica para milhares de cidadãos.

Os três profissionais de comunicação são unânimes ao afirmar que a experiência foi positiva e que vale a pena participar da nova edição do prêmio, o que todos pretendem fazer. “Já estou selecionando algumas produções e pensando em qual delas pode representar meu trabalho nesta nova edição”, revelou Vinícius.

Verônica também confirmou que pretende concorrer novamente. “Hoje tenho a grata satisfação de estar aqui incentivando que mais profissionais se inscrevam”, declarou. Simone garantiu que quer brigar pelo prêmio novamente. “Com toda certeza vou participar da segunda edição. Agora vou buscar o primeiro lugar”, brincou.

Criado para reconhecer produções jornalísticas que aproximam a sociedade do Poder Legislativo, o Prêmio ALMT de Jornalismo recebeu, em sua primeira edição, 293 trabalhos produzidos por profissionais de 19 municípios mato-grossenses, consolidando-se como uma das maiores iniciativas de valorização da comunicação regional.

Fonte: ALMT – MT

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