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Comissão Territorial destaca acordo com Intermat para revisar divisas dos municípios

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A Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, presidida pelo deputado Ondanir Bortolini (Nininho PSD), aprovou três projetos de lei, na 2ª reunião ordinária, realizada nesta terça-feira (29), na Sala de Reunião Deputado Oscar Soares, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Os deputados Valmir Moretto (republicanos) e Valdir Barranco (PT) participaram de forma remota.

O deputado Nininho destacou a importância da assinatura do Termo de Cooperação n° 001/2025, ocorrido no último dia 16, entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). Acordo que trata da revisão, atualização e consolidação das divisas intermunicipais das 142 cidades do estado, com base em critérios técnicos, legais e cartográficos.

“Assinamos esse termo de cooperação para dar legalidade para a efetivação desse trabalho que será feito nos 142 municípios. Já temos um grupo de trabalho formado por uma equipe do Intermat e de servidores cedidos por essa Casa de Leis, que fará o levantamento e, posteriormente, o trabalho de campo, cumprindo todas as determinações legais. Depois virá para a nossa comissão para apreciação e aprovação desse trabalho. Então, não tenho dúvida que é de grande relevância e precisamos dar celeridade e fazer com que isso aconteça”, disse Nininho.

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O deputado explicou que a revisão das divisas dos municípios está amparada pela Constituição de 1988, que prevê os devidos ajustes. “Hoje temos municípios criados em que a divisão se de por uma BR, por uma MT, ou por um rio. Muitas vezes, a comunidade ficou a 5, 10 ou 20 km da cidade vizinha e está a 100 km do município que passou a pertencer. Então, é natural que essas pessoas queiram buscar o direito de cidadão na cidade mais próxima. Essa lei vem com objetivo de corrigir essas distorções. Dentro do que foi proposto, nenhum município poderá perder mais que 5% do seu território”, esclareceu o deputado.

Termo – o Termo de Cooperação tem a finalidade de regular a cooperação técnica para a execução conjunta do projeto. Consolidação do Arquivo Gráfico Municipal do Estado de Mato Grosso quanto às divisas intermunicipais dos municípios do estado, conforme plano de ação previamente acordado entre as partes. O Arquivo Gráfico Municipal é um produto cartográfico do Intermat, elaborado pela Diretoria de Cartografia e Acervo Fundiário, constituído por um banco de dados espaciais, que retrata a situação vigente da divisão político-administrativa de Mato Grosso.

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Projetos aprovados:

PL 371/2024 que dispõe sobre o Programa Estadual de Fomento às Cidades Resilientes e dá outras providências, de autoria do deputado Wilson Santos.

PL 1532/24 que acrescenta a Lei 10.670/18, que institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil, o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil e o Conselho Estadual de Defesa Civil, de autoria do deputado Max Russi (presidente da ALMT – PSB).

PL 108/25 que dispõe sobre ações e políticas públicas estaduais para o enfrentamento de situação de emergência ou de estado de calamidade pública declaradas em municípios do estado, segundo o procedimento da Lei Federal 12608/12, de autoria do deputado Dr. João (MDB).

RCom parecer pela rejeição, o PL 1416/24 que dispõe sobre a consolidação das divisas intermunicipais de Barra do Bugres foi retirado da pauta, de autoria do deputado Diego Guimarães (Republicanos).

Fonte: ALMT – MT

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Projeto premiado da ALMT é apresentado no 4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública

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Premiado nacionalmente, o projeto Termômetro de Notícias, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), foi apresentado nesta quinta-feira (17), no 4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública (Compública), que acontece em Brasília de 16 a 18 de setembro.

A ferramenta foi desenvolvida pela equipe de Gestão de Redes e Publicidade Institucional da Secretaria de Comunicação Social da ALMT e alia inteligência artificial, automação e análise de dados para orientar a produção de conteúdo para as redes sociais.

A iniciativa mato-grossense foi apresentada pela gerente de Marketing, Noemia Almeida, e pelo técnico legislativo Willian Monteiro. Segundo eles, o sistema foi criado para solucionar o baixo desempenho dos conteúdos publicados na página do Instagram da instituição.

“O ponto de partida foi um problema que talvez seja comum a muitas instituições públicas. A ALMT estava entre as assembleias legislativas do Brasil que mais publicavam conteúdo, mas quantidade não significava necessariamente conexão com o público. Grande parte dos posts reproduzia notícias do site institucional, e muitos tinham poucas visualizações e baixo envolvimento”, relatou Noemia.

Conforme levantamento interno, entre agosto e novembro de 2025, a ALMT figurava entre os parlamentos estaduais que mais produziam conteúdo no país e ocupava a 16ª posição entre as assembleias que mais ganharam seguidores no período.

“Diante desse cenário, nós nos perguntamos: como fazer com que a informação produzida pelo Poder Legislativo chegue ao cidadão e realmente desperte seu interesse?”, explicou a gerente de Marketing.

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O Termômetro de Notícias foi criado pelo servidor Yuri Daltro, a partir da contribuição da servidora Maria Cristina Theodoro e demais profissionais do setor de publicidade. A ferramenta acompanha o desempenho das matérias jornalísticas publicadas no portal da ALMT e mostra, em tempo real, quais conteúdos estão despertando maior interesse do público.

A classificação leva em consideração o ritmo de visualização de cada notícia em relação à média esperada para aquele intervalo de tempo. A partir dessa comparação, o sistema indica se o conteúdo está ‘frio’, ‘morno’, ‘quente’, ‘muito quente’ ou ‘explodindo’, ajudando a equipe a identificar quais notícias despertam maior interesse do público e podem ser levadas às redes sociais.

Ao selecionar uma notícia, a ferramenta importa automaticamente o título e a imagem de capa e utiliza inteligência artificial para gerar um resumo que pode ser usado na composição de peças para feed e stories do Instagram, com a identidade visual da instituição. Antes da publicação, o material pode ser revisado e ajustado pela equipe.

“É importante destacar também a contribuição dos demais setores da Secretaria de Comunicação, já que o Termômetro utiliza os conteúdos produzidos pelos jornalistas e publicados no site da ALMT. É um trabalho integrado, em que as diferentes áreas se complementam”, disse Noêmia.

Willian Monteiro ressaltou que a solução foi desenvolvida integralmente pela própria equipe da Secom, sem contratação de empresas especializadas ou consultorias externas, utilizando recursos tecnológicos disponíveis e as competências dos próprios servidores envolvidos no projeto. Segundo ele, após a implementação do Termômetro de Notícias, houve aumento de 282% no engajamento dos conteúdos de notícias, em comparação com o modelo utilizado anteriormente.

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“Depois de ocupar a 16ª posição entre as assembleias que mais ganharam seguidores entre agosto e novembro de 2025, a ALMT passou, em 2026, a figurar entre as cinco assembleias legislativas brasileiras que mais ganharam seguidores”, frisou.

A jornalista e diretora estadual da ABCPública em Mato Grosso, Franchesca Bogo, afirmou que a iniciativa apresentada pela ALMT está alinhada às discussões mais recentes da Associação, que propõem uma mudança de perspectiva na comunicação pública.

“Não podemos pensar apenas no que a instituição quer mostrar. O foco precisa estar no que o cidadão deseja saber e nas informações que despertam seu interesse. O Termômetro de Notícias aponta justamente para esse caminho”, salientou.

O Termômetro de Notícias já foi reconhecido nacionalmente. Neste ano, o projeto conquistou o 1º lugar na Feira de Cases do 15º Redes WeGov 2026, realizada em Florianópolis (SC), destacando-se entre 56 projetos inscritos por órgãos públicos de diferentes regiões do país.

Fonte: ALMT – MT

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