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Liderança feminina é tema de encontro de vereadoras

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A União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), com apoio de parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), promoveu o evento “Elas Lideram – Conecta Vereadoras de Mato Grosso” na tarde desta quarta-feira (26). A deputada estadual licenciada Janaina Riva (MDB) fez uma fala de encerramento sobre desafios e conquistas da representatividade feminina na política mato-grossense no encontro sediado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em Cuiabá.

“Eventos como esse são muito importantes para gente poder criar aqui conexões entre parlamentares. Nós aproveitamos para falar um pouquinho das nossas dificuldades enquanto mulheres no ambiente político e a gente ouve diversos relatos. É violência de gênero que acontece dentro dos parlamentos, dificuldade às vezes das vereadoras em terem acesso seja aos secretários municipais ou até mesmo ao prefeito ou dificuldade em ter acesso aqui no estado”, disse Janaina Riva, apoiadora do encontro.

A parlamentar ainda dividiu com as vereadoras a experiência da ALMT após a instituição da Procuradoria Especial da Mulher. “Nós temos exemplos de casos de vereadoras que foram perseguidas, algumas até caçadas em que a Procuradoria da Assembleia agiu ativamente. Pude mostrar para elas que as dificuldades nos parlamentos são as mesmas, mas que nós podemos criar mecanismos como a assembleia criou para se evitar a violência política de gênero, para se evitar que deputadas, vereadoras ou mulheres sejam tratadas de maneira diferente daqueles que são homens. A gente quer um tratamento igualitário e ter a mesma oportunidade também que os homens vereadores”, destacou.

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As vereadoras também acompanharam palestra sobre comunicação de mandato, com a advogada e consultora política, Mariana Bonjour, e outra ministrada pela professora de direito e advogada, Thaís Brazil, com o tema “O papel das vereadoras diante de suas multiplicidades e a construção de uma sociedade menos violenta para as mulheres”.

A vice-presidente da UCMMAT, Rhillary Milleid, explicou como foi escolhida a programação. “A gente pensou em trazer algo relacionado à comunicação, até porque nas câmaras menores os vereadores não têm uma estrutura, assessores. [A vereadora] precisa se comunicar com o cidadão, mostrar o seu trabalho nas redes sociais”, afirmou. A ex-vereadora de Indiavaí ainda disse que a segunda palestra visou mobilizar vereadoras para promoverem ações que possam levar à diminuição de índices de violência contra a mulher nos municípios.

Segundo a palestrante Thaís Brazil, ela propôs um diálogo com mulheres vereadoras de diferentes posições políticas. “Enquanto mulher, espera-se que se tenha um compromisso em relação à vida das mulheres, à redução dos números de violência, união entre elas enquanto parlamentares de um município no combate à violência institucional e às violências políticas de gênero”, destacou. “Eu vim trazer também uma proposta para que as vereadoras estejam sempre conectadas com as lideranças femininas do município, seja de liderança de bairro, de grupo de mães, lideranças religiosas, sindicatos. Cada mulher tem a sua singularidade, mas todas têm demandas e quanto mais conectada essa vereadora esteja com o seu público, independentemente de quem votou nela ou não, é possível com que ela consiga atuar de maneira mais assertiva”, completou.

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A vereadora de Cuiabá, Michelly Alencar (União), acredita que a defesa da mulher deve unir todas as parlamentares. “Hoje a gente tem o evento conectando as vereadoras de Cuiabá com as vereadoras do interior e e é uma pauta que todas nós temos em comum, a segurança da mulher. É lutar pela vida das mulheres, é lutar para que os números que hoje são assustadores [diminuam]. Os números de feminicídio, a quantidade de crianças órfãs por esse crime e as crianças órfãs de feminicídio são órfãs duas vezes. Então é uma discussão em que nós precisamos realmente estar juntas dialogando”, ressaltou.

Apoiador do evento, o deputado Valdir Barranco (PT) elogiou a iniciativa. “Nós vivemos numa sociedade absolutamente patriarcal e Mato Grosso é um estado machista. É um estado com índice de feminicídio estratosférico e todas as atividades que vêm pra empoderar as mulheres, fortalecê-las em todos os segmentos da sociedade de maneira especial na política são sempre muito bem-vindas”, asseverou.

Também estiveram presentes os deputados Adenilson Rocha (PSDB), Dr. João (MDB) e Carlos Avallone (PSDB). Entre os apoiadores também estão Dilmar Dal Bosco (União) e Beto Dois a Um (União).

Fonte: ALMT – MT

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ALMT apresenta em Brasília modelo de controle e transparência das emendas parlamentares

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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) apresentou, nesta quinta-feira (27), em Brasília, práticas adotadas pelo Parlamento mato-grossense para ampliar a transparência, a rastreabilidade e o controle das emendas parlamentares. As experiências foram compartilhadas no I Encontro de Assessoramento Legislativo e Orçamentário, que segue até esta sexta-feira (28), na Câmara dos Deputados, com participação de equipes técnicas do Congresso Nacional e de Parlamentos estaduais.

A consultora institucional de acompanhamento financeiro e orçamentário da ALMT, Janaina Reinheimer, representou o estado no debate sobre emendas parlamentares impositivas. Convidada pela equipe técnica da Câmara dos Deputados, ela apresentou práticas adotadas em Mato Grosso e os impactos das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o processo orçamentário. O encontro promoveu a troca de experiências entre os Legislativos federal e estaduais.

Segundo Janaina, Mato Grosso já adotava mecanismos de controle antes das novas exigências nacionais. Conforme explicou, as indicações parlamentares passavam por análise técnica e jurídica e, quando não atendiam aos requisitos, retornavam para adequação ou remanejamento. Em relação às emendas de comissão, a destinação era definida coletivamente e vinculada a estudos e parâmetros técnicos de políticas públicas.

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“Temos sempre um processo técnico, uma proposta, um parecer de um técnico da secretaria, todo um processo orçamentário e jurídico que valida aquela indicação”, explicou.

Foto: Helder Faria

De acordo com a gestora, já eram utilizadas contas específicas para a movimentação dos recursos, com os pagamentos vinculados à documentação correspondente. A execução passou ainda a ser acompanhada pelo Portal da Transparência da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), que disponibiliza informações sobre valores pagos, parlamentar responsável e entidade beneficiada.

Janaína destacou ainda os avanços na integração do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado (Fiplan) com o Sistema de Gestão de Convênios de Mato Grosso (Sigcon), reunindo informações sobre metas, valores e cronogramas dos planos de trabalho.

Nesse processo, conforme relatou, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) tomou como referência iniciativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para desenvolver um sistema estadual voltado à integração de dados sobre transferências voluntárias, convênios e termos de fomento.

Outro ponto abordado pela gestora foi a adequação do processo legislativo orçamentário. O capítulo do Regimento Interno da ALMT dedicado ao planejamento e ao orçamento foi reformulado, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 passou a contemplar aspectos relacionados à codificação, à transparência e ao controle das emendas.

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“A participação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso no encontro realizado em Brasília ampliou o intercâmbio de experiências e inseriu no debate nacional procedimentos adotados pelo estado para o controle e o acompanhamento das emendas parlamentares”, destacou.

Janaína Reinheimer participou da mesa ao lado de Aritan Maia, consultor de orçamento e consultor-geral adjunto de Planejamento e Processos Orçamentários do Senado Federal, e Alexandre Vasconcelos, consultor legislativo e chefe-adjunto do Núcleo Temático de Orçamento e Economia da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A discussão foi moderada por Vladimir Gobbi Junior, consultor de orçamento e coordenador do Núcleo de Informações Orçamentárias da Câmara dos Deputados

A experiência de Mato Grosso já havia sido apresentada em dezembro de 2025, durante a 28ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em Bento Gonçalves (RS).

Fonte: ALMT – MT

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