AGRONEGÓCIO

Setor de bioinsumos aguarda definições do governo para destravar avanços

Publicado em

23 de março de 2025

por

Da Redação

Após a sanção da Lei nº 15.070/2024, que estabeleceu o marco regulatório para bioinsumos no Brasil, o setor agrícola se depara com desafios e oportunidades na implementação dessa legislação. Especialistas destacam que o sucesso dessa iniciativa depende de ações coordenadas e estratégicas por parte do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Desafios

De acordo com a Associação Brasileira de Indústrias de Bioinsumos (Abinbio), quatro ações principais são essenciais para a efetividade do marco legal:

Desenvolvimento de regulamentações claras e eficientes: É fundamental que o Mapa elabore diretrizes específicas que facilitem a aplicação prática da lei, garantindo que todos os agentes do setor compreendam e sigam as novas normas.
Atualização constante frente às inovações tecnológicas: O setor de bioinsumos está em rápida evolução. Portanto, é crucial que as regulamentações acompanhem essas mudanças para não se tornarem obsoletas e para promover a adoção de novas tecnologias.
Equilíbrio entre os interesses dos stakeholders: Produtores, pesquisadores, agricultores e ambientalistas possuem perspectivas distintas. O Mapa deve mediar esses interesses para assegurar que a legislação atenda às necessidades de todos, promovendo um ambiente colaborativo.
Implementação de sistemas eficientes de registro, controle e fiscalização: Para garantir a qualidade e a segurança dos bioinsumos, é necessário que o Mapa estabeleça mecanismos robustos de monitoramento e avaliação, evitando a comercialização de produtos inadequados.

A nova legislação também abre espaço para incentivos fiscais e tributários destinados a estimular a pesquisa, desenvolvimento, produção e uso de bioinsumos na agropecuária. Esses benefícios podem fortalecer a sustentabilidade e a inovação no setor, alinhando práticas agrícolas com a preservação ambiental e a segurança alimentar.

Outro ponto crucial é a capacitação dos produtores rurais para o uso adequado de bioinsumos. Além disso, o desenvolvimento de infraestrutura para pesquisa, produção e distribuição desses produtos é essencial para atender à demanda crescente e assegurar a qualidade dos insumos disponibilizados no mercado.

Em suma, a efetividade da Lei nº 15.070/2024 dependerá de uma implementação cuidadosa e colaborativa, envolvendo governo, setor privado e produtores rurais. A adoção de bioinsumos representa um passo significativo rumo a uma agricultura mais sustentável e inovadora no Brasil.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Atenção para a declaração de rebanho obrigatória

Published

2 horas ago

17 de abril de 2026

Da Redação

A atualização cadastral dos rebanhos, obrigatória para produtores rurais em todo o país, ganha força neste ano com a abertura das primeiras janelas de declaração em diferentes estados. Embora o calendário varie conforme a unidade da Federação, a exigência já se consolidou como um dos principais instrumentos de controle sanitário da pecuária brasileira.

Em Goiás, a primeira etapa de 2026 ocorre entre 1º e 31 de maio, conforme cronograma da Agência Goiana de Defesa Agropecuária. O procedimento é obrigatório e exige que o produtor informe a situação atualizada dos animais na propriedade, incluindo nascimentos, mortes e movimentações.

A exigência, no entanto, não é isolada. Estados como Rio Grande do Sul já realizam a declaração entre abril e junho, enquanto Paraná segue calendário semelhante. No Centro-Oeste, modelos semestrais também são adotados, com etapas distribuídas ao longo do ano, como ocorre em Mato Grosso do Sul. Já em Mato Grosso e Rondônia, a atualização costuma ocorrer no fim do ano, concentrada entre novembro e dezembro.

Apesar das diferenças de prazo, a lógica é a mesma em todo o país: manter um banco de dados atualizado sobre o rebanho nacional, permitindo resposta rápida a eventuais surtos sanitários e maior controle da movimentação animal.

Na prática, o produtor deve declarar todas as espécies existentes na propriedade — de bovinos e suínos a aves, equinos, ovinos, caprinos, abelhas e animais aquáticos — garantindo que o cadastro reflita a realidade atual da produção.

A medida ganhou ainda mais importância com o avanço do Brasil no status sanitário internacional, especialmente após a retirada gradual da vacinação contra febre aftosa em diversas regiões. Com menor margem para erro, a rastreabilidade e o controle do rebanho passaram a ser considerados essenciais para a manutenção de mercados e abertura de novos destinos para a carne brasileira.

Além da sanidade, os dados também são utilizados para orientar políticas públicas e planejamento do setor. Informações atualizadas permitem dimensionar com precisão o tamanho do rebanho, direcionar campanhas de controle de doenças e apoiar decisões comerciais.

O descumprimento da obrigação pode gerar penalidades, incluindo multas e restrições operacionais. Na prática, o produtor fica impedido de emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA), documento indispensável para transporte e comercialização, o que pode travar a atividade dentro da porteira.

Com a digitalização dos sistemas, o processo tem migrado para plataformas online, o que amplia o acesso, mas também exige atenção redobrada do produtor quanto a prazos e regularidade cadastral.

Em um cenário de maior exigência sanitária e competitividade internacional, a declaração de rebanho deixou de ser apenas uma obrigação burocrática e passou a integrar a estratégia produtiva da pecuária brasileira — com impacto direto sobre a segurança do sistema e a capacidade de acesso a mercados.

Fonte: Pensar Agro

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