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Terreno sujo gera multas e pode ser denunciado via WhatsApp

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Ordem Pública, recebe reclamações de terrenos baldios e com lixo pelo Disque-Denúncia 3616-9614, que funciona como WhatsApp. Todas as demandas que requerem a fiscalização do poder público municipal podem ser feitas neste contato e, ao denunciar, é importante informar o endereço completo com ponto de referência para a atuação da fiscalização.

“O número fixo é um WhatsApp. Ele não aceita ligações. Você pode enviar seu vídeo, mandar a localização da área. Por exemplo, se o seu vizinho não limpa o terreno, envie o endereço completo e um ponto de referência. Não é necessário se identificar, não preciso do seu nome ou CPF. Eu só preciso do endereço correto para localizar o proprietário pelo cadastro da Prefeitura”, explicou a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares.

O proprietário do terreno será notificado e intimado a providenciar a limpeza em 10 dias. Caso a limpeza não seja realizada, a secretaria solicita o serviço à Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) e o custo será cobrado do proprietário.

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A multa é aplicada conforme a área dos terrenos: até 500 m², multa inicial de R$ 1.309,94. Para áreas superiores a 1.001 m², a multa é de R$ 2.807,03, com acréscimo de R$ 1.684,22 para cada 1.000 m² adicionais. A penalidade só é aplicada após a realização de todos os procedimentos pela Secretaria de Ordem Pública.

Cabe ressaltar que a Secretaria de Ordem Pública instaurou, nesta semana, a operação “Fiscaliza e Cuida” para intensificar a fiscalização de terrenos baldios, imóveis abandonados e estabelecimentos comerciais durante a crise sanitária e o aumento das arboviroses na capital. A medida pretende combater possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti, principal transmissor dos vírus da dengue, zika e chikungunya.

#PraCegoVer

A matéria é ilustrada com a foto de um terreno baldio completamente tomado por matagal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Audiência pública debate avanços e desafios da causa animal em Cuiabá

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O prefeito Abilio Brunini participou ativamente da audiência pública realizada nesta sexta-feira (9), na Câmara Municipal de Cuiabá, para apresentação e discussão das ações voltadas à causa animal no município. O encontro, conduzido pela vereadora Samantha Íris, reuniu representantes da sociedade civil, protetores, autoridades e vereadores, em mais de quatro horas de debates, questionamentos e propostas sobre as políticas públicas de Bem-Estar Animal na capital.

Durante a audiência, a A secretária adjunta de Bem-Estar Animal, Morgana Thereza Ens, também apresentou números das ações desenvolvidas pela gestão municipal. Em 10 meses, foram contabilizados 4.170 atendimentos realizados pela pasta, além de 807 serviços ofertados às ONGs e protetores independentes, incluindo atendimentos veterinários, castrações, vacinação e procedimentos de emergência. A secretaria também registrou 570 denúncias relacionadas a maus-tratos e outras ocorrências envolvendo animais somente em 2026.

Durante a abertura da audiência, Samantha Íris ressaltou a importância do diálogo permanente entre o poder público e a sociedade civil organizada. “A audiência pública é o momento para discutir aquilo que precisa ser feito, o que já foi feito e o que ainda precisa avançar. Tivemos conquistas importantes, como o fortalecimento da estrutura do Bem-Estar Animal e a aprovação de leis voltadas à causa animal. É fundamental ouvir todos os lados para alinharmos os objetivos de acordo com as necessidades da população e dos protetores”, afirmou a parlamentar.

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Também participaram da audiência os vereadores Coronel Dias, Dilemário Alencar e Daniel Monteiro, além de representantes da Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal, entidades protetoras e cidadãos interessados no tema.

Os debates se estenderam por mais de quatro horas, marcados por perguntas, questionamentos, críticas, sugestões e propostas apresentadas pelos participantes. O prefeito Abilio Brunini participou ativamente das discussões e, mesmo após o encerramento do tempo regimental da audiência, permaneceu no plenário para esclarecer dúvidas dos presentes e ouvir as reivindicações dos protetores e representantes da causa animal.

Durante sua fala, o prefeito destacou que a gestão busca consolidar políticas públicas permanentes para o setor e defendeu que o debate sobre proteção animal deve ser tratado com responsabilidade e ações concretas. Ele também abordou desafios enfrentados pela pasta no atendimento e acolhimento de animais, além da necessidade de ampliar a estrutura e os protocolos sanitários para garantir mais segurança no manejo dos casos atendidos pela secretaria.

A audiência pública ocorreu no plenário da Câmara Municipal de Cuiabá e teve como pauta a apresentação e discussão dos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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