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Canteiro central da Avenida República do Líbano é ‘recortado’ para ampliação da pista e rotatória do Gama passa a funcionar como retorno 

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O encurtamento do canteiro central que dá acesso à ‘rotatória do Bom Clima’, na avenida República do Líbano, foi a medida aplicada pela Diretoria de Engenharia da Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá para ampliar a pista, com o intuito de fornecer melhorias para a fluidez do trânsito na região. Futuramente, na segunda etapa de obras de melhorias na mobilidade urbana, a rotatória localizada em frente ao Supermercado Gama passará a funcionar como retorno.

Dividida em duas etapas, a expectativa é de que as intervenções realizadas pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Obras, sejam totalmente finalizadas até o final de julho.

Conforme a diretora de engenharia da Semob, Adrielle Martins, com o corte do canteiro central, os condutores passarão a ter a pista livre até a trincheira que dá acesso à MT-010 (Rodovia Helder Cândia).

“Nós já estamos na fase de pavimentação dessa nova faixa de rolamento, que deve trazer maior fluidez para o trânsito na região. A previsão é de que a primeira etapa seja finalizada nos próximos 15 dias, no final de junho. Com o aumento da faixa de rolamento, automaticamente melhora a fluidez no sentido da trincheira que acessa a rodovia. Quanto à rotatória em frente ao Supermercado Gama, essa vai perder a característica de rotatória e vai se transformar em um retorno, já que também vamos fechar uma de suas alças. Além disso, nós vamos fazer todo o recapeamento de ambos os lados da via, do trecho que vai da Procuradoria Geral do Estado até o que será o novo retorno,” explicou.

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No que diz respeito à segunda etapa da obra, a previsão é de que as novas intervenções sejam realizadas em julho, momento em que haverá o fechamento de uma das alças da rotatória, localizada em frente ao Supermercado Gama. Segundo Adrielle, o projeto também propõe o encurtamento do canteiro central até as proximidades do estabelecimento comercial.

“Também haverá o corte no canteiro próximo ao Supermercado Gama, justamente para aumentar um pouco essa caixa viária e encaixar três faixas de rolamento para maior fluidez. Do lado oposto, nas proximidades do Clube Monte Líbano, a avenida ganha mais uma pista, proporcionando um trânsito mais fluido no sentido do centro”, disse.

Ao comentar sobre a obra, a secretária de Mobilidade Urbana, Luciana Zamproni, enfatizou que, além da própria República do Líbano, a ação contribuirá também para o desafogamento do trânsito evidenciado na região do Centro Político Administrativo.

“Essa é mais uma grande obra da Prefeitura Municipal de Cuiabá, um complexo que está sendo feito após muito estudo técnico e que vai desafogar o trânsito tanto do Centro Político quanto da própria República do Líbano. Essa obra é mais uma obra que nós estamos prestes a entregar para a população cuiabana e que reforça todo o nosso compromisso com a população, uma ação que é pensada, principalmente, na melhoria da mobilidade urbana para cada cuiabano residente na capital”, acrescentou.

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Controle de trânsito

Devido ao fluxo de obras, equipes da Semob atuam na região todos os dias, a partir das 7h da manhã. No local, é realizada a canalização, a demarcação da via com cones e rondas pelo local. A ação tem como objetivo conter o fluxo de trânsito na região, que aumentou excessivamente em virtude da obra do BRT, que acontece na Av. Historiador Rubens de Mendonça.

Isso porque todos os bairros que tinham a popular Av. do CPA como rota principal passaram a optar pela República do Líbano como via alternativa principal, preferencialmente de moradores dos bairros localizados na região, tais como Jardim Vitória, Jardim Florianópolis, Novo Paraíso e demais adjacentes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá

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Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.

No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.

No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.

O que é o ISSQN?

O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.

Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.

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Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.

Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.

Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.

Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?

Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.

Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.

Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.

Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.

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“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.

Como aderir

A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.

Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.

O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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