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MP incentiva projetos para preservação de espaços públicos

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No Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nesta quarta-feira, 5 de junho, o auditório das Promotorias de Justiça de Várzea Grande recebeu empresas e mais de 100 alunos para o lançamento do projeto “Adote um Espaço” e da campanha “Lote Limpo, Cidade Limpa”, que reiteram o compromisso da comunidade local com a conservação dos espaços públicos por meio da adoção de boas práticas de responsabilidade socioambiental.

A iniciativa da 4ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande – Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística tem como parceiros as secretarias municipais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Gestão Fazendária, Serviços Públicos, o Corpo de Bombeiros Militar e a participação de escolas municipais, estaduais e da iniciativa privada.

Com o objetivo de conscientizar a população de Várzea Grande sobre a necessidade de fazer limpeza regular e correta dos lotes e terrenos do município, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e parceiros contam, nesta primeira etapa, com seis escolas participantes, além de seis empresas do município.

“O Ministério Público pretende atuar concretamente na formação de consciência promovendo uma conversão ecológica profunda e duradoura, capaz de responder aos desafios que devemos enfrentar agora e nas futuras gerações”, salientou Michelle de Miranda Rezende Vilela, promotora de Justiça titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande – Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística.

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As empresas serão responsáveis em apoiar as atividades educacionais desenvolvidas em sala de aula para que sejam colocadas em prática nas áreas públicas não ocupadas, áreas verdes, Áreas de Preservação Permanente (APPs) e parques. Ao final do ciclo de 12 meses, as instituições de ensino serão premiadas. “É importante ouvir os estudantes. É um projeto constituído para mudar a realidade do município”, destacou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso, Coronel BM Alessandro Borges Ferreira.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Jean Lucas Teixeira de Carvalho, a destinação da área para “adoção” será gerenciada pela secretaria e cada escola ficará responsável pela manutenção do espaço. “Por meio desse projeto que fomenta a educação ambiental, o objetivo é desincentivar a conduta de despejo de resíduos e entulhos naqueles locais inapropriados. Para isso contamos com a participação, engajamento e mobilização das escolas e da sociedade civil”, ressaltou.

A primeira ação do projeto já está com data marcada, 22 de junho. Nesse dia, será realizado mutirão de limpeza e plantio de mudas de árvores frutíferas e nativas no Parque Municipal Flor do Ipê, com participação de alunos do Grêmio Estudantil da Escola Estadual José Leite de Moraes. “Esse trabalho de preservação é um incentivo ao protagonismo dos projetos científicos como instrumento de educação ambiental para as gerações futuras”, destacou a estudante Kenneth Manuela Caldas da Silva.

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O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, na oportunidade anunciou que o projeto “Adote um Espaço” se tornará lei municipal, visando a perenidade do trabalho desenvolvido pelas escolas e ampliando a participação de empresas.

“É uma iniciativa fantástica. Para que esse projeto seja fidelizado vamos torná-lo uma política pública municipal. A participação do cidadão é fundamental para a conscientização ambiental”, disse.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Audiência pública debate uso de recursos, diálogo e participação

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Em uma demonstração de compromisso com a transparência e a higidez administrativa, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) protagonizou, nesta quinta-feira (23), um debate sobre a aplicação de recursos públicos no município. A audiência, realizada na Câmara Municipal, transcendeu a análise técnica da 15ª Dinâmica de Empreendimento e Empreendedores, consolidando-se como um marco para a cidadania local.O encontro, convocado pela 2ª Promotoria de Justiça Cível, reafirmou a missão constitucional do MPMT de zelar pelo regime democrático. Durante os trabalhos, o Ministério Público pautou a discussão sob quatro eixos fundamentais:O Ministério Público promoveu um diálogo institucional robusto, integrando o Poder Executivo, o Poder Legislativo e a sociedade civil organizada. A interlocução direta visou assegurar que as instituições atuem em harmonia, sem abdicar da mútua fiscalização.Durante o evento, foi debatida com vigor a importância da participação social no ciclo orçamentário. O MP destacou que a definição de prioridades coletivas deve ser fruto de um processo democrático, onde a sociedade civil tenha voz ativa na destinação das verbas, assegurando que o orçamento público reflita as necessidades mais prementes da população.Valores da boa governança e eficiência nos gastos – sob a ótica da boa governança pública, o debate teve como foco a eficiência dos gastos. O Ministério Público salientou que não basta a legalidade formal; é imperativo que o gasto público seja eficiente, econômico e transparente. Foram questionados os mecanismos de controle e a real contrapartida social dos investimentos destinados ao evento municipal frente a demandas críticas em áreas como saúde e infraestrutura do município.Transparência e prestação de contas – o debate reforçou que o dever de prestar contas e os valores da boa governança pública são pilares inafastáveis, aplicando-se não apenas à execução da 15ª Dinâmica, mas a todos os gastos públicos em geral. A ênfase na eficiência dos gastos serviu para alertar a administração sobre a necessidade de otimização dos recursos, garantindo que o erário seja gerido com o máximo zelo e voltado para as finalidades que realmente impactam o bem-estar da sociedade de Porto Alegre do Norte.“Saímos deste encontro com o compromisso de uma gestão pautada pela legalidade estrita, transparência e diálogo com as instituições. A democracia se fortalece quando há engajamento e clareza nos atos da administração. O Ministério Público segue vigilante como custos iuris, garantindo que cada centavo do erário seja aplicado com responsabilidade e em benefício direto da cidadania”, reforçou o promotor de Justiça Brício Britzke.Ao final da audiência, os dados colhidos foram integrados ao procedimento investigativo em curso, servindo de base para as próximas medidas administrativas ou judiciais necessárias à salvaguarda do interesse social e da boa administração pública.

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Fotos: Câmara Municipal de Porto Alegre do Norte

Fonte: Ministério Público MT – MT

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