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Membros do MPMT participam de painéis no I Congresso do Agronegócio

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Dos 12 painéis do I Congresso do Agronegócio, realizado nesta quinta-feira (15), em Cuiabá, quatro contaram com a participação de membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. As contribuições ocorreram em painéis que discutiram temas como recuperação judicial, licenciamento ambiental, sustentabilidade e a atuação institucional na defesa do meio ambiente.

O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, participou do painel “Sustentabilidade, Tecnologia e Direito: A importância da Segurança Jurídica na Promoção do Desenvolvimento Econômico e Legal”. O representante do Ministério Público do Estado de Mato Grosso foi convidado para atuar como mediador ao lado do desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro (debatedor), após palestra do jurista e advogado Rodrigo Mudrovitsch, vice-presidente da Corte Interamericana  de Direitos Humanos. O presidente da Mesa foi o desembargador Hélio Nishiyama.

A programação contemplou ainda a participação do promotor de Justiça Marcelo Vacchiano, que atuou como debatedor no painel que abordou “O cenário da recuperação judicial do produtor rural na atual crise do agro”. Já a promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini atuou como debatedora no painel sobre “Licenciamento Ambiental das atividades do agronegócio”. O promotor de Justiça, Álvaro Schiefler Fontes, foi palestrante do painel que trouxe como tema “Ministério Público e Agronegócio”.

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O evento, promovido pela seccional em Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), reuniu mais de 650 congressistas. O I Congresso do Agronegócio foi coordenado pela OAB-MT, Escola Superior de Advocacia (ESA/MT) e Comissão do Agronegócio, e contou com o apoio da Escola da Magistratura de Mato Grosso (ESMAGIS) e da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP/MT).

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Justiça aceita denúncia e manda prender acusada por morte de advogado

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A Justiça de Mato Grosso acatou a denúncia contra nove pessoas investigadas pelo assassinato do advogado Roberto Zampieri, morto em 5 de dezembro de 2023, em Cuiabá, e determinou a prisão de uma das acusadas.
A decisão foi assinada pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, da 12ª Vara Criminal da Capital. Com isso, os investigados passam a responder formalmente pelos crimes, que incluem homicídio qualificado e participação em organização criminosa.
De acordo com as investigações da Polícia Civil, o assassinato teria sido cometido por um grupo organizado, com divisão de tarefas, voltado a execuções sob encomenda.
Entre os denunciados estão Aníbal Manoel Laurindo e Elenice Ballarotti Laurindo, apontados como mandantes do crime. Também são acusados outros envolvidos na intermediação, execução e apoio logístico.
Na mesma decisão, a juíza determinou a prisão preventiva de Elenice Ballarotti Laurindo. Segundo o entendimento da magistrada, há indícios de que ela participou da contratação e do pagamento pela execução, além de risco de interferência no andamento do processo.
Já os pedidos de prisão de Peterson Venites Komel Júnior, Salézia Maria Pereira de Oliveira e Mario Jorge Bucater foram negados. Eles continuarão cumprindo medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, restrição de contato e limitação de deslocamento.
A Justiça também determinou a citação de todos os denunciados para que apresentem defesa e autorizou o levantamento do sigilo do processo.
A denúncia é assinada pelos promotores de Justiça Samuel Frungilo, Elide Manzini de Campos, Vinicius Gahyva Martins e Rodrigo Ribeiro Domingues.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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