MATO GROSSO

Seciteci entrega 202 computadores recondicionados a 16 instituições de MT

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A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) entregou, nesta quarta-feira (08.05), 202 computadores recondicionados pelo Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC) para 16 instituições de Mato Grosso.

Em parceria com a ONG Programando o Futuro, a ação, realizada pelo Programa Recytec, recicla equipamentos descartados e distribui em escolas, entidades comunitárias, telecentros, associações e sindicatos, proporcionando acesso à tecnologia e informação para populações em situação de vulnerabilidade social.

Entre as instituições beneficiadas por essa iniciativa estão a Associação MT Queer, Associação Santo Antônio da Aldeia de Poxoréo, o Instituto Mato-grossense dos Cegos (ICEMAT), além de prefeituras, escolas e secretarias de diversos municípios do estado.

O secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Allan Kardec, ressaltou a contribuição dos órgãos públicos para o programa, destacando a importância da reutilização de equipamentos que, de outra forma, seriam descartados, poluindo o meio ambiente.

“Recebemos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso 12 toneladas de computadores que, após serem devidamente recuperados, agora estão prontos para atender dezenas de instituições mato-grossenses”, enfatizou Kardec.

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Para a Associação MT Queer, uma das contempladas pelo Programa Recytec, essa doação não apenas facilitará seu trabalho prático, mas também fortalecerá significativamente sua capacidade de defesa dos direitos e necessidades da comunidade LGBTQIAPN+.

“A doação desses equipamentos irá beneficiar nosso ponto de cultura de várias maneiras. Primeiro, nos permitirá atender a população como um ponto digital, facilitando o acesso à informação e aos recursos online. Além disso, poderemos fazer cadastros da comunidade LGBTQIAPN+ junto com os serviços de assistência social, o que possibilitará que possamos encontrar maneiras de ajudar pessoas em situações de vulnerabilidade social. Esses dados também serão fundamentais como respaldo e documentação para pleitearmos mais políticas públicas em prol da comunidade”, explicou Hiago Conrado, presidente da Associação.

A coordenadora de projetos da ONG Programando o Futuro, Kelly Cristina dos Reis, ressalta que todo o processo de recondicionamento é realizado em conformidade com as normas ambientais, com a emissão de Certificados de Destinação Final de Resíduos (CDF). Outra parte do material está em fase de separação e desmontagem, e será encaminhada às empresas responsáveis pela reciclagem em breve.

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O Recytec segue aberto para receber resíduos eletrônicos que seriam descartados, tanto de empresas quanto de pessoas físicas. Para realizar a doação, basta encaminhar o material até a sede do programa, localizado na Escola Técnica Estadual de Cuiabá (Av. Gonçalo Antunes de Barros – Carumbé), ou agendar a coleta por telefone: (65) 99229-2675.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado

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Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.

O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.

Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.

Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.

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Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.

Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.

A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.

Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.

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Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.

Fonte: Governo MT – MT

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