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CPIs da Assembleia Legislativa avançam em investigações

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Duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) estão, atualmente, em andamento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, criadas para ampliação do trabalho de investigação em diferentes áreas. A CPI da Telefonia Móvel está em fase de elaboração do relatório final, enquanto a CPI das Invasões teve os trabalhos prorrogados por mais 180 dias e segue realizando oitivas e visitas in loco.

A CPI da Telefonia Móvel foi criada em março de 2023 com a finalidade de investigar as tarifas cobradas e a qualidade dos serviços executados pelas prestadoras de serviço de telefonia móvel em Mato Grosso. Os deputados Diego Guimarães (Republicanos) e Dr. Eugênio (PSB) respondem, respectivamente, pela presidência e relatoria da comissão, que conta ainda com os deputados Carlos Avallone (PSDB), Juca do Guaraná (MDB) e Faissal (Cidadania), como membros titulares.

Desde a sua constituição, a CPI já realizou 15 oitivas. Entre as pessoas ouvidas, estão representantes das operadoras Vivo, TIM/Oi e Claro e da Agência Nacional de Telecomunicações em Mato Grosso (Anatel).

Relatório parcial apresentado pela comissão em agosto do ano passado aponta que o Estado de Mato Grosso possui número insuficiente de antenas, de acordo com os padrões estabelecidos pela Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), sendo o município de Colniza o que apresenta o maior déficit. O documento revela ainda que os investimentos realizados pelas operadoras de telefonia móvel em 2022 ficaram abaixo da inflação, se comparado com os gastos de 2021.

Foto: Marcos Lopes

Segundo o presidente da CPI, Diego Guimarães, o relatório final já está em fase de produção e deve ser apresentado em breve. Para sua conclusão, a equipe aguarda documentação do Ministério das Telecomunicações. 

Entre as principais conquistas da comissão, o parlamentar cita o aumento no número de reclamações registradas pelos consumidores, em relação aos serviços de telefonia ofertados no estado.

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“Nós tivemos grandes avanços. Primeiro, uma participação maciça da população, alcançando números inimagináveis de reclamações. Até então, os dados da Anatel revelavam que poucos mato-grossenses reclamavam do serviço de telefonia, muito embora eles sempre fossem muito ruins. Então nós fizemos uma provocação à população e ela nos acompanhou nesse sentido, em forçar as reclamações e, em pouco mais de seis meses de CPI, foram registradas mais de 3 mil reclamações, sendo todas conduzidas para Anatel e também para todas as empresas de telefonia”, disse.

O deputado destaca ainda a emissão, no ano passado, de mais de 200 ordens de serviços de melhoria, ampliação e instalação de novos postos de transmissão na estações rádio-bases, pelas empresas de telefonia.

“O município de Água Boa, no Araguaia, por exemplo, não tinha internet 4G e, com os esforços feitos por nós [CPI], hoje o serviço funciona muito bem. Em outros municípios, como Canarana, também tivemos avanço. Recentemente, recebemos a boa notícia da instalação de mais uma torre em Juruena, no distrito de Bom Jardim, em Nobres, que é um paraíso turístico de cidade de Mato Grosso. Também na Agrovila das Palmeiras, no município de Santo Antônio de Leverger, está funcionando. Lá no distrito de Terra Roxa, no município de Juína, hoje já está instalada a antena também, aguardando a liberação do sinal pela operadora”.

Em relação ao relatório final, o parlamentar adianta que os apontamentos apresentados irão “conduzir de forma satisfatória como as empresas de telefonia devem atuar no estado”. Ressalta ainda que o documento será encaminhado aos órgãos de controle, aos quais caberá a adoção de eventuais medidas coercitivas e punitivas contra as empresas que não têm cumprido os padrões mínimos de qualidade ou aceitável.

CPI da Invasões 

A CPI das Invasões foi oficialmente instalada em outubro de 2023, por solicitação do deputado Gilberto Cattani (PL), que responde pela sua presidência. A comissão tem o objetivo de investigar as invasões urbanas e rurais ocorridas no estado e conta ainda com os  deputados Carlos Avallone (PSDB), Janaina Riva (MDB), Fábio Tardin – “Fabinho” (PSB) e Wilson Santos (PSD), como membros titulares.

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As discussões acerca das invasões de terras mato-grossenses foram iniciadas por Cattani durante reuniões da Câmara Setorial Temática (CST) da Invasão Zero. No entanto, o parlamentar apresentou requerimento para criação da CPI, devido ao seu amplo poder de investigação.

“A CST foi criada com o objetivo de ajudar os produtores e está ajudando, mas nós nos sentimos impotentes na questão de realmente fiscalizar, de investigar de maneira efetiva e dar uma resposta aos cidadãos que têm sofrido invasão das suas propriedades, então nós resolvemos criar uma CPI na Assembleia Legislativa para investigar esses crimes cometidos no estado de Mato Grosso e podermos, realmente, tomar medidas para reprimir essas práticas”, disse, na época.

Até o momento, quatro pessoas já foram ouvidas pela comissão, sendo dois policiais que realizaram apreensão de drogas em um assentamento e dois proprietários de terras invadidas. Além disso, a CPI também irá realizar oitivas em regiões mais afastadas do estado. 

“A CPI precisa fazer [oitivas] em três regiões do estado, aonde é muito distante para as pessoas virem até nós, então nós iremos até aquelas pessoas que estão precisando da CPI”, anunciou Cattani, em reunião nesta segunda-feira (29).

Além das oitivas, a CPI também realizou visita in loco em áreas localizadas no Contorno Leste, em Cuiabá. Em abril, o prazo para conclusão dos trabalhos foi prorrogado por mais 180 dias.


Secretaria de Comunicação Social

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Fonte: ALMT – MT

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Comissão Especial da ALMT reúne lideranças religiosas e autoridades para ampliar proteção às mulheres

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A proteção às mulheres vítimas de violência depende da atuação integrada de diferentes setores da sociedade. Com esse propósito, a Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (8), sua 4ª reunião de trabalho, reunindo representantes das igrejas, do governo, das forças de segurança e do Poder Legislativo para debater o papel das lideranças religiosas no acolhimento, na orientação e no encaminhamento de mulheres em situação de violência.

A reunião foi presidida pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL) e contou com a relatoria do deputado estadual Carlos Avallone (PSDB). Participaram do debate o padre Pedro Faustino, o pastor Gutto Martins Neves, a delegada Mariell Antonini, chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Doméstica do Estado de Mato Grosso, a tenente-coronel Ludmila Eickhoff, coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar de Mato Grosso, e a vereadora Maria Avallone (PSDB), procuradora especial da mulher da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Cuiabá (PEM).

Na abertura dos trabalhos, Carlos Avallone apresentou as ações desenvolvidas pela Procuradoria Especial da Mulher da ALMT, destacando a ampliação da rede de proteção às mulheres em Mato Grosso. Segundo ele, já foram implantadas 46 Procuradorias da Mulher nos municípios e outras oito estão em processo de implantação. O parlamentar também apresentou os resultados da Rota do Respeito 2026, projeto voltado à educação, conscientização e prevenção das violências contra mulheres e meninas, que já alcançou mais de duas mil mulheres em oito municípios do estado.

“Estamos chegando à fase final da comissão. O relatório será construído com a contribuição de todas as pessoas que ouvimos ao longo dessas reuniões para que possamos consolidar propostas que auxiliem no enfrentamento à violência contra as mulheres”, afirmou Avallone.

A coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar, tenente-coronel Ludmila Eickhoff destacou que o enfrentamento à violência doméstica exige informação, prevenção e mudança cultural.

Ela explicou que a corporação está ampliando as capacitações dos policiais e desenvolvendo uma nova estratégia de acompanhamento dos agressores. A iniciativa inclui visitas realizadas por equipes especializadas da PM para orientar homens que receberam medidas protetivas.

“Muitas vezes o agressor recebe a medida protetiva por aplicativo e sequer compreende o que ela significa. Estamos realizando visitas para explicar as consequências do descumprimento da medida e também mostrar quais são os caminhos legais que ele pode seguir, sem procurar a vítima”, explicou.

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Ludmila ressaltou ainda que o combate à violência não pode ser direcionado apenas às mulheres. “Precisamos parar de falar somente com as mulheres. Temos que falar com os homens também. Muitos não se identificam como agressores porque entendem que são trabalhadores, pais de família e provedores. Precisamos mostrar que ser trabalhador não autoriza ninguém a ser violento”, afirmou.

A comandante destacou que a PM realizou centenas de palestras educativas nos últimos anos, alcançando milhares de pessoas, inclusive em igrejas e comunidades religiosas.

Durante o debate, Cattani reforçou a importância de envolver os homens nas estratégias de prevenção. “O homem não é um agressor em potencial. O homem é um protetor em potencial. Precisamos chamar os homens para essa discussão. Se transformarmos homens e mulheres em adversários, não vamos resolver o problema”, afirmou.

O parlamentar também defendeu que a violência seja tratada como um problema social amplo. “Temos que combater a violência em todas as suas formas. O foco precisa estar na violência e não em criar divisões entre homens e mulheres”, disse.

Representando a Igreja Católica, o padre Pedro Faustino abordou o tema sob uma perspectiva teológica e histórica, defendendo que o respeito à mulher está diretamente ligado ao reconhecimento da dignidade humana.

Segundo ele, a violência contra a mulher não pode ser naturalizada em nenhuma circunstância.

“O fundamento do respeito ao outro não é apenas a lei humana. É reconhecer que cada pessoa carrega a imagem de Deus. Quem agride uma mulher agride essa dignidade”, afirmou.

Questionado sobre como a Igreja orienta mulheres vítimas de violência, o sacerdote foi enfático. “Procure a polícia. Denuncie. Não normalize a violência. Não normalize o pecado e nem a ofensa contra você mesma. A Igreja orienta que a mulher saia dessa situação e busque proteção”, declarou.

Padre Pedro explicou ainda que a Igreja possui pastorais, grupos de acolhimento e redes de apoio que auxiliam mulheres em situação de vulnerabilidade, trabalhando pela recuperação da dignidade e da autoestima das vítimas.

O pastor Gutto Martins Neves afirmou que as igrejas evangélicas evoluíram na forma de lidar com casos de violência doméstica e que atualmente o posicionamento é de respeito às leis e proteção às vítimas.

“Hoje a orientação é totalmente diferente do passado. A violência deve ser tratada dentro da legislação. A lei existe para ser aplicada e precisa ser respeitada”, afirmou.

O pastor destacou que a violência contra a mulher está relacionada a uma crise de valores e princípios dentro da sociedade. “Vivemos uma sociedade que deixou de funcionar em muitos aspectos. Precisamos recuperar valores como respeito, honra e responsabilidade. Esses princípios são fundamentais para a construção de relações saudáveis”, disse.

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Segundo ele, as igrejas têm orientado mulheres vítimas de violência a buscarem proteção legal e apoio institucional sempre que necessário.

A delegada Mariell Antonini, chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Doméstica do Estado de Mato Grosso, criado pelo governo estadual, destacou que o enfrentamento à violência contra a mulher depende da integração entre diferentes órgãos e instituições.

“Essa união entre governo do estado, Assembleia Legislativa, forças de segurança, sociedade civil e demais poderes é o que vai fazer a diferença. Nenhuma instituição consegue resolver esse problema sozinha”, afirmou.

Gilberto Cattani avaliou que a participação das lideranças religiosas trouxe uma contribuição importante para os trabalhos da comissão. “Recebemos muitas mensagens da sociedade pedindo que ouvíssemos as igrejas. Ficamos muito satisfeitos porque tanto a comunidade evangélica quanto a Igreja Católica demonstraram que estão atentas ao problema e atuando na defesa das mulheres”, afirmou.

Segundo o presidente da comissão, os debates realizados ao longo das quatro reuniões serão incorporados ao relatório final.

“Essa contribuição será fundamental. Entendemos que o relatório deve registrar que as religiões estão fazendo seu trabalho em defesa das mulheres, para que possamos criar políticas públicas que fortaleçam ainda mais essas iniciativas”, destacou.

Em entrevista após a reunião, Avallone elogiou as contribuições apresentadas pelas lideranças religiosas.

“Fiquei muito tocado pelas falas do padre Pedro e do pastor Gutto. Eles mostraram que a violência não é apenas uma questão legal, mas também humana e espiritual. Quando você agride uma mulher, uma criança, um idoso ou qualquer ser humano, está agredindo a própria dignidade da pessoa. Isso nos faz refletir de forma muito profunda sobre o tema”, concluiu Avallone.

A próxima reunião marcará o encerramento dos trabalhos da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher. O relatório final, elaborado pelo relator Carlos Avallone, será submetido à votação do colegiado e, posteriormente, encaminhado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e ao Plenário da Casa para conhecimento dos parlamentares e formulação de futuras políticas públicas voltadas à proteção das mulheres mato-grossenses.

Fonte: ALMT – MT

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