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Gilberto Cattani é reeleito presidente da Comissão de Direitos Humanos

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A instalação da Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) foi realizada durante sessão plenária na tarde desta quarta-feira (10).

Durante as explicações pessoais, o deputado Sebastião Rezende (União) anunciou que os membros da comissão o elegeram como vice-presidente, ficando o deputado Gilberto Cattani (PL) novamente com a presidência.

Além dos parlamentares, figuram como titulares da comissão Max Russi (PSB), Thiago Silva (MDB) e Lúdio Cabral (PT). Como suplentes, estão os deputados Dr. Eugênio (PSB), Juca do Guaraná (MDB), Valdir Barranco (PT), Diego Guimarães (Republicanos) e Ondanir Bortolini – Nininho (PSD).

Conforme regimento interno do Parlamento Estadual, compete à Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso:

– dar parecer a todos os projetos que tratem dos direitos humanos, da mulher, da cidadania, do amparo à criança, aos adolescentes e aos idosos;

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– combater a discriminação por motivo de origem, raça, cor, sexo, idade, estado civil, crença religiosa ou de convicção política ou filosófica ou de quaisquer formas;

– discutir programas de preservação da dignidade da pessoa;

– acompanhar os serviços de prevenção e orientação para combater a violência familiar e contra a mulher;

– acompanhar programas de assistência à criança e ao adolescente;

– acompanhar política destinada a amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem estar;

– acompanhar e estimular programas de assistência à pessoa com deficiência, para sua integração na sociedade;

– acompanhar as políticas às comunidades indígenas, proteção à sua dignidade sem interferir em seus hábitos, crenças e costumes;

– acompanhar e estimular políticas de respeito ao negro e de igualdade e proteção da mulher;

– acompanhar e estimular políticas profiláticas contra o uso de drogas.


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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Cattani critica proposta de restringir biomassa nativa e diz que medida pode prejudicar setor florestal

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O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) criticou, durante a sessão desta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a possibilidade de o governo do estado restringir o uso de biomassa de origem nativa para abastecimento de indústrias. Segundo o parlamentar, a medida pode prejudicar o setor florestal e gerar impactos negativos para produtores rurais, madeireiras e áreas de manejo sustentável.

Ao comentar o incentivo ao uso de biomassa proveniente exclusivamente de florestas plantadas em novos empreendimentos industriais, Cattani afirmou ser favorável ao reflorestamento, mas contrário a qualquer iniciativa que enfraqueça atividades já consolidadas no estado. “Eu acredito que nós possamos e devemos sim, ter as florestas plantadas. O reflorestamento tem que ser incentivado pelo Estado. Mas nós não podemos, de forma nenhuma, acabar com um setor para promover o outro”, afirmou.

O deputado também destacou a importância do manejo florestal sustentável e afirmou que a atividade contribui para a conservação ambiental. “Se você entra numa área de manejo, percebe que nunca o meio ambiente é agredido quando se trata do manejo florestal. Pelo contrário, o meio ambiente é promovido pelo manejo florestal”, declarou.

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Cattani demonstrou preocupação com os impactos que uma eventual restrição poderia causar ao setor e aos produtores rurais que realizam a abertura legal de áreas previstas na legislação.

“Uma pessoa comprou uma área de mata hoje e tem direito, pela nossa legislação, de abrir 20% em área de floresta. Esse cidadão pode não fazer isso agora, porque está pagando a terra e vai fazer daqui dez anos. Será que daqui dez anos ele será impedido de abrir esses 20%? E quando abrir, vai jogar fora toda a biomassa que colocou no chão?”, questionou.

Durante o discurso, o parlamentar também citou o aproveitamento dos resíduos gerados pelas serrarias e alertou para o que considera um possível retrocesso ambiental. “Será que o resíduo das serrarias vai ter que voltar a ser queimado para gerar carbono? Será que nós vamos fazer um retrocesso desse tamanho na questão florestal do nosso estado?”, indagou.

O debate ocorre em meio às discussões sobre o acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e o Ministério Público Estadual para regulamentar o uso da biomassa e garantir o abastecimento da indústria.

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Gilberto Cattani afirmou que acompanhará o tema e avisou que a Assembleia Legislativa poderá reagir caso alguma medida chegue ao Parlamento prejudicando o setor. “Eu não acredito que o governador vai levar isso adiante, mas quero deixar bem claro, se um decreto do Governo do Estado chegar a esta Casa, com certeza, no mesmo instante, teremos um decreto legislativo para sustá-lo, porque não podemos deixar perecer um setor tão importante, que é o setor agroflorestal do nosso estado”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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