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MPMT oferece curso para alunos oficiais da PM nesta segunda

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Centro de Apoio Operacional do Conhecimento e Segurança da Informação (CAOP/CSI), promoverá um curso de atualização em Direito Penal e Processo Penal para alunos oficiais da Academia de Polícia Militar Costa Verde, em Cuiabá. A capacitação será ofertada na segunda-feira (25), das 8h às 11h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, e terá como expositor o promotor de Justiça Renee do Ó Souza. 

Conforme o coordenador do CAOP/CSI, promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus, o curso proporciona aos profissionais o conhecimento atualizado das leis e procedimentos, garantindo maior eficiência na atuação policial. “Isso contribui para a aplicação correta das normas legais, o respeito aos direitos individuais e aprimoramento das investigações, fortalecendo a integridade do sistema de justiça”, consignou.

Para o promotor de Justiça Renee do Ó Souza, a constante atualização capacita os policiais a lidar com desafios complexos, assegurando a qualidade e legalidade de suas intervenções. Ele abordará as alterações legislativas da Lei 14.562/2023 (novo crime do artigo 311 do Código Penal) e a atualização de jurisprudência referente à teoria geral dos mandados de busca pessoal e apreensão e às últimas decisões dos Tribunais Superiores sobre prisão em flagrante delito, busca pessoal e domiciliar.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT debate política de cuidadores de pessoas idosas em Cuiabá

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A 34ª Promotoria de Justiça Cível da Capital promoverá uma audiência pública presencial para discutir a “Instituição de Política de Cuidadores de Pessoas Idosas no Município de Cuiabá-MT”, no dia 11 de maio, a partir das 14h. A audiência, que será realizada no auditório da sede das Promotorias de Justiça da Capital, tem como objetivo orientar, esclarecer e registrar as demandas da população sobre a insuficiência de vagas para acolhimento de pessoas idosas hipervulneráveis em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) no município. A iniciativa também busca obter informações técnicas e contribuições da sociedade para subsidiar a adoção de medidas que garantam a proteção integral da pessoa idosa, com destaque para a viabilidade da implementação de uma política pública de cuidadores. O Ministério Público de Mato Grosso convida toda a sociedade cuiabana a participar, bem como representantes do poder público e de instituições que atuam na proteção à pessoa idosa. Durante a audiência, haverá exposição técnica sobre as políticas públicas já existentes, o atendimento ao idoso hipervulnerável e a viabilidade da instituição do cadastro e custeio de cuidadores no âmbito municipal. A população poderá participar por meio de manifestações orais ou por escrito, mediante inscrição no local, com tempo previamente estabelecido para perguntas e contribuições. Os trabalhos serão presididos pelo representante da 34ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá-MT.O resultado da audiência pública poderá subsidiar a adoção de providências por parte do órgão de execução do Ministério Público visando a adequada defesa dos direitos da pessoa idosa. Acesse o edital de convocação aqui.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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