MATO GROSSO

Seduc muda CNPJ em cumprimento a normativa federal; alteração não impactará nas atividades da Educação

Publicado em

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) passa por um processo de troca do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), em cumprimento a uma normativa do Governo Federal, que determina o registro próprio e exclusivo de matriz na Receita Federal.

Por causa dessa mudança, atos de exoneração de servidores da Pasta estão sendo publicados no Diário Oficial. Após efetivada a alteração do CNPJ, no dia 1º de março deste ano, serão publicadas as nomeações já com o novo CNPJ, sem nenhum prejuízo aos servidores e às atividades da Pasta.

Para garantir a eficiência e regularidade nos processos financeiros, a Seduc estabeleceu prazos para as demandas relacionadas a pagamentos, levando em consideração os trâmites necessários para a alteração do CNPJ. A pasta também buscou alinhamento com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) para não ter impactos da mudança na folha de pagamento dos servidores.

No caso das empresas prestadoras de serviços, o prazo final para a emissão e protocolo de notas fiscais, documentos auxiliares da Nota Fiscal Eletrônica e recibos é o dia 14 de fevereiro. O encaminhamento de documentos à Secretaria Adjunta Sistêmica deve ser feito entre os dias 17 e 20 de fevereiro de 2024. A liquidação e pagamento por parte da Seduc serão realizados entre os dias 21 e 27 de fevereiro, enquanto a conciliação e processamento de pagamentos estornados ocorrerão nos dias 28 e 29 de fevereiro.

A Seduc afirma que a mudança não vai impactar nos servidores efetivos e temporários, pois a alteração de lotação será feita diretamente no Sistema Estadual de Administração de Pessoas (SEAP) ou pelo SIGEDUCA. Já os servidores exclusivamente comissionados serão exonerados e, em seguida, nomeados novamente com o novo cadastro.

No que diz respeito à gestão de pessoas, as escolas e as diretorias regionais de educação (DREs) têm até o dia 16 de fevereiro, às 12h, para realizar os lançamentos referentes à folha de pagamento de fevereiro. Entre os dias 19 e 29 de fevereiro, as unidades poderão efetuar substituições necessárias, mas só poderão lançar no sistema a partir de 1º de março. Novos contratos em função de vacância entre os dias 19 e 29 de fevereiro só poderão ser renovados a partir do dia 1º de março de 2024.

Fonte: Governo MT – MT

Leia Também:  Senadores conhecem produção de indígenas mato-grossenses que é referência em sustentabilidade

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

MATO GROSSO

Duas motocicletas roubadas são recuperadas com apoio do Vigia Mais MT no feriado

Published

on

Com apoio do programa Vigia Mais MT, duas motocicletas com registro de roubo e furto foram recuperadas, nesta segunda-feira (21.4), em Cuiabá e Várzea Grande. Dois suspeitos, que estavam conduzindo os veículos, foram presos por receptação.

As ações contaram com o uso de câmeras com sistema de leitura automática de placas (OCR) e atuação integrada das forças de segurança.

Uma motocicleta Honda Biz 125 foi identificada na região central de Várzea Grande. O alerta foi irradiado pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) às equipes do 4º Batalhão da Polícia Militar.

Após as buscas, o veículo foi abordado na Avenida Filinto Müller, onde foi confirmada a restrição de roubo e furto do veículo. Durante a ação, os policiais constataram que o condutor não possuía habilitação e ainda portava duas porções de substância análoga à maconha.

Outra motocicleta Honda CG 160 foi identificada no bairro 1º de março, em Cuiabá, após sistema apontar indícios de clonagem veicular. As informações foram imediatamente repassadas às equipes do 3º Batalhão da Polícia Militar.

Leia Também:  Seduc inicia nova certificação internacional para professores de língua inglesa da rede estadual

O suspeito foi localizado com o veículo momentos depois, no bairro CPA I. Durante a checagem, foi constatado que o veículo possuía registro de roubo e furto.

Em ambas ocorrências, os suspeitos e as motocicletas foram encaminhados à Delegacia de Polícia para as providências cabíveis.

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA