AGRONEGÓCIO

FPA deve ter a palavra final sobre inclusão do agronegócio na regulação do mercado de carbono

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deve ter um papel determinante no futuro do projeto de lei que visa regulamentar o mercado de carbono no Brasil. A proposta, enviada à FPA pelo relator Aliel Machado, sugere um período de transição mais longo para a inclusão das atividades agropecuárias no mercado regulado de carbono. Embora a medida conte com resistência, há líderes do setor agrário que defendem a participação no sistema regulado, mas ainda não há uma decisão final a esse respeito.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion, afirmou que a regulação do mercado voluntário de carbono virá pela Câmara dos Deputados. “Vamos buscar esse entendimento em relação à produção agrícola, à produção primária da agropecuária na Câmara, tirando um pouco a indústria dessa conversa. Precisamos aproveitar esses créditos da agricultura e fazer mais uma modalidade de rentabilidade ao produtor”, defendeu o presidente da FPA.

O relator reconhece a influência significativa da bancada ruralista e enfatiza que qualquer inclusão do agronegócio no mercado de carbono dependerá do consentimento desta. “O agro só entrará se achar que deve entrar”, afirmou Machado, ressaltando a necessidade de respeitar as vontades políticas, que refletem os desejos da população.

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A proposta de Machado busca adaptar a regulamentação ao setor do agronegócio, levando em conta a complexidade da mensuração das emissões de carbono em comparação com outros setores como a indústria. O objetivo é conceder tempo para aprimorar as métricas de emissão e definir legalmente prazos diferenciados para a agropecuária.

O projeto de lei já aprovado pelo Senado cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e está atualmente em análise na Câmara dos Deputados. Além da inclusão do agronegócio, o relator também pretende modificar o regime de multas estabelecido, considerando os valores atuais excessivos e buscando um equilíbrio que incentive a conformidade sem impor penalidades desproporcionais.

A urgência na aprovação da proposta na Câmara, antes da COP 28 em Dubai, é evidente, pois o Brasil deseja demonstrar progresso na questão climática. No entanto, mudanças na Câmara resultarão em nova revisão pelo Senado. Um prazo de até dois anos é previsto para a criação do órgão que gerenciará o SBCE pelo governo federal, após a promulgação da lei.

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Especialistas destacam a importância de definir um valor para as multas por excesso de carbono emitido, para estabelecer um limite de preço para o crédito de carbono e evitar que as empresas optem por pagar multas em vez de comprar créditos.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Enquanto EUA anunciam tarifas, China abre mercado para a carne brasileira

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No mesmo momento em que os Estados Unidos ampliam as ameaças tarifárias contra produtos brasileiros, a China enviou um sinal na direção oposta. O governo chinês anunciou nesta terça-feira (02.05) o reconhecimento de todo o território brasileiro como livre de febre aftosa sem vacinação, decisão que elimina as últimas restrições sanitárias sobre estados do Norte do país e abre caminho para ampliar as exportações de carne bovina e suína ao principal mercado consumidor do mundo.

A medida tem peso estratégico para o agronegócio brasileiro. A China é o maior comprador mundial de carne bovina e absorve mais da metade de toda a carne bovina exportada pelo Brasil. Apenas no primeiro trimestre deste ano, os chineses importaram quase R$ 16,5 bilhões em carnes brasileiras, demonstrando a dimensão do mercado para a pecuária nacional.

O reconhecimento encerra uma negociação que se arrastava há mais de duas décadas e uniformiza o status sanitário brasileiro perante as autoridades chinesas. Na prática, produtos que enfrentavam limitações em razão das restrições aplicadas a determinadas regiões do país passam a ter acesso ampliado ao mercado asiático. Entre os principais beneficiados estão carnes com osso, miúdos e outros produtos de maior valor agregado, segmentos que tradicionalmente encontram forte demanda na China.

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A decisão ocorre em um momento particularmente relevante para a pecuária nacional. Nos últimos meses, frigoríficos e exportadores brasileiros vinham buscando ampliar sua participação no mercado chinês, inclusive com pedidos de habilitação de novas plantas exportadoras e negociações para aumento de volumes embarcados.

A importância da China para o campo brasileiro vai muito além da pecuária. No ano passado, o país asiático comprou mais de R$ 275 bilhões em produtos do agronegócio brasileiro, mantendo-se com ampla folga como o principal destino das exportações do setor.

Para a pecuária, o anúncio representa uma vitória ainda mais significativa porque reforça a credibilidade sanitária brasileira justamente quando diversos países endurecem exigências para importação de proteínas animais. O reconhecimento chinês funciona como um aval à estrutura de vigilância sanitária e defesa agropecuária construída pelo Brasil ao longo dos últimos anos.

A sinalização também ganha relevância diante do cenário internacional. Enquanto Washington discute novas sobretaxas que podem atingir parte das exportações brasileiras, Pequim amplia o acesso para um mercado de mais de 1,4 bilhão de consumidores e reforça sua posição como principal destino da proteína animal produzida no Brasil. Para o setor pecuário, a mensagem é clara: se de um lado surgem barreiras comerciais, do outro o maior comprador de carne do planeta está abrindo ainda mais espaço para o produto brasileiro.

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Fonte: Pensar Agro

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