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Secretaria de Cultura disponibiliza computadores e facilitadores para auxilio das inscrições de projetos da Lei Paulo Gustavo

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A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Cuiabá está empenhada em auxiliar os interessados na inscrição de projetos e ações relacionados à aplicação da Lei Paulo Gustavo. Para facilitar o processo, a secretaria disponibiliza computadores com acesso à internet e a assistência de facilitadores qualificados. O atendimento está disponível de segunda a sexta-feira, em dois turnos: das 08h às 12h e das 14h às 18h, na sede da Secretaria, localizada na Rua Barão de Melgaço, nº 3.677, no Centro da cidade.

Segundo o secretário-adjunto de Cultura, Justino Astrevo, duas profissionais estão à disposição para prestar assistência às pessoas que enfrentam desafios na elaboração de projetos, compreensão do processo de inscrição e utilização das ferramentas digitais necessárias, já que todas as inscrições devem ser feitas de forma digital.

O período de inscrições se estenderá até o dia 16 de novembro. Após o encerramento do prazo, os projetos serão submetidos a uma análise criteriosa, e os resultados preliminares das propostas culturais serão divulgados posteriormente.

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Vale ressaltar que a Lei Paulo Gustavo (LC 195/2022), lançada em 11 de maio pelo Ministério da Cultura, representa um importante avanço na democratização do acesso aos incentivos culturais. Ela estabelece os critérios para a execução e seleção de projetos, sistemas e ações afirmativas e de acessibilidade.

A lei é composta por três editais: “Fornada,” que visa apoiar produções audiovisuais, capacitações, formação de acervos e pesquisas; “Cine Embornal,” que concentra seu foco no apoio às salas de cinema; e “Múltiplas Linguagens Gambira Cultural,” que promove diversas formas de expressão cultural.

“Essa iniciativa marca um novo e aguardado período de democratização no acesso aos fomentos culturais, com a garantia de redistribuição de recursos para grupos, pessoas e segmentos culturais, proporcionando a oportunidade de criar e produzir cultura de maneira justa e remunerada, com um compromisso destacado com a inclusão”, finalizou Justino.

A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer está localizada na Rua Barão de Melgaço, nº 3.677, no Centro de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Câmara aprova empréstimo de R$ 111 milhões com juros até oito vezes mais baixo que operações anteriores

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A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta terça-feira (28), em regime de urgência e por ampla maioria, o projeto de lei que autoriza o prefeito Abilio Brunini a contratar um financiamento de R$ 111,6 milhões destinado a obras de pavimentação na capital. A votação terminou 22 a 2, com votos contrários.

O empréstimo será contratado junto ao Banco Santander, com prazo de dez anos para quitação e 12 meses de carência. A taxa de juros pactuada é de CDI acrescido de 0,86% ao ano — condição significativamente mais favorável do que as obtidas em operações anteriores do Município. Em 2019, o spread da última operação de crédito efetivamente contratada foi de 5,4% ao ano, e em 2024 o Executivo encaminhou ao Legislativo proposta com spread de 7% ao ano, que não chegou a ser contratada. Na comparação com 2019, a taxa atual é cerca de seis vezes mais baixa; frente à proposta de 2024, chega a oito vezes menor — o que representa, segundo cálculos da Secretaria Municipal de Economia, uma economia estimada entre R$ 37 milhões e R$ 49 milhões em juros ao longo do período contratual.

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De acordo com a Prefeitura, os recursos serão aplicados no asfaltamento de 19 bairros, além de intervenções em mobilidade urbana, drenagem, saneamento, habitação e requalificação viária. A expectativa é de que o projeto seja sancionado nos próximos dias, abrindo caminho para a contratação formal e o início das obras ainda em 2026.

A administração municipal atribui as condições obtidas ao reequilíbrio fiscal promovido desde o início do governo. Durante apresentação à Câmara, o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, ressaltou a competitividade da proposta e o clima de diálogo com o Legislativo. “A Câmara teve uma postura responsável e comprometida com o futuro da cidade. Esse diálogo transparente foi essencial para viabilizar uma operação com condições muito mais vantajosas para Cuiabá”, afirmou.

O financiamento integra o planejamento estratégico da Prefeitura para ampliar a cobertura asfáltica, recuperar vias existentes e enfrentar déficits históricos de infraestrutura urbana. Em paralelo, a gestão mantém operações emergenciais de tapa-buraco, intensificadas durante o período de estiagem.

Com a autorização legislativa, a Prefeitura sinaliza que acelerará obras consideradas prioritárias, sustentando que o modelo adotado combina responsabilidade fiscal com capacidade de investimento público.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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