CUIABÁ

Câmara aprova empréstimo de R$ 111 milhões com juros até oito vezes mais baixo que operações anteriores

Publicado em

28 de abril de 2026

por

Da Redação

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta terça-feira (28), em regime de urgência e por ampla maioria, o projeto de lei que autoriza o prefeito Abilio Brunini a contratar um financiamento de R$ 111,6 milhões destinado a obras de pavimentação na capital. A votação terminou 22 a 2, com votos contrários.

O empréstimo será contratado junto ao Banco Santander, com prazo de dez anos para quitação e 12 meses de carência. A taxa de juros pactuada é de CDI acrescido de 0,86% ao ano — condição significativamente mais favorável do que as obtidas em operações anteriores do Município. Em 2019, o spread da última operação de crédito efetivamente contratada foi de 5,4% ao ano, e em 2024 o Executivo encaminhou ao Legislativo proposta com spread de 7% ao ano, que não chegou a ser contratada. Na comparação com 2019, a taxa atual é cerca de seis vezes mais baixa; frente à proposta de 2024, chega a oito vezes menor — o que representa, segundo cálculos da Secretaria Municipal de Economia, uma economia estimada entre R$ 37 milhões e R$ 49 milhões em juros ao longo do período contratual.

De acordo com a Prefeitura, os recursos serão aplicados no asfaltamento de 19 bairros, além de intervenções em mobilidade urbana, drenagem, saneamento, habitação e requalificação viária. A expectativa é de que o projeto seja sancionado nos próximos dias, abrindo caminho para a contratação formal e o início das obras ainda em 2026.

A administração municipal atribui as condições obtidas ao reequilíbrio fiscal promovido desde o início do governo. Durante apresentação à Câmara, o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, ressaltou a competitividade da proposta e o clima de diálogo com o Legislativo. “A Câmara teve uma postura responsável e comprometida com o futuro da cidade. Esse diálogo transparente foi essencial para viabilizar uma operação com condições muito mais vantajosas para Cuiabá”, afirmou.

O financiamento integra o planejamento estratégico da Prefeitura para ampliar a cobertura asfáltica, recuperar vias existentes e enfrentar déficits históricos de infraestrutura urbana. Em paralelo, a gestão mantém operações emergenciais de tapa-buraco, intensificadas durante o período de estiagem.

Com a autorização legislativa, a Prefeitura sinaliza que acelerará obras consideradas prioritárias, sustentando que o modelo adotado combina responsabilidade fiscal com capacidade de investimento público.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Sessão de Oferta Pública para quitação de créditos é realizada nesta terça-feira (16)

Published

2 horas ago

15 de junho de 2026

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta terça-feira (16), das 10h às 12h, a primeira Sessão de Oferta Pública do Programa de Regularização do Passivo Financeiro. A iniciativa permite que fornecedores e prestadores de serviços com valores a receber do Município apresentem propostas de desconto para antecipar o pagamento de créditos reconhecidos pela administração municipal.

A sessão será realizada na Sala do CART, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), conforme previsto no Edital de Oferta Pública nº 001/2026. Nesta primeira etapa, serão disponibilizados R$ 1,5 milhão para pagamento à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil.

O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A operacionalização ocorre por meio do Portal Oferta Pública, plataforma digital desenvolvida para cadastro dos credores, consulta de créditos e participação eletrônica nas sessões.

O sistema permite acesso com CPF ou CNPJ e identifica automaticamente os créditos vinculados ao credor nas bases de dados municipais, incluindo Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

Durante a sessão, os credores habilitados apresentarão propostas de desconto sobre os valores a receber. A classificação será realizada automaticamente, priorizando os maiores percentuais ofertados. Dessa forma, quanto maior o desconto concedido ao Município, menor será o prazo para recebimento dos recursos.

Pelas regras do edital, os pagamentos ocorrerão em parcela única, obedecendo aos seguintes prazos: até nove meses para descontos entre 10% e 30%; até cinco meses para descontos entre 30% e 50%; e em até 15 dias para descontos superiores a 50%.

Podem participar apenas os titulares originais dos créditos, identificados nas notas de empenho ou nos registros de Restos a Pagar e DEA. A participação de cessionários ou terceiros não é permitida. Credores com valores ainda não inscritos em Restos a Pagar poderão regularizar a situação junto ao órgão de origem mediante a emissão da Declaração de Crédito a Receber.

A medida integra a política de reorganização financeira da administração municipal voltada à regularização do passivo financeiro herdado da gestão anterior.

Mais informações podem ser obtidas pelo Portal Oferta Pública, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175, e para cadastro está disponível a plataforma https://ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br/

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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