Política MT

Uso de cigarros eletrônicos agora é proibido em ambientes coletivos

Publicado em

O uso de cigarros eletrônicos passa a integrar o rol de itens proibidos de serem utilizados em ambientes coletivos, públicos ou privados, conforme preconiza a lei n° 9.256/2009. A inclusão foi confirmada com a sanção da lei n° 12.302/2023, apresentada e aprovada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

A proposta foi apresentada pela então deputada estadual Sheila Klener (PSDB) durante sua passagem pelo parlamento no segundo semestre. De acordo com parlamentar, o objetivo foi atualizar o instrumento legislativo, que já estava falho com o surgimento dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEF), ou cigarros eletrônicos, como são conhecidos.

“Os cigarros eletrônicos são totalmente nocivos à saúde e seu uso indiscriminado é um caso de saúde pública. Um dos grupos sociais que mais são afetados com esse dispositivo é o de adolescentes, que para se sentirem pertencentes a um grupo, ou até mesmo como status, acabam usando e rapidamente se viciando nesses cigarros. Um cigarro eletrônico equivale a 20 cigarros comuns”, explica Sheila Klener.

A chamada lei antifumo mato-grossense, a lei n° 9.256/2009, estabelece normas de proteção à saúde e de responsabilidade por dano ao consumidor, nos termos do Art. 24, incisos V, VIII e XII, da Constituição Federal, para criação de ambientes de uso coletivo livres de produtos fumígenos. De acordo com a lei, cabem aos responsáveis pelos recintos de uso coletivo informar e advertir os usuários sobre a proibição, bem como tomar providência caso o infrator persista no ato.

Leia Também:  Professora investigada por desvio de eletrônicos de escola é alvo de operação em Jaciara

Sendo assim, a fiscalização sobre o cumprimento da lei é realizada pela Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT) e pela Vigilância Sanitária, que fiscalizam se os estabelecimentos estão cumprindo a obrigação advertir sobre a lei por meio de placas e orientar os usuários do local, caso descumpram a lei.

De acordo com o coordenador de fiscalização, controle e monitoramento de mercado, Ivo Vinícius Firmo, a fiscalização sobre o cumprimento da lei n° 9.256/2009 ocorre de três formas, após denúncias, por meio de ações integradas com outros órgãos ou da escala de fiscalização programada. Sendo em Cuiabá e Várzea Grande realizadas pelo Procon-MT e no interior por meio do Procon municipal.

“A primeira coisa que fiscalizamos é a advertência por meio de placas, ou seja, se o local possui avisos para informar o cidadão sobre a proibição do fumo no local. Caso algum usuário fume, a orientação é que o estabelecimento o advirta e, caso insista, peça que se retire do local. Somente quando a pessoa se recusa a parar de fumar ou sair do local, é que as forças de segurança são chamadas para que a lei seja cumprida”, explica Ivo Vinícius.

Leia Também:  Comissão de Educação aprova mais de 40 projetos em reunião nesta terça (4)

Ainda de acordo com o coordenador, desde 2011 o Procon incluiu os dispositivos eletrônicos para fumar entre os itens proibidos pela lei n° 9.256/2009 e que a atualização legislativa traz mais legitimidade para os órgãos de fiscalização.

O médico pneumologista Arlan Azevedo acredita que a medida ajuda na prevenção. “O regramento oficial dá apoio para coibir o uso de dispositivos poluentes e extremamente maléficos para a saúde, como é o cigarro eletrônico. É uma forma de proteger as pessoas de exposição à fumaça agressiva para a saúde do pulmão e outros órgãos das pessoas. O embasamento legal que desencoraja a “venda” de um produto “socialmente aceito”, o que não é para ocorrer”, defendeu o médico.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Política MT

Reportagens publicadas desde janeiro podem concorrer ao 2º Prêmio ALMT de Jornalismo

Published

on

Profissionais e estudantes de Mato Grosso podem participar da segunda edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento com materiais já publicados. Conforme prevê o edital, podem ser inscritos trabalhos veiculados entre 1º de janeiro e 9 de novembro de 2026, desde que estejam alinhados ao tema da edição: “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”.

A proposta amplia as oportunidades de participação e incentiva jornalistas e acadêmicos a buscarem suas reportagens, fotografias e produções em áudio ou vídeo já veiculadas ao longo do ano para avaliar se possuem potencial para concorrer.

O secretário adjunto de Comunicação da Casa de Leis, José Marques, chama a atenção dos profissionais que já produziram conteúdos que podem se enquadrar na temática da premiação lançada em maio.

“As pessoas podem inscrever os seus trabalhos publicados, desde janeiro deste ano, que tenham relação com o tema deste segundo Prêmio ALMT de Jornalismo. É importante analisar e verificar se o conteúdo está alinhado à proposta da edição e se atende ao regulamento”, destacou.

Ele destaca que o tema busca evidenciar como a atuação da ALMT impacta diretamente a vida da população por meio de leis, indicações, requerimentos e ações institucionais que resultam em benefícios concretos para os cidadãos.

Segundo Marques, o foco não está apenas na produção legislativa, mas também nos resultados das políticas públicas defendidas ou impulsionadas pelo Parlamento estadual.

Leia Também:  Wilson Santos propõe centros itinerantes para diagnóstico precoce do autismo em MT

“A Assembleia tem diversas ações, não apenas na criação de leis, mas também na defesa de pautas importantes para as comunidades e municípios. Quando essas políticas públicas acontecem por meio da ação da Assembleia, a população colhe os frutos. É importante mostrar onde esses resultados estão acontecendo e como eles impactam a vida das pessoas”, afirmou.

Além dos profissionais da imprensa, estudantes também podem participar por meio da categoria Universitário. Nesse caso, os trabalhos devem ser produzidos em instituições de ensino superior sediadas em Mato Grosso e contar com o acompanhamento acadêmico previsto no regulamento.

“É importante que os estudantes observem se o trabalho está alinhado ao tema e contem com o suporte e o acompanhamento dos professores e tutores. Nas instituições existem laboratórios e orientações que auxiliam nesse processo”, explicou.

Para os profissionais, o edital também traz uma regra importante: não é necessário possuir vínculo empregatício com um veículo de comunicação. O requisito é que o trabalho tenha sido publicado em veículo sediado no estado.

“Temos muitos profissionais que atuam de forma independente ou prestam serviços para diferentes veículos. Eles também podem participar. São profissionais de excelência e queremos ampliar essa oportunidade para que mais jornalistas possam concorrer”, ressaltou.

Leia Também:  Depois das intempéries e da ferrugem, agora lavouras de soja são ameaçadas por percevejos

José Marques destaca a coragem de se inscrever e, quem sabe, ser reconhecido pelo trabalho desenvolvido com a premiação. “Não tenham medo de participar. Quando eu fazia faculdade de Jornalismo, não participei de nenhum prêmio e hoje me arrependo disso. No nosso primeiro prêmio vimos estudantes e profissionais muito felizes com o reconhecimento. A participação é uma oportunidade de mostrar o seu trabalho e valorizar o jornalismo produzido em Mato Grosso”, concluiu.

Categorias

O edital prevê cinco categorias: Telejornalismo, Reportagem em Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário.

Os trabalhos devem ter sido publicados em língua portuguesa e em veículos de comunicação sediados em Mato Grosso. Na categoria Universitário, podem ser inscritos conteúdos em texto, áudio, vídeo ou fotografia produzidos por estudantes dos cursos previstos no edital em instituições de ensino sediadas no estado. Confira o regulamento completo clicando aqui.

A comissão julgadora será composta por representantes da coordenação de Comunicação do Senado; TV Senado; TV Câmara dos Deputados; Rádio Câmara dos Deputados; coordenadoria de Comunicação da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e da Federação Nacional dos Jornalistas.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA