Ministério Público MT

Instituições unem forças para fortalecer investigações

Publicado em

31 de outubro de 2023

por

Da Redação

Com o objetivo de estreitar o relacionamento e fortalecer o trabalho colaborativo, integrantes da Força-tarefa Ambiental do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), Polícia Federal e Ministério Público Federal reuniram-se nesta segunda-feira (30) para discutir estratégias de atuação. O encontro ocorreu na sede da Polícia Federal.

De acordo com o promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, o encontro buscou fortalecer as parcerias para enfrentamento ao crime organizado ambiental, tendo sido tratados casos nos quais existem investigações conjuntas contra organizações criminosas que atuam em frentes de desmatamentos em regiões de floresta e planos de manejo fraudados que possam acobertar ilícitos em áreas de interesse federal.

“É importante que a sociedade saiba que os órgãos de persecução estão unidos e organizados e, juntos, vamos enfrentar os desmatamentos e a destruição da Floresta Amazônica por meio de ações conjuntas que foquem principalmente nos ganhos ilícitos que este tipo de criminalidade gera”.

Além do promotor de Justiça, participaram das discussões a delegada que atua no Gaeco Alessandra Saturnino de Souza Cozzolino, a superintendente da Polícia Federal em Mato Grosso, Lígia Neves Azis Lucindo, o delegado regional de Polícia Judiciária da PF, Marcus Vinicius Zampieri Sellmann, o delegado Cristiano Nascimento dos Santos e os procuradores da República Erich Raphael Masson e Thereza Maia.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Da Redação

Ministério Público MT

Liminar suspende supressão de árvores em avenida de Cuiabá

Published

24 minutos ago

9 de julho de 2026

Da Redação

A 29ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá – Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística obteve decisão liminar favorável para que sejam imediatamente paralisadas as atividades de retirada e supressão das árvores na Avenida Fernando Corrêa da Costa/BR-163, no Bairro São Francisco, em Cuiabá. A decisão foi proferida no âmbito de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), que apontou riscos de danos ambientais decorrentes da erradicação de árvores adultas na região. Conforme demonstrado pelo Ministério Público, 24 árvores já haviam sido suprimidas, existindo previsão de retirada de até 82 no local. Na ação, o MPMT sustentou que as intervenções vinham sendo realizadas sem a observância adequada de medidas como hierarquia de mitigação dos impactos ambientais, compensação baseada em equivalência ecológica e transplante das árvores quando tecnicamente viável. O Ministério Público também destacou que a substituição de árvores adultas por mudas não recompõe, em curto prazo, os serviços ambientais proporcionados pela vegetação consolidada. Ao conceder a liminar, a Justiça reconheceu a existência de risco de dano irreversível ao meio ambiente, ressaltando que árvores adultas desempenham funções essenciais, como sombreamento urbano e regulação térmica, especialmente em Cuiabá, cidade marcada por elevadas temperaturas. Segundo a decisão, a continuidade das supressões poderia tornar ineficaz a própria prestação jurisdicional diante da irreversibilidade dos impactos ambientais. A ordem judicial estabelece que eventual retomada das intervenções ficará condicionada à demonstração de que foram adotadas medidas técnica e ambientalmente adequadas, incluindo critérios de equivalência ecológica para compensação arbórea, transplante dos indivíduos quando possível e monitoramento contínuo. O juiz também determinou a intimação dos responsáveis e a realização de fiscalização para verificar a situação das árvores remanescentes na área afetada. O pedido do Ministério Público para suspensão de todas as autorizações de supressão arbórea vigentes no município e da emissão de novas autorizações ainda será analisado após manifestação prévia do Município de Cuiabá.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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