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Governo atende à FPA e muda o Cadastro Ambiental Rural para o MGI

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Uma mudança na gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no governo Lula foi anunciada no final da semana passada, deixando claro que a responsabilidade pelo CAR ficará a cargo da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado, pertencente ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), em coordenação com o Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Essa decisão foi formalizada por meio de um decreto que também estabeleceu a criação da estrutura da Diretoria do Cadastro Ambiental Rural, subordinada à Secretaria, e formalizou as alterações na estrutura da Esplanada dos Ministérios que foram aprovadas pelo Congresso Nacional.

Inicialmente, o plano do governo federal previa que o CAR fosse gerenciado inteiramente pelo Ministério do Meio Ambiente. No entanto, após pressões da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a gestão do cadastro foi transferida para o MGI. Com a publicação do decreto, o Ministério comandado pela ministra Marina Silva continuará desempenhando um papel ativo na administração dessa importante política ambiental.

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Vale lembrar que, no governo anterior, a gestão desses registros era de responsabilidade do Ministério da Agricultura, e hoje, o CAR já soma mais de 7,2 milhões de registros em todo o país.

A recém-criada Diretoria do CAR no MGI terá a responsabilidade de gerenciar o cadastro em âmbito federal, incluindo a infraestrutura pública digital necessária para o CAR. Além disso, a diretoria adotará medidas administrativas, técnicas e tecnológicas para tornar os dados públicos do CAR mais acessíveis e transparentes.

Outra função relevante da diretoria será integrar as bases de dados dos Estados à base de dados da União e facilitar o acesso dos demais órgãos públicos aos dados do CAR. A diretoria também apoiará a implementação do cadastro nos Estados e no Distrito Federal em estreita colaboração com o MMA.

Essas mudanças, segundo o governo, visam melhorar a gestão e a eficiência do Cadastro Ambiental Rural, um instrumento fundamental na preservação ambiental e na promoção do desenvolvimento sustentável no Brasil, além de atender à FPA.

Fonte: Pensar Agro

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Corrida global por terras raras leva Senado a discutir estratégia para minerais críticos

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O avanço da disputa internacional por minerais críticos e terras raras mobilizou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que participou nesta semana de um debate no Senado sobre os caminhos para ampliar a presença do Brasil nas etapas de maior valor agregado da cadeia mineral.

A discussão ocorre em um cenário de crescente competição global por recursos considerados estratégicos para a produção de baterias, veículos elétricos, equipamentos eletrônicos, inteligência artificial, sistemas de defesa e geração de energia renovável. Nos últimos anos, Estados Unidos, China e União Europeia intensificaram políticas voltadas à segurança das cadeias de suprimentos e à redução da dependência externa desses insumos.

O Brasil aparece nesse cenário como um dos países com maior potencial geológico do mundo. Além de reservas de nióbio, grafita e lítio, o país possui importantes ocorrências de terras raras, grupo de minerais utilizados em equipamentos de alta tecnologia e considerados estratégicos pelas principais economias globais.

Durante audiência pública realizada pela Comissão de Relações Exteriores do Senado, integrantes da FPA defenderam a construção de uma política nacional voltada não apenas à extração mineral, mas também ao processamento industrial e à agregação de valor dentro do país. A avaliação apresentada durante o debate é que o Brasil corre o risco de repetir o modelo histórico de exportação de matéria-prima caso não avance em tecnologia, industrialização e segurança jurídica.

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INTERESSE MUNDIAL – Para o presidente do Instituto do Agronegócio, engenheiro agrônomo Isan Rezende, os minerais críticos e as terras raras deixaram de ser apenas uma questão mineral para se tornarem um tema de soberania econômica.

“O mundo vive uma corrida por recursos essenciais para a produção de baterias, semicondutores, inteligência artificial, sistemas de defesa e transição energética. O Brasil possui algumas das maiores reservas do planeta e precisa decidir se continuará exportando matéria-prima ou se avançará para ocupar posições mais estratégicas nessa cadeia.”

“O que preocupa é que as principais economias do mundo estão adotando políticas cada vez mais agressivas para garantir acesso a esses minerais. Os Estados Unidos ampliam sua pressão por acordos de fornecimento, a China mantém forte controle sobre etapas de processamento e diversos países passaram a restringir exportações para proteger suas próprias indústrias. O Brasil não pode assistir a esse movimento apenas como fornecedor de recursos naturais. É necessário construir uma política nacional que estimule pesquisa, industrialização, inovação e geração de valor dentro do país.”

“A discussão conduzida pela Frente Parlamentar da Agropecuária vai além da mineração. Estamos falando de desenvolvimento regional, atração de investimentos, geração de empregos qualificados e fortalecimento da competitividade brasileira. O país reúne reservas minerais, conhecimento técnico e capacidade produtiva para se tornar um protagonista global nesse mercado. Mas isso exige segurança jurídica, previsibilidade regulatória e uma estratégia de longo prazo que transforme riqueza geológica em riqueza econômica para os brasileiros.”

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Os Estados Unidos ampliaram programas de incentivo à produção doméstica e à diversificação de fornecedores, enquanto a China mantém posição dominante em etapas estratégicas do processamento de terras raras. Outros países produtores também passaram a restringir exportações de matérias-primas para estimular investimentos industriais locais.

No Senado, a discussão abordou ainda o Projeto de Lei 4.443/2025, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta busca estabelecer diretrizes para pesquisa, exploração, industrialização e atração de investimentos para o setor.

Entre os pontos destacados pelos participantes estão a necessidade de ampliar o conhecimento geológico do território brasileiro, fortalecer a pesquisa científica, estimular o desenvolvimento tecnológico e criar um ambiente regulatório capaz de atrair investimentos de longo prazo.

Para a FPA, o debate ultrapassa a questão mineral e passa a integrar uma agenda estratégica relacionada à competitividade da economia brasileira, à segurança das cadeias produtivas e ao posicionamento do país em um mercado que deve ganhar relevância crescente nas próximas décadas.

Fonte: Pensar Agro

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