Tribunal de Justiça de MT

Violência contra mulher: Mutirão da Corregedoria realiza 400 audiências em Tangará da Serra

Publicado em

14 de abril de 2026

por

Da Redação

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso promoveu um mutirão de audiências na 2ª Vara Criminal de Tangará da Serra, que resultou na realização de 411 audiências de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, contribuindo para a redução da demanda reprimida e maior agilidade na tramitação dos processos.

A iniciativa teve como objetivo enfrentar o acúmulo de processos gerado após a redefinição de competência da unidade judicial (Resolução 04 TJMT/OE de 23 de maio de 2024) além de reduzir o risco de prescrição e garantir maior celeridade na prestação jurisdicional.

O mutirão foi realizado ao longo de duas semanas e contou com a atuação dos magistrados cooperadores Alex Ferreira Dourado, Anderson Fernandes Vieira, Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior, Darwin de Souza Pontes, Edna Ederli Coutinho, Francisco Ney Gaíva, Humberto Resende Costa, Jamilson Haddad Campos, Rafaella Karlla de Oliveira Barbosa, Suelen Barizon Hartmann e Vagner Dupim Dias.

Os juizes cooperadores participaram sem prejuízo das atividades em suas unidades de origem. Ao todo, foram designadas 493 audiências, com índice de conclusão de 83,37%.

Para o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador José Luiz Leite Lindote, o resultado demonstra a efetividade do modelo. “A atuação coordenada e o esforço concentrado permitem enfrentar o acúmulo de processos e dar respostas mais rápidas à sociedade. O mutirão possibilitou o avanço de um número relevante de audiências e contribuiu para reduzir riscos de prescrição, assegurando maior eficiência na prestação jurisdicional”, afirmou.

“Com a redefinição da competência da unidade e diante do volume de processos relacionados à violência doméstica contra a mulher, a Corregedoria decidiu adotar uma medida concreta para dar andamento às demandas. A ação contou com a colaboração da magistrada titular e de juízes cooperadores, o que permitiu ampliar a capacidade de realização de audiências e organizar o fluxo processual”, pontuou a juíza auxiliar da CGJ, Anna Paula Gomes de Freitas, responsável pelo acompanhamento da temática.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Palestra traz realidade de famílias atípicas e desafios para garantir direitos

Published

2 horas ago

15 de abril de 2026

Da Redação

A advogada e presidente da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Poxoréu (APAAP), Jennyfer Bathemarque, proferiu palestra com o tema “A Pessoa com Deficiência no Sistema de Justiça: Direitos, desafios e o papel do Judiciário na efetivação da inclusão”, no primeiro dia do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direito das Pessoas com Deficiência”, na manhã desta quarta-feira (15), no Fórum de Cuiabá. O evento conta com transmissão ao vivo e pode ser conferido no canal TJMT Eventos No YouTube.

Ela iniciou sua fala destacando que a judicialização é apenas mais um passo na vida das famílias atípicas, que enfrentam diversos percalços até chegar ao ponto de recorrer ao Judiciário para garantir direitos básicos, como acesso à saúde e educação por crianças com algum tipo de deficiência.

Compartilhando a realidade do município onde vive – Poxoréu (251 km a leste de Cuiabá), com pouco mais de 23 mil habitantes, Jennyfer Bathemarque exemplificou a situação de diversas famílias que carecem até mesmo de informação para lidar com o fato de ter um membro com algum tipo de deficiência intelectual ou mental, pois muitas delas reagem com vergonha e reclusão dos ambientes sociais.

“São grupos historicamente vulnerabilizados. Antigamente, esses grupos eram levados aos manicômios, eram tratados como pessoas à margem da sociedade. E ainda hoje existem famílias que têm esse estigma, que têm dificuldade em lidar”, disse, defendendo que a família não pode ter medo de exigir direitos porque eles são garantidos por lei. “Exigir um direito não é excesso, é exercício de cidadania”.

Dirigindo-se aos operadores do Direito, público contemplado no primeiro dia de programação do TJMT Inclusivo, a palestrante, que é mãe atípica e já precisou recorrer ao Judiciário para garantir tratamentos ao filho pequeno, ressaltou a importância da atuação profissional humanizada.

“Quando falamos de leis, estamos falando de pessoas. Então, quando falamos de direitos, falamos de direitos de pessoas. Quando falamos de processo judicial, falamos de pessoas. Embora, quando olhamos para o processo, nós vejamos números, documentos, por trás daquele processo há pessoas que precisam de resposta, que necessitam de algo. Então, todas as vezes que falarmos sobre inclusão, LBI, Lei Maria Berenice Piana, devemos pensar em pessoas. Quando pensamos em pessoas, tudo fica mais fácil porque você começa a se colocar no lugar”, afirmou Jennyfer.

A advogada pontuou como um dos motivos para a falta de concretização de diretos básicos das pessoas deficientes a falta de dados estatísticos oficiais mais detalhados sobre essa população. “A ideia é fazer a distinção para melhor destinar os recursos públicos”, afirmou. Ao final, ela apontou a judicialização como consequência. “O Judiciário vira porta de entrada para direitos básicos. Aquilo que o Estado deveria dar conta, o Judiciário está tendo que dar conta”, resumiu.

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TJMT Inclusivo – O primeiro dia de programação da capacitação contou com uma programação especialmente voltada aos operadores do Direito, como magistrados (as), promotores (as) de justiça, defensores públicos (as), advogados (as) e servidores (as), com palestras que buscam promover a reflexão sobre como a Justiça pode melhorar a vida das pessoas com deficiência, de que forma as decisões judiciais estão atendendo às demandas dessa população, gerando impactos práticos na efetivação de direitos básicos, como saúde e educação.

O evento é coordenado pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJMT, em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Escola dos Servidores, Prefeitura de Cuiabá e Igreja Lagoinha.

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