Tribunal de Justiça de MT

Cientista político Renato Janine é o novo entrevistado do programa Magistratura e Sociedade

Publicado em

20 de janeiro de 2026

por

Da Redação

Professor de Filosofia, cientista político e escritor brasileiro. São várias as qualificações de Renato Janine, próximo entrevistado do programa Magistratura e Sociedade, que vai ao ar nesta sexta-feira (23 de janeiro), no Youtube do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (@tjmtoficial) e no site da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (esmagis.tjmt.jus.br).

O tema da vez é ‘A Ética Republicana’ e a condução da entrevista fica por conta do professor de Filosofia da Esmagis, juiz auxiliar da Escola no eixo Deontologia e também juiz Gonçalo de Antunes Barros.

“Conceito de ética é muito discutido, eu prefiro pensar como que a gente lida com a questão ética, partindo da ideia de que a ética é o que julga as ações humanas, conforme as ações justas ou injustas. Algumas [pessoas] dirão certas ou erradas, eu acho um pouco pretensioso a gente dizer que algo é certo ou errado, nós somos seres falíveis, eu prefiro pensar em se essas ações são justas ou injustas. Esse julgamento das ações é muito importante,” afirma o entrevistado.

Janine afirma ainda que “sobre alguns princípios éticos há um grande consenso, que praticamente todo mundo concorda: é errado roubar, matar, mentir. Então, talvez as três principais ações que a gente julga negativamente. Porém, o problema que temos é que há um descompasso muito grande entre o que as pessoas acreditam ou dizem acreditar e o que elas fazem mesmo. A gente tem que ter coragem e enfrentar as questões eticamente difíceis e, no Judiciário, vocês têm muito isso, com certeza. Porque o Judiciário lida com valores e, na verdade, digamos que as leis têm objetivos: um deles é garantir a ordem social, outro é dar a cada um o que é seu, e ainda, na medida do possível, é serem éticas”, destaca Janine.

Conheça mais sobre o autor

Renato Janine é professor titular da cadeira de Ética e Filosofia Política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP). Recebeu o Prêmio Jabuti de Literatura em 2001, pela obra ‘A Sociedade Contra o Social’ (Editora Companhia das Letras), bem como foi condecorado com a Ordem Nacional do Mérito Científico, em 1998, e com a Ordem de Rio Branco, em 2009. Atualmente, é colunista do jornal Valor Econômico.

Conteúdo social

O programa Magistratura e Sociedade é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), em parceria com a Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça, com objetivo de inserir magistrados e magistradas nas ciências sociais como forma de apropriação de conteúdo social e humanitário.

Clique neste link para assistir à chamada doepisódio.

Para assistir a outras entrevistas do mesmo programa, clique aqui.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Keila Maressa

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Palestra traz realidade de famílias atípicas e desafios para garantir direitos

Published

4 horas ago

15 de abril de 2026

Da Redação

A advogada e presidente da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Poxoréu (APAAP), Jennyfer Bathemarque, proferiu palestra com o tema “A Pessoa com Deficiência no Sistema de Justiça: Direitos, desafios e o papel do Judiciário na efetivação da inclusão”, no primeiro dia do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direito das Pessoas com Deficiência”, na manhã desta quarta-feira (15), no Fórum de Cuiabá. O evento conta com transmissão ao vivo e pode ser conferido no canal TJMT Eventos No YouTube.

Ela iniciou sua fala destacando que a judicialização é apenas mais um passo na vida das famílias atípicas, que enfrentam diversos percalços até chegar ao ponto de recorrer ao Judiciário para garantir direitos básicos, como acesso à saúde e educação por crianças com algum tipo de deficiência.

Compartilhando a realidade do município onde vive – Poxoréu (251 km a leste de Cuiabá), com pouco mais de 23 mil habitantes, Jennyfer Bathemarque exemplificou a situação de diversas famílias que carecem até mesmo de informação para lidar com o fato de ter um membro com algum tipo de deficiência intelectual ou mental, pois muitas delas reagem com vergonha e reclusão dos ambientes sociais.

“São grupos historicamente vulnerabilizados. Antigamente, esses grupos eram levados aos manicômios, eram tratados como pessoas à margem da sociedade. E ainda hoje existem famílias que têm esse estigma, que têm dificuldade em lidar”, disse, defendendo que a família não pode ter medo de exigir direitos porque eles são garantidos por lei. “Exigir um direito não é excesso, é exercício de cidadania”.

Dirigindo-se aos operadores do Direito, público contemplado no primeiro dia de programação do TJMT Inclusivo, a palestrante, que é mãe atípica e já precisou recorrer ao Judiciário para garantir tratamentos ao filho pequeno, ressaltou a importância da atuação profissional humanizada.

“Quando falamos de leis, estamos falando de pessoas. Então, quando falamos de direitos, falamos de direitos de pessoas. Quando falamos de processo judicial, falamos de pessoas. Embora, quando olhamos para o processo, nós vejamos números, documentos, por trás daquele processo há pessoas que precisam de resposta, que necessitam de algo. Então, todas as vezes que falarmos sobre inclusão, LBI, Lei Maria Berenice Piana, devemos pensar em pessoas. Quando pensamos em pessoas, tudo fica mais fácil porque você começa a se colocar no lugar”, afirmou Jennyfer.

A advogada pontuou como um dos motivos para a falta de concretização de diretos básicos das pessoas deficientes a falta de dados estatísticos oficiais mais detalhados sobre essa população. “A ideia é fazer a distinção para melhor destinar os recursos públicos”, afirmou. Ao final, ela apontou a judicialização como consequência. “O Judiciário vira porta de entrada para direitos básicos. Aquilo que o Estado deveria dar conta, o Judiciário está tendo que dar conta”, resumiu.

Acesse mais fotos no Flickr do TJMT

TJMT Inclusivo – O primeiro dia de programação da capacitação contou com uma programação especialmente voltada aos operadores do Direito, como magistrados (as), promotores (as) de justiça, defensores públicos (as), advogados (as) e servidores (as), com palestras que buscam promover a reflexão sobre como a Justiça pode melhorar a vida das pessoas com deficiência, de que forma as decisões judiciais estão atendendo às demandas dessa população, gerando impactos práticos na efetivação de direitos básicos, como saúde e educação.

O evento é coordenado pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJMT, em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Escola dos Servidores, Prefeitura de Cuiabá e Igreja Lagoinha.

Tribunal de Justiça de MT

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