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Saiba como consultar processos e decisões judiciais no site do TJMT

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Acompanhar um processo judicial ou localizar uma decisão da Justiça de forma rápida e gratuita está ao alcance de qualquer cidadão em Mato Grosso. Pelo site do Tribunal de Justiça (TJMT) é possível consultar processos de 1º e 2º Graus e verificar movimentações, decisões e sentenças utilizando apenas informações básicas, como nome das partes, número do processo ou comarca.

Como consultar um processo ou decisão judicial no TJMT

1. Acesse o site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
O primeiro passo é entrar na página oficial do TJMT, pelo endereço eletrônico www.tjmt.jus.br.

2. Clique em “Consulta Processual”
Na página inicial, localize o menu “Acessos Rápidos”. Em seguida, clique na opção “Consulta Processual”. Essa é a porta de entrada para a busca de processos em tramitação ou já finalizados.

3. Escolha a forma de pesquisa
O sistema oferece várias maneiras de localizar um processo, permitindo que o cidadão utilize as informações que tiver em mãos. É possível pesquisar por:
  • Número do processo (formato padrão do CNJ);
  • Número do protocolo;
  • Nome ou CPF de uma das partes;
  • Nome do advogado;
  • Comarca onde o processo tramita.
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Essas opções facilitam a consulta mesmo quando não se conhece o número completo do processo.

4. Consulte processos arquivados
Além dos processos em andamento, o sistema também permite visualizar processos já arquivados vinculados à mesma pessoa ou parte pesquisada, garantindo acesso ao histórico processual.

5. Visualize o andamento e as decisões
Após realizar a busca, o cidadão pode acompanhar todas as movimentações do processo, como despachos, decisões, sentenças e acórdãos, além de verificar a fase atual da ação e o órgão julgador responsável, seja em 1º Grau (varas e juízos) ou 2º Grau (Câmaras e Turmas do Tribunal).

Transparência e acesso à Justiça

A consulta processual do TJMT é uma ferramenta de transparência e cidadania, que permite ao público acompanhar de perto o funcionamento da Justiça, sem necessidade de cadastro prévio ou custos. O serviço pode ser acessado a qualquer hora, de forma rápida e segura, garantindo mais informação e acesso aos direitos.

📌 Dica importante: ao pesquisar por nome ou CPF, é recomendável conferir se há mais de um processo associado, especialmente em casos de partes com nomes comuns.

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Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Selo Imprensa por Elas” destaca adesão de veículos de comunicação e busca proteger mulheres

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O troféu e o “Selo Imprensa Por Elas”, entregues aos 27 veículos de comunicação presentes no “Café com a Imprensa – Diálogo e Proteção à Mulher”, marcam o início de novas ações de enfrentamento à violência de gênero a serem desenvolvidas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. O evento, realizado nesta quarta-feira (15) no Tribunal de Justiça, em Cuiabá, foi o primeiro passo para jornalistas e magistrados construírem juntos um protocolo de cobertura jornalística que proteja as vítimas da violência doméstica e feminicídio.

“Podemos juntos fazer uma transformação cultural. Precisamos do apoio e da parceria dos meios de comunicação para evitar que mais mulheres sejam mortas em seus ambientes íntimos. Esse encontro foi essencial para ouvirmos as dúvidas e sugestões dos profissionais presentes e debatermos questões sensíveis”, ressaltou a coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), desembargadora Maria Erotides Kneip.

Durante o café, foi distribuído o “Guia Rápido –Jornalismo que protege e dignifica” como primeira minuta de um trabalho maior a ser construído, conforme a juíza Ana Graziela Vaz de Campos, membro da Cemulher e vice-presidente do Fórum Nacional de Juízes e Juízas (Fonavid).

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“O ‘Selo Imprensa Por Elas’ destaca os veículos que investem na qualificação de suas equipes e na melhora contínua da cobertura responsável dos casos de violência doméstica. Desse diálogo, vamos construir juntos um protocolo de cobertura jornalística para evitar o chamado efeito copycat, quando se divulga a forma como ocorreu o feminicídio e um caso gera outros similares”, pontuou.

Para a desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, a iniciativa tem como objetivos a “proteção da dignidade das mulheres, a prevenção da revitimização e o estímulo a práticas que contribuam para a responsabilização e reeducação de agressores, inclusive por meio de Grupos Reflexivos”.

Durante o evento, o delegado do Distrito Federal Marcelo Zago trouxe dados de pesquisa científica sobre os impactos da cobertura midiática sobre o assunto, bem como da violência de gênero e feminicídios.

Também estavam presentes o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira; os desembargadores Márcio Vidal e Jonnes Gattas; o secretário-geral do Tribunal de Justiça, juiz Agamenon Alcântara Moreno; a juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges, que preside a Rede de Enfrentamento de Cuiabá; além dos juízes Marcos Terencio Agostinho Pires, de Cuiabá; Leonísio Salles de Abreu Júnior, de Chapada dos Guimarães; Rosângela Zacarkim, de Sinop; Suelen Barizon Hartmann, de Tangará da Serra; Djessica Giseli Kuntzer, de Pontes e Lacerda; Juliano Hermont Hermes da Silva, de Várzea Grande; Luciana Sittinieri Leon, de Rio Branco e Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, de Barra do Garças.

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Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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