Tribunal de Justiça de MT

Reunião do Gemam será em Cáceres com programação voltada à inovação, direitos humanos e orçamento

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O Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso (Gemam) inicia o calendário de 2026 com a 41ª reunião, marcada para o dia 13 de março, no Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Cáceres. O encontro contará com uma programação dedicada a temas contemporâneos do Direito, inovação tecnológica no Poder Judiciário e controle judicial do orçamento público.

A abertura está prevista para as 9h, seguida de quatro painéis ao longo do dia. A juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima conduzirá o primeiro tema, abordando a judicialização e a regulação da cannabis medicinal, com foco na conclusão de enunciados.

Em seguida, às 10h, o juiz Vinícius Galhardo e os servidores do Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça (TJMT) Janaína Taques e Thomás Caetano apresentarão projetos do InovaJUSMT e farão uma introdução prática ao uso de inteligência artificial na gestão de processos.

No período da tarde, às 14h, a promotora de Justiça Marcelle Rodrigues da Costa e Faria ministrará a palestra “O Juiz interamericano de Direitos Humanos”. Encerrando a programação, os juízes Cássio Leite de Barros Neto, Janaína Rebucci Dezanetti e Luiz Guilherme Guimarães discutirão o “Controle judicial do orçamento público e aplicação de emendas parlamentares X discricionariedade e abuso de poder”. O encerramento está previsto para as 18h.

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Calendário 2026

O calendário oficial do Gemam para 2026 prevê quatro encontros, todos com carga horária de oito horas e realizados das 9h às 18h30:

41ª reunião – 13 de março, em Cáceres
42ª reunião – 22 de maio, em Rondonópolis
43ª reunião – 7 de agosto, em Cuiabá
44ª reunião – 6 de novembro, em Cuiabá

As reuniões de Cáceres e Rondonópolis terão programação ampliada, pois serão integradas ao Curso de Segurança Institucional, realizado no dia seguinte.

Missão do grupo

A coordenadora do Gemam, juíza Alethea Assunção Santos, destaca o crescimento do grupo e a importância da interiorização dos encontros. “O Grupo de Estudos da Magistratura tem se fortalecido cada dia mais, com o ingresso de novos colegas e a realização de encontros no interior do estado, fomentando a participação presencial de um maior número de juízes”, afirma.

Criado em 2014 por portaria conjunta da Esmagis-MT e da Emam, o Gemam tem como missão estimular o estudo, o debate e a produção jurídica entre magistrados estaduais. Cada reunião resulta na elaboração de enunciados orientativos, que servem de referência para a atuação dos juízes em Mato Grosso.

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Clique neste link para efetuar sua inscrição para a 41ª edição.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

“Selo Imprensa por Elas” destaca adesão de veículos de comunicação e busca proteger mulheres

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O troféu e o “Selo Imprensa Por Elas”, entregues aos 27 veículos de comunicação presentes no “Café com a Imprensa – Diálogo e Proteção à Mulher”, marcam o início de novas ações de enfrentamento à violência de gênero a serem desenvolvidas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. O evento, realizado nesta quarta-feira (15) no Tribunal de Justiça, em Cuiabá, foi o primeiro passo para jornalistas e magistrados construírem juntos um protocolo de cobertura jornalística que proteja as vítimas da violência doméstica e feminicídio.

“Podemos juntos fazer uma transformação cultural. Precisamos do apoio e da parceria dos meios de comunicação para evitar que mais mulheres sejam mortas em seus ambientes íntimos. Esse encontro foi essencial para ouvirmos as dúvidas e sugestões dos profissionais presentes e debatermos questões sensíveis”, ressaltou a coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), desembargadora Maria Erotides Kneip.

Durante o café, foi distribuído o “Guia Rápido –Jornalismo que protege e dignifica” como primeira minuta de um trabalho maior a ser construído, conforme a juíza Ana Graziela Vaz de Campos, membro da Cemulher e vice-presidente do Fórum Nacional de Juízes e Juízas (Fonavid).

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“O ‘Selo Imprensa Por Elas’ destaca os veículos que investem na qualificação de suas equipes e na melhora contínua da cobertura responsável dos casos de violência doméstica. Desse diálogo, vamos construir juntos um protocolo de cobertura jornalística para evitar o chamado efeito copycat, quando se divulga a forma como ocorreu o feminicídio e um caso gera outros similares”, pontuou.

Para a desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, a iniciativa tem como objetivos a “proteção da dignidade das mulheres, a prevenção da revitimização e o estímulo a práticas que contribuam para a responsabilização e reeducação de agressores, inclusive por meio de Grupos Reflexivos”.

Durante o evento, o delegado do Distrito Federal Marcelo Zago trouxe dados de pesquisa científica sobre os impactos da cobertura midiática sobre o assunto, bem como da violência de gênero e feminicídios.

Também estavam presentes o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira; os desembargadores Márcio Vidal e Jonnes Gattas; o secretário-geral do Tribunal de Justiça, juiz Agamenon Alcântara Moreno; a juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges, que preside a Rede de Enfrentamento de Cuiabá; além dos juízes Marcos Terencio Agostinho Pires, de Cuiabá; Leonísio Salles de Abreu Júnior, de Chapada dos Guimarães; Rosângela Zacarkim, de Sinop; Suelen Barizon Hartmann, de Tangará da Serra; Djessica Giseli Kuntzer, de Pontes e Lacerda; Juliano Hermont Hermes da Silva, de Várzea Grande; Luciana Sittinieri Leon, de Rio Branco e Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, de Barra do Garças.

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Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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