Tribunal de Justiça de MT

Rede de proteção às mulheres é implantada em Tabaporã e fortalece atuação integrada no município

Publicado em

25 de maio de 2026

por

Da Redação

Grande grupo de homens e mulheres posa de pé em um auditório com cadeiras vazias em primeiro plano. Um homem ao centro segura um documento. Ao fundo, um banner vermelho escrito

A Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Mato Grosso segue avançando e alcançou mais um município do estado. Nesta segunda-feira (25), a Comarca de Tabaporã (614 km de Cuiabá) promoveu oficialmente a implantação da Rede, que fortalece a atuação conjunta dos poderes Judiciário, Executivo, Legislativo, além das forças de segurança e demais instituições no acolhimento e proteção das mulheres em situação de violência.

Com a nova adesão, Mato Grosso passa a contar com Redes de Enfrentamento implantadas em 123 municípios, consolidando uma política pública baseada na articulação institucional, na prevenção e na garantia de direitos. A iniciativa é conduzida pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e tem como objetivo estabelecer fluxos de atendimento mais rápidos, humanizados e eficazes para as vítimas.

O juiz substituto e diretor do Fórum da Comarca de Tabaporã, Iron Silva Muniz destacou que a implantação da rede representa um importante avanço para o município na prevenção da violência doméstica. Segundo ele, o trabalho integrado entre as instituições permitirá respostas mais rápidas e efetivas às vítimas.

“A importância da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica é impedir o aumento dos índices de violência e promover uma integração entre os órgãos e instituições, para que exista uma coordenação muito mais rápida e efetiva. Com diálogo e fluxos alinhados, conseguimos prevenir a violência, amparar a vítima e também atuar na prevenção em relação ao agressor”, afirmou o magistrado.

Três homens sentados à mesa de um plenário. O do centro, de terno e óculos, fala ao microfone. À direita, um homem usa chapéu de palha. À frente, há um notebook e um projetor.

O prefeito de Tabaporã, Carlos Eduardo Borchardt, ressaltou a importância da união entre os poderes e instituições para enfrentar a violência doméstica, especialmente em municípios de pequeno porte.

“A violência doméstica é uma questão muito séria. Nosso município é pequeno, mas sabemos que essa realidade existe e precisa ser enfrentada. Quero agradecer a todos pelo envolvimento e pela iniciativa para que possamos combater esse tipo de violência contra a mulher. O sistema precisa estar unido e à disposição da população para garantir proteção e acolhimento”, declarou.

O comandante do 2º Pelotão da Polícia Militar de Tabaporã, Tiago Silva, explicou que a Rede fortalece o trabalho integrado entre as instituições responsáveis pelo atendimento às vítimas.

“Essa implantação tem enorme importância porque articula órgãos que antes atuavam de forma descentralizada, como a Polícia Militar, Ministério Público, Judiciário e Saúde. Em vez de trabalharmos de forma fragmentada, passamos a atuar de maneira alinhada, seguindo um fluxo de atendimento que garante mais amparo às mulheres vítimas de violência doméstica”, pontuou o capitão.

O presidente da Câmara Municipal de Tabaporã, Thanys Paulista destacou que a implantação da rede representa um marco para o município. “Essa capacitação é o primeiro passo, o marco zero para Tabaporã, para que políticas públicas efetivas possam realmente acontecer. A união entre Legislativo, Executivo e Judiciário vai fortalecer a segurança e o acolhimento das mulheres, oferecendo a elas atendimento adequado e incentivo para procurarem os órgãos competentes”, afirmou.

A vereadora Raquel Souza Fernandes, que representa a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal, reforçou a importância da atuação conjunta no enfrentamento à violência doméstica.

“Sabemos que este é um trabalho muito importante e que precisa unir os poderes para que esse suporte aconteça de forma efetiva. Precisamos continuar trabalhando juntos para cuidar das nossas mulheres e fortalecer essa rede de proteção”, destacou.

A expansão das Redes de Enfrentamento integra uma série de ações desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso para fortalecer a proteção às mulheres em todo o estado, ampliando o acesso à informação, ao acolhimento e aos serviços especializados de atendimento às vítimas de violência doméstica.

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Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica avança e alcança 114 municípios

https://www.tjmt.jus.br/noticias/2026/4/rede-enfrentamento-a-violencia-domestica-avanca-e-alcanca-114-municipios

Autor: Ana Assumpção

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Tribunal de Justiça de MT

Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

Published

5 dias ago

28 de julho de 2026

Da Redação

Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.

A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.

Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.

Episódio “Tribunal do Júri”

Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.

Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.

O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.

Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.

Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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