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RecuperaJud automatiza consultas e já reúne 395 processos de recuperação judicial

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Em pouco mais de dois meses de funcionamento, o RecuperaJud do Poder Judiciário de Mato Grosso já possui cadastrados 395 processos de pessoas jurídicas em recuperação judicial. O sistema é responsável por automatizar o acesso a informações das ações deste tipo, compartilhando decisões de casos em andamento em todo o Brasil.

A ferramenta foi desenvolvida via parceria entre o Laboratório de Inovação (InovaJusMT), Coordenadoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). O objetivo é garantir maior celeridade na publicidade e ampliação da confiança jurídica.

Com a implantação do sistema, as decisões são disponibilizadas automaticamente a partir do deferimento do processo e encaminhamento para o fluxo interno do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O RecuperaJud está disponível no portal do TJMT, em “Acessos Rápidos”: https://recuperajud.tjmt.jus.br/consulta-judicial

“O número reúne processos de tribunais de todo o país. A publicidade desses dados é essencial tanto para os usuários internos quanto para a sociedade. A recuperação judicial produz efeitos que ultrapassam os limites do próprio processo, com potencial impacto na economia e em outras ações em curso”, afirma a juíza coordenadora do InovaJusMT, Joseane Quinto Antunes.

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O RecuperaJud foi criado para oferecer simples consulta, não substituindo as informações do sistema de andamento processual das unidades judiciárias. Ainda assim, o dado expressivo alcançado em pouco tempo de funcionamento demonstra a importância da ferramenta para comunicação entre os juízos que atuam nesta área.

A iniciativa já teve sua importância reconhecida nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por meio do Prêmio de Inovação do Poder Judiciário de 2025, o RecuperaJud recebeu o Selo Judiciário Inovador na categoria Tecnologia Judicial Inovadora, subcategoria Ideias Inovadoras.

Instituído pela Resolução CNJ n.º 395/2021, o prêmio tem o objetivo de estimular, disseminar e valorizar práticas criativas que promovam maior eficiência e efetividade na prestação jurisdicional, além de reconhecer magistrados(as), servidores(as) e equipes responsáveis por iniciativas de destaque no âmbito da inovação judicial.

“É uma ferramenta que automatiza, facilita e amplia a cooperação entre tribunais, minimizando os riscos de decisões conflitantes. Quando essa comunicação ocorre apenas por meio de ofícios manuais, isso demanda um tempo maior, gerando uma sobrecarga administrativa e até insegurança jurídica”, pontua a juíza Joseane Antunes.

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Autor: Bruno Vicente

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

“Selo Imprensa por Elas” destaca adesão de veículos de comunicação e busca proteger mulheres

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O troféu e o “Selo Imprensa Por Elas”, entregues aos 27 veículos de comunicação presentes no “Café com a Imprensa – Diálogo e Proteção à Mulher”, marcam o início de novas ações de enfrentamento à violência de gênero a serem desenvolvidas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. O evento, realizado nesta quarta-feira (15) no Tribunal de Justiça, em Cuiabá, foi o primeiro passo para jornalistas e magistrados construírem juntos um protocolo de cobertura jornalística que proteja as vítimas da violência doméstica e feminicídio.

“Podemos juntos fazer uma transformação cultural. Precisamos do apoio e da parceria dos meios de comunicação para evitar que mais mulheres sejam mortas em seus ambientes íntimos. Esse encontro foi essencial para ouvirmos as dúvidas e sugestões dos profissionais presentes e debatermos questões sensíveis”, ressaltou a coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), desembargadora Maria Erotides Kneip.

Durante o café, foi distribuído o “Guia Rápido –Jornalismo que protege e dignifica” como primeira minuta de um trabalho maior a ser construído, conforme a juíza Ana Graziela Vaz de Campos, membro da Cemulher e vice-presidente do Fórum Nacional de Juízes e Juízas (Fonavid).

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“O ‘Selo Imprensa Por Elas’ destaca os veículos que investem na qualificação de suas equipes e na melhora contínua da cobertura responsável dos casos de violência doméstica. Desse diálogo, vamos construir juntos um protocolo de cobertura jornalística para evitar o chamado efeito copycat, quando se divulga a forma como ocorreu o feminicídio e um caso gera outros similares”, pontuou.

Para a desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, a iniciativa tem como objetivos a “proteção da dignidade das mulheres, a prevenção da revitimização e o estímulo a práticas que contribuam para a responsabilização e reeducação de agressores, inclusive por meio de Grupos Reflexivos”.

Durante o evento, o delegado do Distrito Federal Marcelo Zago trouxe dados de pesquisa científica sobre os impactos da cobertura midiática sobre o assunto, bem como da violência de gênero e feminicídios.

Também estavam presentes o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira; os desembargadores Márcio Vidal e Jonnes Gattas; o secretário-geral do Tribunal de Justiça, juiz Agamenon Alcântara Moreno; a juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges, que preside a Rede de Enfrentamento de Cuiabá; além dos juízes Marcos Terencio Agostinho Pires, de Cuiabá; Leonísio Salles de Abreu Júnior, de Chapada dos Guimarães; Rosângela Zacarkim, de Sinop; Suelen Barizon Hartmann, de Tangará da Serra; Djessica Giseli Kuntzer, de Pontes e Lacerda; Juliano Hermont Hermes da Silva, de Várzea Grande; Luciana Sittinieri Leon, de Rio Branco e Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, de Barra do Garças.

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Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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