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Protocolo único e redes são apontados como caminhos para prevenir feminicídios e salvar vidas

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A criação de um protocolo único de atendimento às vítimas e o fortalecimento das redes de proteção foram apontados como caminhos concretos para salvar vidas durante o 1º Encontro de Enfrentamento à Violência Doméstica, realizado nesta terça-feira (03), em Várzea Grande. Convidada a participar da abertura do evento, a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Maria Erotides Kneip destacou que a articulação entre as instituições é decisiva para impedir que a violência evolua para o feminicídio.

Coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), a magistrada elogiou a iniciativa da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, por meio do 2º Comando Regional, responsável pela organização do encontro e pela liderança operacional da rede de enfrentamento à violência doméstica em Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento.

“Eu acredito que o feminicídio é um crime previsível e que pode, sim, ser evitado. E quem pode fazer isso são as redes de enfrentamento”, afirmou a desembargadora.

Maria Erotides ressaltou ainda a importância de o encontro ter sido idealizado pela Polícia Militar, como liderança da rede local. “É muito importante que esse encontro seja uma convocação do Comando Regional, porque isso é feito com autoridade. É feito com quem realmente tem a chave da porta”, disse.

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Protocolo integrado

Durante a sua fala, a desembargadora destacou a importância de um dos principais resultados do encontro, que é a construção de um protocolo integrado de atendimento às mulheres em situação de violência, que passará a orientar a atuação conjunta das instituições.

“Para mim, um dos processos mais importantes é a criação de um protocolo que vai poder ser usado independentemente das pessoas que estejam à frente. Um protocolo padrão, que vai ser utilizado por quem estiver na rede”, pontuou.

A magistrada afirmou ainda que o modelo desenvolvido em Várzea Grande deverá servir de referência para outras redes do estado. “Eu vou precisar desse protocolo que está sendo formado hoje para levar de exemplo para as outras redes”, reforçou.

Maria Erotides também lembrou que o Tribunal de Justiça vem ampliando a implantação das redes de enfrentamento em Mato Grosso. “Nós já instalamos 100 redes e, na próxima semana, vamos instalar mais quatro. O nosso compromisso é chegar a 130 redes em funcionamento até o final de maio deste ano”, destacou.

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Temas debatidos no encontro

O 1º Encontro de Enfrentamento à Violência Doméstica teve como objetivo fortalecer a atuação integrada entre as instituições e promover um atendimento humanizado e eficaz às mulheres em situação de violência.

Ao longo da programação, foram abordados os temas “Mitos e Estereótipos na Violência Doméstica”, “Importância do Protocolo Único de Enfrentamento à Violência” e “Impactos na Saúde Mental da Mulher em Situação de Violência”. Também foi realizado um painel de discussão sobre o Fluxograma de Atendimento e Ações Conjuntas, além da definição de fluxos de monitoramento ao encerramento das atividades.

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Fotos: Andre Luis – Secom/VG

Autor: Roberta Penha

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Palestra traz realidade de famílias atípicas e desafios para garantir direitos

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A advogada e presidente da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Poxoréu (APAAP), Jennyfer Bathemarque, proferiu palestra com o tema “A Pessoa com Deficiência no Sistema de Justiça: Direitos, desafios e o papel do Judiciário na efetivação da inclusão”, no primeiro dia do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direito das Pessoas com Deficiência”, na manhã desta quarta-feira (15), no Fórum de Cuiabá. O evento conta com transmissão ao vivo e pode ser conferido no canal TJMT Eventos No YouTube.
Ela iniciou sua fala destacando que a judicialização é apenas mais um passo na vida das famílias atípicas, que enfrentam diversos percalços até chegar ao ponto de recorrer ao Judiciário para garantir direitos básicos, como acesso à saúde e educação por crianças com algum tipo de deficiência.
Compartilhando a realidade do município onde vive – Poxoréu (251 km a leste de Cuiabá), com pouco mais de 23 mil habitantes, Jennyfer Bathemarque exemplificou a situação de diversas famílias que carecem até mesmo de informação para lidar com o fato de ter um membro com algum tipo de deficiência intelectual ou mental, pois muitas delas reagem com vergonha e reclusão dos ambientes sociais.
“São grupos historicamente vulnerabilizados. Antigamente, esses grupos eram levados aos manicômios, eram tratados como pessoas à margem da sociedade. E ainda hoje existem famílias que têm esse estigma, que têm dificuldade em lidar”, disse, defendendo que a família não pode ter medo de exigir direitos porque eles são garantidos por lei. “Exigir um direito não é excesso, é exercício de cidadania”.
Dirigindo-se aos operadores do Direito, público contemplado no primeiro dia de programação do TJMT Inclusivo, a palestrante, que é mãe atípica e já precisou recorrer ao Judiciário para garantir tratamentos ao filho pequeno, ressaltou a importância da atuação profissional humanizada.
“Quando falamos de leis, estamos falando de pessoas. Então, quando falamos de direitos, falamos de direitos de pessoas. Quando falamos de processo judicial, falamos de pessoas. Embora, quando olhamos para o processo, nós vejamos números, documentos, por trás daquele processo há pessoas que precisam de resposta, que necessitam de algo. Então, todas as vezes que falarmos sobre inclusão, LBI, Lei Maria Berenice Piana, devemos pensar em pessoas. Quando pensamos em pessoas, tudo fica mais fácil porque você começa a se colocar no lugar”, afirmou Jennyfer.
A advogada pontuou como um dos motivos para a falta de concretização de diretos básicos das pessoas deficientes a falta de dados estatísticos oficiais mais detalhados sobre essa população. “A ideia é fazer a distinção para melhor destinar os recursos públicos”, afirmou. Ao final, ela apontou a judicialização como consequência. “O Judiciário vira porta de entrada para direitos básicos. Aquilo que o Estado deveria dar conta, o Judiciário está tendo que dar conta”, resumiu.
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TJMT Inclusivo – O primeiro dia de programação da capacitação contou com uma programação especialmente voltada aos operadores do Direito, como magistrados (as), promotores (as) de justiça, defensores públicos (as), advogados (as) e servidores (as), com palestras que buscam promover a reflexão sobre como a Justiça pode melhorar a vida das pessoas com deficiência, de que forma as decisões judiciais estão atendendo às demandas dessa população, gerando impactos práticos na efetivação de direitos básicos, como saúde e educação.
O evento é coordenado pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJMT, em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Escola dos Servidores, Prefeitura de Cuiabá e Igreja Lagoinha.
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Autor: Celly Silva

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Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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