Tribunal de Justiça de MT

Prazo para envio de enunciados ao 2º Congresso do STJ da Primeira Instância vai até 20 de março

Publicado em

25 de fevereiro de 2026

por

Da Redação

Magistrados e demais operadores do Direito têm até 20 de março de 2026, às 23h59, para encaminhar propostas de enunciado ao 2º Congresso da Primeira Instância Federal e Estadual do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O evento será realizado nos dias 15, 16 e 17 de junho de 2026, no Auditório Externo do STJ, em Brasília, e está regulamentado pela Portaria STJ/GP 68/2026.

Integração e fortalecimento da Primeira Instância

De acordo com o STJ, a iniciativa tem como foco ampliar a integração e a cooperação entre o tribunal e os magistrados federais e estaduais de primeiro grau, fortalecendo a atuação harmônica entre as instâncias do Poder Judiciário.

A proposta também contempla o debate de desafios emergentes que impactam o funcionamento da Justiça de primeiro grau, além da apresentação e valorização de experiências bem-sucedidas de gestão, com vistas ao aperfeiçoamento da estrutura e ao aumento da eficiência dos tribunais.

Outro ponto central será o aprofundamento da cultura de precedentes e a busca por alternativas eficazes para reduzir o acervo processual, inclusive com o uso de inteligência artificial e de outras ferramentas tecnológicas voltadas à celeridade e à efetividade da prestação jurisdicional.

O congresso pretende ainda fomentar o diálogo entre magistrados e especialistas com diferentes perspectivas sobre o Judiciário, criando um ambiente de reflexão crítica e construtiva sobre os desafios e as inovações na atuação da Justiça.

Consolidação de entendimentos e experiência anterior

Entre os objetivos está a formulação, o debate e a votação de enunciados sobre temas institucionais e jurisdicionais relevantes, com a finalidade de consolidar entendimentos técnico-jurídicos e contribuir para a evolução da governança judicial e da jurisprudência.

A nova edição dá continuidade à experiência considerada exitosa do 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual, que reuniu mais de 200 participantes, entre magistrados, professores e profissionais do Direito, e resultou na aprovação de 257 enunciados voltados ao aprimoramento da jurisdição de primeiro grau.

Cronograma

Submissão das propostas de enunciado: de 23 de fevereiro a 20 de março de 2026 (até 23h59)

Análise preliminar da banca científica: de 30 de março a 17 de abril de 2026

Avaliação final pela banca científica: de 23 a 29 de abril de 2026

Publicação dos enunciados admitidos: 4 de maio de 2026

Apresentação, discussão e votação das propostas admitidas: 15, 16 e 17 de junho de 2026, durante o Congresso no STJ

Com informações do STJ

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Tribunal de Justiça de MT

25 de Julho: Judiciário de MT destaca o mês das Pretas e valoriza o protagonismo das mulheres negras

Published

13 horas ago

25 de julho de 2026

Da Redação

O mês de julho é dedicado ao protagonismo das mulheres negras e ao fortalecimento da luta pela equidade racial. Em Mato Grosso, a Lei 11.577/2021 reconheceu o dia 25 de julho como o Dia Estadual de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Em âmbito nacional esse reconhecimento veio por meio da Lei Federal nº 12.9 87/2014.Para a presidente do Comitê de Equidade Racial do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, o julho das pretas é um importante marco de reflexão, reconhecimento e valorização da trajetória das mulheres negras que desempenharam papel fundamental na construção da sociedade brasileira.

“Como mulher negra, tenho a convicção de que ocupar hoje a Presidência do Comitê de Promoção da Equidade Racial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso representa muito mais do que uma conquista individual. Minha trajetória teve início no trabalho de cuidado, realidade que ainda marca a vida de tantas mulheres negras brasileiras. Por isso, chegar a este espaço de decisão reafirma que a transformação é possível quando há oportunidades, compromisso institucional e reconhecimento da dignidade de todas as pessoas”, sublinhou.

Atuação do Comitê de Equidade Racial

A magistrada ressalta que ainda há muitos desafios decorrentes das desigualdades raciais e de gênero. Por isso, o Judiciário mato-grossense atua no combate ao racismo e estimula práticas antirracistas não apenas no âmbito interno, mas também para toda a sociedade.

“É essa perspectiva que orienta a atuação do Comitê: contribuir para que o Poder Judiciário seja agente de promoção da equidade racial, fortalecendo ações de letramento racial, conscientização e valorização da diversidade. O Julho das Pretas nos lembra que promover igualdade de oportunidades não significa apenas reconhecer a história e as contribuições das mulheres negras, mas também assumir a responsabilidade coletiva de construir instituições cada vez mais inclusivas, representativas e comprometidas com a justiça social”, pontuou.

Conheça no link abaixo as ações do Comitê de Promoção da Equidade Racial
https://www.tjmt.jus.br/pagina/comite-promocao-equidade-racial-poder-judiciario-mato-grosso

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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