Tribunal de Justiça de MT

Pedido de restituição de custas fica mais fácil e seguro com novo formulário

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Resumo:
  • O Tribunal de Justiça de Mato Grosso modernizou o procedimento de restituição de custas judiciais.
  • Beneficiados diretos com essa atualização: advogados, partes processuais e a administração do TJMT
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) promoveu uma modernização nos pedidos de restituição de custas judiciais. O procedimento conta agora com Formulário de Restituição de Custas, disponível diretamente no site da instituição. A atualização torna o processo mais simples, seguro e transparente para advogados, partes e à própria Administração do Judiciário.
A restituição de custas é uma atividade de controle realizada pelo TJMT desde 2007 e permite a devolução de valores pagos indevidamente, em duplicidade, a maior, ou que não foram utilizados, além da conversão de custas em depósito judicial. Os pedidos eram feitos por meio do Procedimento Administrativo Virtual (PAV) e exigiam conferência manual de documentos, dados pessoais e guias de recolhimento.
A partir de agora, o TJMT oferece um sistema automatizado e padronizado, garantindo maior celeridade nas análises e acompanhamento em tempo real do andamento do pedido. A mudança representa um ganho significativo em transparência e agilidade no atendimento da demanda, com redução de possibilidades de erros e facilidade na conferência dos documentos.
A atualização foi realizada pelo Departamento de Controle e Arrecadação, ligado à Coordenadoria Financeira do Judiciário estadual. Esta evolução foi aplicada na Divisão de Procedimentos, com atuação do chefe de divisão Naercio Odilo e do servidor Daniel Vilela Balduino.
“Antes, os pedidos de restituição eram feitos no sistema que é usado para protocolar outros requerimentos. Agora, esse processo tem um formulário e uma análise próprios. Isso traz mais segurança para o Judiciário e também para o jurisdicionado”, explica o diretor do Departamento, Carlos Alberto da Silva.
Para realizar a solicitação, advogados e partes devem acessar o Portal do Tribunal de Justiça, no menu de emissão de guias, selecionar a opção “Restituição de Guias” e preencher o formulário eletrônico, anexando a documentação exigida. O TJMT também disponibilizou um Manual de Restituição no site, com orientações detalhadas sobre o novo procedimento.
O acesso ao Manual de Restituição e ao formulário eletrônico pode ser realizado pelos seguintes endereços:

Autor: Bruno Vicente

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Selo Imprensa por Elas” destaca adesão de veículos de comunicação e busca proteger mulheres

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O troféu e o “Selo Imprensa Por Elas”, entregues aos 27 veículos de comunicação presentes no “Café com a Imprensa – Diálogo e Proteção à Mulher”, marcam o início de novas ações de enfrentamento à violência de gênero a serem desenvolvidas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. O evento, realizado nesta quarta-feira (15) no Tribunal de Justiça, em Cuiabá, foi o primeiro passo para jornalistas e magistrados construírem juntos um protocolo de cobertura jornalística que proteja as vítimas da violência doméstica e feminicídio.

“Podemos juntos fazer uma transformação cultural. Precisamos do apoio e da parceria dos meios de comunicação para evitar que mais mulheres sejam mortas em seus ambientes íntimos. Esse encontro foi essencial para ouvirmos as dúvidas e sugestões dos profissionais presentes e debatermos questões sensíveis”, ressaltou a coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), desembargadora Maria Erotides Kneip.

Durante o café, foi distribuído o “Guia Rápido –Jornalismo que protege e dignifica” como primeira minuta de um trabalho maior a ser construído, conforme a juíza Ana Graziela Vaz de Campos, membro da Cemulher e vice-presidente do Fórum Nacional de Juízes e Juízas (Fonavid).

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“O ‘Selo Imprensa Por Elas’ destaca os veículos que investem na qualificação de suas equipes e na melhora contínua da cobertura responsável dos casos de violência doméstica. Desse diálogo, vamos construir juntos um protocolo de cobertura jornalística para evitar o chamado efeito copycat, quando se divulga a forma como ocorreu o feminicídio e um caso gera outros similares”, pontuou.

Para a desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, a iniciativa tem como objetivos a “proteção da dignidade das mulheres, a prevenção da revitimização e o estímulo a práticas que contribuam para a responsabilização e reeducação de agressores, inclusive por meio de Grupos Reflexivos”.

Durante o evento, o delegado do Distrito Federal Marcelo Zago trouxe dados de pesquisa científica sobre os impactos da cobertura midiática sobre o assunto, bem como da violência de gênero e feminicídios.

Também estavam presentes o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira; os desembargadores Márcio Vidal e Jonnes Gattas; o secretário-geral do Tribunal de Justiça, juiz Agamenon Alcântara Moreno; a juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges, que preside a Rede de Enfrentamento de Cuiabá; além dos juízes Marcos Terencio Agostinho Pires, de Cuiabá; Leonísio Salles de Abreu Júnior, de Chapada dos Guimarães; Rosângela Zacarkim, de Sinop; Suelen Barizon Hartmann, de Tangará da Serra; Djessica Giseli Kuntzer, de Pontes e Lacerda; Juliano Hermont Hermes da Silva, de Várzea Grande; Luciana Sittinieri Leon, de Rio Branco e Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, de Barra do Garças.

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Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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