A trajetória, os avanços e os desafios dos Juizados Especiais foram os tópicos abordados na palestra ministrada pelo desembargador Sebastião de Arruda Almeida, na noite desta quinta-feira (26), no plenário do Fórum de Nova Mutum (239km de Cuiabá). Com o tema “30 anos de acesso à Justiça cidadã – passado, presente e futuro”, o evento reuniu estudantes de Direito da Faculdade de Nova Mutum (Famutum).

O magistrado abordou o papel dos Juizados Especiais como um dos principais meios de acesso da população ao sistema de Justiça. Criados pela Lei nº 9.099/1995, os juizados trouxeram procedimentos mais simples, com foco na conciliação, na celeridade e na redução da burocracia.

Segundo o desembargador, o modelo surgiu como resposta à necessidade de tornar a Justiça mais acessível diante do crescimento dos conflitos sociais. “Estou trazendo para os acadêmicos esse novo sistema. Os Juizados Especiais não são apenas uma regra do processo civil, mas um sistema pensado para atender o cidadão”, afirmou.

Sebastião de Arruda Almeida destacou ainda que a proposta está baseada em princípios como oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e rapidez, permitindo que demandas de menor complexidade sejam solucionadas de forma mais célere e eficiente.

Ao longo da palestra, ele apresentou a evolução dos Juizados Especiais em Mato Grosso, que atualmente abrangem áreas cíveis, criminais e da Fazenda Pública, além de iniciativas específicas como o Juizado Volante Ambiental, o Juizado do Torcedor e o Serviço de Atendimento Imediato (SAI) para conflitos de trânsito.

Outro ponto abordado foi a importância das parcerias com universidades e instituições públicas para ampliar o acesso da população aos serviços judiciais, por meio de orientação jurídica e apoio nos atendimentos.

O desembargador também falou sobre os desafios para os próximos anos, como a ampliação do acesso digital à Justiça, o uso de novas tecnologias e a necessidade de tornar a linguagem jurídica mais clara e próxima da realidade do cidadão.

Para o acadêmico do 9º semestre de Direito da Famutum, Marcelo Leão de Araújo, a palestra foi uma oportunidade de aprendizado além da sala de aula. “Para nós é muito importante, porque o desembargador tem uma vasta experiência nos juizados. A gente consegue absorver esse conhecimento na prática, na fala dele. É um aprendizado que levamos para a vida, ainda mais atuando no Núcleo de Prática Jurídica, onde já temos contato com a realidade das pessoas que precisam desse atendimento”, destacou.

A estudante Brenda Zanon, também do 9º semestre, ressaltou a relevância do tema para a formação acadêmica. “Foi muito importante, principalmente porque estamos conhecendo melhor essa área que está sendo apresentada para nós. Ter esse contato direto com quem atua na área ajuda a entender como funciona na prática e como será nossa atuação no futuro”, afirmou.

Fotos: Emily Magalhães

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT