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Núcleo de Jurisprudência fortalece coerência e segurança jurídica no TJMT

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Logotipo em fundo azul-marinho com o ícone da balança da justiça à esquerda. À direita, o texto O Núcleo de Jurisprudência (NJ) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso consolidou, em 2025, um papel essencial na promoção da uniformização de entendimentos e no fortalecimento da segurança jurídica no estado. Criado pela Lei Estadual nº 12.750/2024, o Núcleo se tornou um instrumento estratégico de gestão do conhecimento jurídico, contribuindo diretamente para decisões mais previsíveis, coerentes e eficientes.
Mais do que coletar julgados, o Núcleo trabalha na pesquisa, análise e organização de informações que orientam a padronização da jurisprudência. Uma de suas atribuições centrais é identificar divergências entre decisões dos órgãos julgadores, permitindo que o Tribunal avance na harmonização de entendimentos e na melhoria contínua da prestação jurisdicional.
Serviços institucionais para apoiar a uniformização
O Núcleo oferece dois serviços institucionais fundamentais que facilitam o acesso à jurisprudência e auxiliam magistrados, servidores e operadores do Direito.

1. Ementário Eletrônico
Publicação mensal que reúne julgados relevantes do Tribunal, organizados por ramo do Direito, tema e assunto. O formato digital torna a consulta rápida e acessível, permitindo o acesso direto ao inteiro teor dos acórdãos.
2. Serviço de Apoio à Uniformização da Jurisprudência
O serviço funciona em cooperação com a Comissão de Jurisprudência, o NUGEPNAC e o Centro de Inteligência (CIPJ-MT). Seu objetivo é organizar e sistematizar entendimentos por meio de estudos técnicos, com vistas a formação de precedentes qualificados, como:
• Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs);
• Incidentes de Assunção de Competência (IACs);
• Súmulas e enunciados orientativos;
• Notas técnicas e demais materiais relevantes.
Esse trabalho conjunto fortalece a coerência decisória do Tribunal e oferece suporte técnico aos julgadores.
Mapeamento estratégico para mais segurança jurídica
O Núcleo de Jurisprudência também realiza o mapeamento de decisões pacificadas e de demandas repetitivas. Essa análise é essencial para orientar o tratamento mais eficiente de casos semelhantes e indicar pontos de atenção na atuação jurisdicional.
Essa estrutura ganhou ainda mais força em 2025 com a criação, pela Coordenadoria Judiciária, do Departamento de Jurisprudência e Assistência ao Julgamento, que ampliou o suporte técnico ao Segundo Grau e reforçou o papel estratégico do Núcleo dentro da gestão judiciária.

Autor: Vitória Maria Sena

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mutirão Interligue Já inicia mais uma etapa para ampliar saneamento e proteger o meio ambiente

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Quatro pessoas posicionadas diante do painel Proprietários de mais de 500 imóveis de Cuiabá terão a oportunidade de realizar a ligação do esgoto doméstico à rede coletora durante a 6ª edição do Mutirão de Conciliação Interligue Já, que começou nesta segunda-feira (08), no Complexo dos Juizados Especiais. A iniciativa reúne Poder Judiciário, Ministério Público, Prefeitura de Cuiabá, Cuiabá Regula e a empresa Águas Cuiabá para promover acordos, conscientização ambiental e melhorias na saúde pública.

Ao longo da semana, até o dia 12 de junho, serão realizadas 546 audiências envolvendo moradores dos bairros Jardim das Américas, Duque de Caxias I, Boa Esperança e Jardim Shangri-lá. A ação integra a programação da Semana Nacional da Pauta Verde, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Homem de cabelos escuros e barba, veste camisa branca e crachá azul do Poder Judiciário, fala ao microfone. Ao fundo, painel do Durante a abertura, o gestor do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Meio Ambiente (Cejusc Ambiental), Samir Oliveira, destacou que o projeto já apresenta resultados concretos na conscientização da população. “As pessoas vêm se conscientizando em fazer a interligação antes mesmo de receber uma notificação. Isso mostra que o trabalho conjunto vem surtindo efeito e trazendo resultados positivos”, afirmou.

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Conciliação e conscientização ambiental

O objetivo do projeto é incentivar a conexão correta dos imóveis à rede pública de esgoto, reduzindo a poluição dos cursos d’água e promovendo mais qualidade de vida para a população.

Mulher de cabelos loiros lisos, blusa preta de gola alta, olha para a câmera. Ao fundo, painel institucional azul e branco.A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa ressaltou que o sucesso da iniciativa está diretamente ligado à participação dos moradores. “A população cuiabana é a principal protagonista desse projeto. Juntos, estamos conseguindo fazer a diferença e construir uma Cuiabá mais sustentável”, disse.

Homem de cabelos escuros e barba, veste camisa azul-marinho com logo Representando a Águas Cuiabá, o coordenador jurídico regulatório Denis Augusto Canavarros lembrou que os resultados já podem ser medidos. “Quando o projeto começou, eram retiradas 14 toneladas diárias de carga orgânica dos corpos hídricos. Hoje já chegamos a cerca de 20 toneladas por dia, o que demonstra a efetividade da iniciativa”, explicou.

Participação supera 90%

Homem de cabelos grisalhos curtos, terno azul-marinho, fala ao microfone seguro com a mão. Ao fundo, painel do Representando o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), o gestor-geral Sebastião Queiroz destacou que o Interligue Já se consolidou como um exemplo de solução consensual de conflitos. “Os resultados falam por si só. Estamos na sexta edição e os índices de acordo ultrapassam 90%, demonstrando que a consensualidade é o melhor caminho”, afirmou.

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Homem de cabelos grisalhos, óculos e camisa azul-escura, gesticula com as mãos enquanto fala. Ao fundo, monitores e ambiente institucional.Entre os participantes do primeiro dia de atendimentos estava o engenheiro mecânico Massao Koga, morador do Jardim das Américas. Após a audiência, ele elogiou a iniciativa. “Foi muito bom. Tudo foi bem esclarecido e agora sei exatamente o que precisa ser feito. O atendimento foi ótimo”, relatou.

Mulher de cabelos grisalhos, blusa laranja, e homem de terno cinza assinam documentos em mesa oval. Ao fundo, telas de computador.A professora aposentada Irene Baleroni Cajal também destacou a qualidade do serviço prestado. “Fui muito bem atendida. As pessoas explicam tudo com clareza. Se a Justiça pode contribuir para melhorar a cidade dessa forma, está de parabéns”, afirmou.

Além das audiências de conciliação, os participantes também podem escolher mudas de espécies nativas e frutíferas distribuídas pelo Programa Verde Novo, reforçando as ações de educação ambiental promovidas durante o evento.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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