Tribunal de Justiça de MT

Juizado Especial de Primavera do Leste lança edital para cadastramento de entidades sociais

Publicado em

A 5ª Vara – Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Primavera do Leste abriu edital para o cadastramento de entidades públicas e privadas com destinação social interessadas em receber recursos oriundos de prestações pecuniárias aplicadas em processos criminais. O objetivo é direcionar esses valores para projetos de interesse coletivo.

O cadastramento está previsto no Edital nº 001/2026 e é destinado a instituições públicas estaduais ou municipais, bem como a entidades privadas sem fins lucrativos, que atuem em áreas como segurança pública, educação, saúde, esporte, assistência social, ressocialização de apenados, apoio às vítimas de crimes e prevenção da criminalidade.

Para participar, as entidades devem realizar inscrição junto à 5ª Vara, mediante apresentação de documentação específica e preenchimento de formulário próprio. No caso das entidades privadas, o cadastro depende de análise do juízo e de manifestação prévia do Ministério Público Estadual.

Após o cadastramento, as instituições habilitadas poderão apresentar projetos sociais para análise. Os recursos serão destinados prioritariamente a propostas com relevante impacto social, viabilidade de execução e benefícios diretos à coletividade, observadas as regras de transparência e prestação de contas previstas em norma da Corregedoria-Geral da Justiça.

Leia Também:  Entre brincadeiras e aprendizado, crianças vivem novas experiências no Ribeirinho Cidadão

O prazo para cadastramento segue aberto de 2 a 28 de fevereiro, com atendimento presencial no gabinete da 5ª Vara, de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h, ou por meio do envio da documentação ao e-mail institucional da unidade judiciária.

O edital é assinado pelo juiz de Direito Eviner Valério e estabelece que os recursos das prestações pecuniárias possuem natureza pública, devendo ser aplicados exclusivamente em ações de interesse social, com acompanhamento, fiscalização e ampla publicidade dos resultados alcançados.

Autor: Dani Cunha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Tribunal de Justiça de MT

“Selo Imprensa por Elas” destaca adesão de veículos de comunicação e busca proteger mulheres

Published

on

O troféu e o “Selo Imprensa Por Elas”, entregues aos 27 veículos de comunicação presentes no “Café com a Imprensa – Diálogo e Proteção à Mulher”, marcam o início de novas ações de enfrentamento à violência de gênero a serem desenvolvidas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. O evento, realizado nesta quarta-feira (15) no Tribunal de Justiça, em Cuiabá, foi o primeiro passo para jornalistas e magistrados construírem juntos um protocolo de cobertura jornalística que proteja as vítimas da violência doméstica e feminicídio.

“Podemos juntos fazer uma transformação cultural. Precisamos do apoio e da parceria dos meios de comunicação para evitar que mais mulheres sejam mortas em seus ambientes íntimos. Esse encontro foi essencial para ouvirmos as dúvidas e sugestões dos profissionais presentes e debatermos questões sensíveis”, ressaltou a coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), desembargadora Maria Erotides Kneip.

Durante o café, foi distribuído o “Guia Rápido –Jornalismo que protege e dignifica” como primeira minuta de um trabalho maior a ser construído, conforme a juíza Ana Graziela Vaz de Campos, membro da Cemulher e vice-presidente do Fórum Nacional de Juízes e Juízas (Fonavid).

Leia Também:  Vítima de violência relata como foi salva graças à medida protetiva e ao Botão do Pânico

“O ‘Selo Imprensa Por Elas’ destaca os veículos que investem na qualificação de suas equipes e na melhora contínua da cobertura responsável dos casos de violência doméstica. Desse diálogo, vamos construir juntos um protocolo de cobertura jornalística para evitar o chamado efeito copycat, quando se divulga a forma como ocorreu o feminicídio e um caso gera outros similares”, pontuou.

Para a desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, a iniciativa tem como objetivos a “proteção da dignidade das mulheres, a prevenção da revitimização e o estímulo a práticas que contribuam para a responsabilização e reeducação de agressores, inclusive por meio de Grupos Reflexivos”.

Durante o evento, o delegado do Distrito Federal Marcelo Zago trouxe dados de pesquisa científica sobre os impactos da cobertura midiática sobre o assunto, bem como da violência de gênero e feminicídios.

Também estavam presentes o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira; os desembargadores Márcio Vidal e Jonnes Gattas; o secretário-geral do Tribunal de Justiça, juiz Agamenon Alcântara Moreno; a juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges, que preside a Rede de Enfrentamento de Cuiabá; além dos juízes Marcos Terencio Agostinho Pires, de Cuiabá; Leonísio Salles de Abreu Júnior, de Chapada dos Guimarães; Rosângela Zacarkim, de Sinop; Suelen Barizon Hartmann, de Tangará da Serra; Djessica Giseli Kuntzer, de Pontes e Lacerda; Juliano Hermont Hermes da Silva, de Várzea Grande; Luciana Sittinieri Leon, de Rio Branco e Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, de Barra do Garças.

Leia Também:  Justiça reconhece responsabilidade de operadora por golpe em boleto e garante reativação de plano

Leia mais:

Construção coletiva fortalece diálogo entre Judiciário e imprensa na proteção às mulheres

Judiciário recebe homenagem por atuação no enfrentamento à violência contra a mulher

Rede de proteção avança em MT e chega ao mais novo município do Brasil

Programa do TJMT para autores de agressão integra debate sobre misoginia e ganha projeção nacional

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA