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Judiciário lança Serviço de Atendimento Imediato virtual para acidentes de trânsito sem vítimas

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Com foco na modernização do Serviço de Atendimento Imediato (SAI), o Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) lança nesta quarta-feira (11) o SAI Virtual, nova modalidade de atendimento online destinada a casos de acidentes de trânsito sem vítimas. O serviço segue totalmente gratuito para o usuário e passa a adotar um modelo híbrido de conciliação (presencial e virtual), com o objetivo de ampliar o acesso e dar maior celeridade à resolução de conflitos. O projeto-piloto será implantado nas comarcas de Cuiabá e Várzea Grande.

O cidadão, logo após o acidente de trânsito sem vítimas, deverá acessar o portal do TJMT (www.tjmt.jus.br), buscar a área “Portais Temáticos” e clicar em “SAI Virtual”, ou digitar https://www.tjmt.jus.br/paginas/servicos/sai. A nova página do SAI será aberta contendo informações sobre o atendimento, tanto presencial quanto virtual. Para dar continuidade à conciliação online, deve clicar no botão “Acidente sem vítima”.

A diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), Shusiene Tassinari, explica que o novo sistema integra recursos do ecossistema Microsoft, permitindo agendamento online, videoconferência via Teams e confirmação automática por e-mail. O cidadão pode registrar o acidente, preencher formulários e participar da audiência de conciliação virtual, tudo em um ambiente digital intuitivo. Nenhum valor é cobrado pelo serviço. Os usuários devem ficar atentos caso qualquer pessoa peça dinheiro, se passando por representantes do serviço, e denunciar às autoridades a tentativa de golpe.

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“O SAI Virtual foi desenvolvido para aproximar o cidadão da Justiça e facilitar o atendimento nos casos de acidentes sem vítimas. O formato híbrido elimina barreiras geográficas e amplia o alcance do serviço, garantindo rapidez, acessibilidade e economia de tempo para todos os envolvidos”, destacou a diretora.

Atualmente, o SAI funciona em veículo adaptado, atendendo as comarcas de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis. A modernização permitirá a expansão gradual do serviço para todo o território mato-grossense após a validação do projeto-piloto, que ocorre na região metropolitana (Cuiabá e Várzea Grande).

Entre os principais benefícios esperados estão o aumento da acessibilidade, a redução de processos judiciais e o fortalecimento da política de conciliação. O sistema também contribui para desafogar o Judiciário, por meio de soluções rápidas e eficientes, e promove a pacificação social.

“O Poder Judiciário de Mato Grosso tem buscado inovação como meio de garantir uma prestação jurisdicional mais efetiva e próxima do cidadão. O SAI Virtual é um exemplo de como a tecnologia pode ser utilizada para resolver conflitos de forma simples, célere e segura”, afirmou o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote.

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A conciliação é voluntária e gratuita, e os acordos firmados podem ser homologados por sentença judicial, desde que atendidos os requisitos legais. Em casos com vítimas, ilícito penal ou veículos de órgãos públicos, o atendimento não é realizado pelo SAI. Nessas situações, as partes devem acionar a Polícia Militar (190) ou registrar ocorrência no site da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT).

O projeto está alinhado ao Planejamento Estratégico do Poder Judiciário de Mato Grosso e às Diretrizes da Corregedoria Nacional da Justiça (CNJ) para 2025, que incentivam a aceleração digital, a efetividade jurisdicional e o fortalecimento das soluções consensuais de conflitos.

Autor: Alcione dos Anjos

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Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Ementário Eletrônico chega à 29ª edição com novos entendimentos consolidados

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Foi disponibilizado nesta quinta-feira (23) a 29ª edição do Ementário Eletrônico do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, reunindo decisões recentes consideradas relevantes para consulta e pesquisa jurídica. A nova publicação dá continuidade ao trabalho de sistematização da jurisprudência, com a seleção de processos julgados que refletem entendimentos consolidados nas Câmaras Cíveis e Criminais.

Organizado de forma temática, o Ementário permite acesso rápido às teses adotadas em diferentes áreas do Direito, como responsabilidade civil, direito do consumidor, família, direito público e matéria criminal. A estrutura facilita a localização de precedentes e contribui para a uniformização das decisões, além de servir como ferramenta de apoio para magistrados, servidores, advogados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e estudantes.

A 29ª edição está disponívelpara consulta no link:

O Ementário Eletrônico integra as iniciativas voltadas à modernização e à transparência institucional, ampliando o acesso público à jurisprudência e fortalecendo a segurança jurídica por meio da divulgação organizada dos entendimentos adotados pelo Tribunal.

Autor: Flávia Borges

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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