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Judiciário de Mato Grosso adota novo modelo de autenticação no PJe

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O Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) adotou a implantação do Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) no Processo Judicial Eletrônico (PJe), que é considerada uma das medidas mais importantes já adotadas para fortalecer a segurança digital e a integridade das informações judiciais.

A mudança já entrou em vigor no início de novembro, conforme determina a Portaria nº 140/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coloca o PJMT em total conformidade com os padrões nacionais de segurança cibernética.

O que muda no acesso ao PJe

A partir de agora, o login no PJe exigirá duas etapas obrigatórias de autenticação.

Além da senha pessoal, o usuário precisará informar um código temporário de seis dígitos, gerado automaticamente por um aplicativo autenticador instalado em seu celular.

Essa dupla verificação aumenta o nível de segurança das credenciais e reduz praticamente a zero o risco de invasões, fraudes ou acessos indevidos.

Os antigos tokens físicos e digitais serão substituídos por esse novo método, mais moderno, prático e confiável.

Os aplicativos compatíveis incluem o FreeOTP Authenticator, Google Authenticator, Microsoft Authenticator e também o Gov.br, desde que a conta seja nível Ouro e tenha a verificação em duas etapas ativada.

Mais proteção para o usuário e para os dados do Judiciário

O Múltiplo Fator de Autenticação é uma das práticas mais recomendadas internacionalmente para proteger informações sensíveis e evitar ataques cibernéticos.

Com ele, o acesso ao PJe torna-se individualizado, rastreável e à prova de tentativas de clonagem, pois o segundo fator de autenticação não fica armazenado em nenhum servidor e só pode ser acessado pelo dispositivo vinculado ao usuário.

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A medida traz benefícios diretos tanto para os profissionais que utilizam o sistema quanto para o próprio Judiciário:

Mais segurança: o login depende de duas verificações independentes, dificultando fraudes.

Mais praticidade: o aplicativo autenticador funciona mesmo sem internet, gerando códigos automáticos a cada tentativa de login.

Mais proteção de dados: cada acesso é criptografado e registrado com identificação do usuário e dispositivo.

Mais estabilidade: substitui sistemas de token que exigiam manutenção ou dependiam de infraestrutura externa.

Acesso unificado e confiável

O MFA se integra totalmente ao ecossistema da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), garantindo compatibilidade entre os tribunais e uniformidade de acesso em todo o país.

Com isso, advogados, magistrados, servidores e demais operadores do Direito poderão acessar o PJe com segurança reforçada e autenticação unificada, sem depender de ferramentas externas ou tokens antigos.

O PJMT ressalta que o novo método foi desenvolvido para oferecer usabilidade sem abrir mão da segurança.

Mesmo para quem utiliza o Gov.br, a autenticação continua sendo multifatorial, com verificação biométrica, facial ou por aplicativo bancário, que são mecanismos que garantem o mesmo nível de proteção exigido pelo CNJ.

Segurança por design: uma nova etapa de confiabilidade digital

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O modelo de autenticação multifatorial marca um avanço no conceito de segurança por design, no qual o sistema é construído desde a origem com mecanismos inteligentes de verificação, detecção e bloqueio de tentativas indevidas de acesso.

Essa abordagem coloca o PJe em um novo patamar de confiabilidade tecnológica, alinhado à Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ) e à Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação (ENTIC-JUD).

O PJMT reforça que o sistema foi testado e validado para garantir funcionamento pleno, compatibilidade com dispositivos móveis e desktops, e autonomia total do usuário na geração dos códigos autenticadores.

Saiba mais sobre o novo método de autenticação

👉 Acesse a página do MFA no PJe: https://www.tjmt.jus.br/pagina/acesso-ao-pje

📘 Consulte também os manuais disponíveis em:

Manual 2FA PJe TJMT – GOVBR https://intranet-mc.tjmt.jus.br/portaldaintranet-arquivos-prod/cms/Manual_2_FA_P_Je_TJMT_GOVBR_579c5d5700.pdf

Manual 2FA PJe TJMT – Autenticadores https://intranet-mc.tjmt.jus.br/portaldaintranet-arquivos-prod/cms/Manual_2_FA_P_Je_TJMT_Autenticadores_0db21e737a.pdf

Suporte técnico

Em caso de dúvidas ou dificuldades no acesso com autenticação multifatorial, os(as) usuários(as) poderão entrar em contato com os canais de suporte exclusivos da CTI, disponíveis a partir de 3 de novembro:

– OAB-MT: (65) 3617-3909

– MPMT / PGE-MT / Defensoria Pública de MT: (65) 3617-3910

Autor: Talita Ormond

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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