Tribunal de Justiça de MT

Judiciário de Mato Grosso adota novo modelo de autenticação no PJe

Publicado em

1 de dezembro de 2025

por

Da Redação

O Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) adotou a implantação do Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) no Processo Judicial Eletrônico (PJe), que é considerada uma das medidas mais importantes já adotadas para fortalecer a segurança digital e a integridade das informações judiciais.

A mudança já entrou em vigor no início de novembro, conforme determina a Portaria nº 140/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coloca o PJMT em total conformidade com os padrões nacionais de segurança cibernética.

O que muda no acesso ao PJe

A partir de agora, o login no PJe exigirá duas etapas obrigatórias de autenticação.

Além da senha pessoal, o usuário precisará informar um código temporário de seis dígitos, gerado automaticamente por um aplicativo autenticador instalado em seu celular.

Essa dupla verificação aumenta o nível de segurança das credenciais e reduz praticamente a zero o risco de invasões, fraudes ou acessos indevidos.

Os antigos tokens físicos e digitais serão substituídos por esse novo método, mais moderno, prático e confiável.

Os aplicativos compatíveis incluem o FreeOTP Authenticator, Google Authenticator, Microsoft Authenticator e também o Gov.br, desde que a conta seja nível Ouro e tenha a verificação em duas etapas ativada.

Mais proteção para o usuário e para os dados do Judiciário

O Múltiplo Fator de Autenticação é uma das práticas mais recomendadas internacionalmente para proteger informações sensíveis e evitar ataques cibernéticos.

Com ele, o acesso ao PJe torna-se individualizado, rastreável e à prova de tentativas de clonagem, pois o segundo fator de autenticação não fica armazenado em nenhum servidor e só pode ser acessado pelo dispositivo vinculado ao usuário.

A medida traz benefícios diretos tanto para os profissionais que utilizam o sistema quanto para o próprio Judiciário:

Mais segurança: o login depende de duas verificações independentes, dificultando fraudes.

Mais praticidade: o aplicativo autenticador funciona mesmo sem internet, gerando códigos automáticos a cada tentativa de login.

Mais proteção de dados: cada acesso é criptografado e registrado com identificação do usuário e dispositivo.

Mais estabilidade: substitui sistemas de token que exigiam manutenção ou dependiam de infraestrutura externa.

Acesso unificado e confiável

O MFA se integra totalmente ao ecossistema da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), garantindo compatibilidade entre os tribunais e uniformidade de acesso em todo o país.

Com isso, advogados, magistrados, servidores e demais operadores do Direito poderão acessar o PJe com segurança reforçada e autenticação unificada, sem depender de ferramentas externas ou tokens antigos.

O PJMT ressalta que o novo método foi desenvolvido para oferecer usabilidade sem abrir mão da segurança.

Mesmo para quem utiliza o Gov.br, a autenticação continua sendo multifatorial, com verificação biométrica, facial ou por aplicativo bancário, que são mecanismos que garantem o mesmo nível de proteção exigido pelo CNJ.

Segurança por design: uma nova etapa de confiabilidade digital

O modelo de autenticação multifatorial marca um avanço no conceito de segurança por design, no qual o sistema é construído desde a origem com mecanismos inteligentes de verificação, detecção e bloqueio de tentativas indevidas de acesso.

Essa abordagem coloca o PJe em um novo patamar de confiabilidade tecnológica, alinhado à Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ) e à Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação (ENTIC-JUD).

O PJMT reforça que o sistema foi testado e validado para garantir funcionamento pleno, compatibilidade com dispositivos móveis e desktops, e autonomia total do usuário na geração dos códigos autenticadores.

Saiba mais sobre o novo método de autenticação

👉 Acesse a página do MFA no PJe: https://www.tjmt.jus.br/pagina/acesso-ao-pje

📘 Consulte também os manuais disponíveis em:

Manual 2FA PJe TJMT – GOVBR https://intranet-mc.tjmt.jus.br/portaldaintranet-arquivos-prod/cms/Manual_2_FA_P_Je_TJMT_GOVBR_579c5d5700.pdf

Manual 2FA PJe TJMT – Autenticadores https://intranet-mc.tjmt.jus.br/portaldaintranet-arquivos-prod/cms/Manual_2_FA_P_Je_TJMT_Autenticadores_0db21e737a.pdf

Suporte técnico

Em caso de dúvidas ou dificuldades no acesso com autenticação multifatorial, os(as) usuários(as) poderão entrar em contato com os canais de suporte exclusivos da CTI, disponíveis a partir de 3 de novembro:

– OAB-MT: (65) 3617-3909

– MPMT / PGE-MT / Defensoria Pública de MT: (65) 3617-3910

Autor: Talita Ormond

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Palestra traz realidade de famílias atípicas e desafios para garantir direitos

Published

5 horas ago

15 de abril de 2026

Da Redação

A advogada e presidente da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Poxoréu (APAAP), Jennyfer Bathemarque, proferiu palestra com o tema “A Pessoa com Deficiência no Sistema de Justiça: Direitos, desafios e o papel do Judiciário na efetivação da inclusão”, no primeiro dia do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direito das Pessoas com Deficiência”, na manhã desta quarta-feira (15), no Fórum de Cuiabá. O evento conta com transmissão ao vivo e pode ser conferido no canal TJMT Eventos No YouTube.

Ela iniciou sua fala destacando que a judicialização é apenas mais um passo na vida das famílias atípicas, que enfrentam diversos percalços até chegar ao ponto de recorrer ao Judiciário para garantir direitos básicos, como acesso à saúde e educação por crianças com algum tipo de deficiência.

Compartilhando a realidade do município onde vive – Poxoréu (251 km a leste de Cuiabá), com pouco mais de 23 mil habitantes, Jennyfer Bathemarque exemplificou a situação de diversas famílias que carecem até mesmo de informação para lidar com o fato de ter um membro com algum tipo de deficiência intelectual ou mental, pois muitas delas reagem com vergonha e reclusão dos ambientes sociais.

“São grupos historicamente vulnerabilizados. Antigamente, esses grupos eram levados aos manicômios, eram tratados como pessoas à margem da sociedade. E ainda hoje existem famílias que têm esse estigma, que têm dificuldade em lidar”, disse, defendendo que a família não pode ter medo de exigir direitos porque eles são garantidos por lei. “Exigir um direito não é excesso, é exercício de cidadania”.

Dirigindo-se aos operadores do Direito, público contemplado no primeiro dia de programação do TJMT Inclusivo, a palestrante, que é mãe atípica e já precisou recorrer ao Judiciário para garantir tratamentos ao filho pequeno, ressaltou a importância da atuação profissional humanizada.

“Quando falamos de leis, estamos falando de pessoas. Então, quando falamos de direitos, falamos de direitos de pessoas. Quando falamos de processo judicial, falamos de pessoas. Embora, quando olhamos para o processo, nós vejamos números, documentos, por trás daquele processo há pessoas que precisam de resposta, que necessitam de algo. Então, todas as vezes que falarmos sobre inclusão, LBI, Lei Maria Berenice Piana, devemos pensar em pessoas. Quando pensamos em pessoas, tudo fica mais fácil porque você começa a se colocar no lugar”, afirmou Jennyfer.

A advogada pontuou como um dos motivos para a falta de concretização de diretos básicos das pessoas deficientes a falta de dados estatísticos oficiais mais detalhados sobre essa população. “A ideia é fazer a distinção para melhor destinar os recursos públicos”, afirmou. Ao final, ela apontou a judicialização como consequência. “O Judiciário vira porta de entrada para direitos básicos. Aquilo que o Estado deveria dar conta, o Judiciário está tendo que dar conta”, resumiu.

Acesse mais fotos no Flickr do TJMT

TJMT Inclusivo – O primeiro dia de programação da capacitação contou com uma programação especialmente voltada aos operadores do Direito, como magistrados (as), promotores (as) de justiça, defensores públicos (as), advogados (as) e servidores (as), com palestras que buscam promover a reflexão sobre como a Justiça pode melhorar a vida das pessoas com deficiência, de que forma as decisões judiciais estão atendendo às demandas dessa população, gerando impactos práticos na efetivação de direitos básicos, como saúde e educação.

O evento é coordenado pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJMT, em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Escola dos Servidores, Prefeitura de Cuiabá e Igreja Lagoinha.

Tribunal de Justiça de MT

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