Tribunal de Justiça de MT
Judiciário contribui para ensino do combate à violência contra a mulher nas escolas estaduais
Cerca de 330 mil estudantes das 628 escolas estaduais de Mato Grosso aprenderão sobre o combate à violência contra a mulher, ao longo de todo ano letivo de 2026, com apoio do Poder Judiciário, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça (Cemulher-MT), à Secretaria de Estado de Educação (Seduc). O anúncio foi feito nesta segunda-feira (19), durante a abertura da Semana Pedagógica da Seduc, evento que ocorre em Cuiabá e conta com a participação de mais de 10 mil profissionais da Educação de todo o estado. 
Segundo ele, o material didático já foi elaborado pela equipe da Seduc e os profissionais da rede de ensino estadual passarão por formações, durante a Semana Pedagógica, por meio de oficinas. Essas atividades serão conduzidas pela juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa e pelo juiz Marcos Terêncio Agostinho Pires, ambos das Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, entre esta terça e quinta-feira (20 a 22). 
A coordenadora da Cemulher-MT, desembargadora Maria Erotides Kneip ressalta que o fato do Poder Judiciário ser convidado a participar de uma Semana Pedagógica é algo inédito no país e que essa conquista é fruto de um trabalho que já vem sendo construído, por exemplo, por meio do concurso cultural “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”, que ocorreu no ano passado nas cidades-polo de Cuiabá, Rondonópolis e Sinop, em parceria com as Secretarias de Educação do Estado e dos Municípios.
O vice-governador Otaviano Pivetta, que participou da abertura da Semana Pedagógica, enalteceu a união de esforços entre Executivo e Judiciário para abordar o tema da violência doméstica nas escolas. “Essa parceria com o TJ, na pessoa da desembargadora Maria Erotides, valoriza a nossa educação. E o tema da violência doméstica é realmente estrutural. A partir deste ano, fará parte do currículo escolar. E nós precisamos realmente fazer uma frente de ataque em todos os flancos para, de alguma maneira, debelar esse mal que assola Mato Grosso”. 
“Nem sempre nossas crianças sabem o que é violência. Às vezes, o costume ou alguma coisa da convivência no seu ambiente familiar não dá a possibilidade deles discutirem sobre isso. Quando a gente vem com esse tema para o ambiente escolar, um ambiente livre de discussões, um ambiente com metodologia, o estudante pode ter acesso à informação e também pode levar isso para casa. Isso faz parte de um projeto de prevenção. E com o Tribunal nos apoiando desde o ano passado com essa parceria, nós conseguimos visualizar a mudança”, pontua. Alunos transformam arte em ferramenta de combate à violência contra mulher em Concurso do TJMT
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Autor: Celly Silva
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Justiça mantém fornecimento de procedimento cardíaco e reconhece responsabilidade compartilhada
Resumo:
Tribunal mantém decisão que obriga Estado e Município de Sinop a garantir procedimento cardíaco a paciente.
Responsabilidade continua compartilhada e há reflexos nos honorários, com impacto direto para quem recorreu.
A Justiça de Mato Grosso manteve a obrigação do Estado e do Município de Sinop de fornecer um procedimento cardíaco essencial a um paciente, reforçando que, quando se trata de saúde pública, a responsabilidade pode ser compartilhada entre os entes públicos. A decisão foi unânime na Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo, sob relatoria do desembargador Jones Gattass Dias.
O caso começou após a negativa do tratamento na via administrativa. Diante da urgência, o paciente recorreu ao Judiciário e conseguiu decisão favorável para a realização do implante de cardioversor desfibrilador (CDI). Inconformado, o Município de Sinop tentou reverter a decisão, alegando que o procedimento, por ser de alta complexidade, deveria ser custeado apenas pelo Estado.
Responsabilidade compartilhada
Ao analisar o recurso, o Tribunal destacou que a responsabilidade pela saúde é solidária entre os entes públicos. Para afastar essa obrigação, seria necessário comprovar, de forma técnica e clara, que o procedimento é de competência exclusiva de um deles, o que não ocorreu no caso.
Sem essa comprovação, prevaleceu o entendimento de que ambos devem garantir o atendimento, assegurando que o paciente não fique sem o tratamento. A decisão reforça que, diante de dúvidas, a prioridade é a efetividade do direito à saúde.
O Município também pediu para não arcar com os honorários advocatícios, mas o pedido foi rejeitado. Segundo o relator, tanto o Estado, quanto o Município contribuíram para que o caso chegasse à Justiça ao negarem, inicialmente, o atendimento.
Com a negativa do recurso, houve ainda a majoração dos honorários em R$ 500, elevando a parte devida pelo Município para R$ 2.500, enquanto o valor do Estado foi mantido. A decisão confirma integralmente a sentença de primeira instância e garante a continuidade do tratamento ao paciente.
Processo nº 1009259-03.2025.8.11.0015
Autor: Roberta Penha
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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