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Fórum de Aripuanã abre cadastro para advogados dativos que atuarão em 2026

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O Fórum da Comarca de Aripuanã publicou o Edital nº14/2025-DF, que trata da abertura do cadastro de advogados e advogadas interessados em atuar como defensores dativos no ano de 2026. A iniciativa visa garantir o acesso à Justiça nos casos em que a Defensoria Pública não puder atuar, assegurando assistência jurídica à população hipossuficiente

As inscrições estarão abertas no período de 22 de dezembro de 2025 a 30 de janeiro de 2026 e devem ser realizadas exclusivamente por e-mail, com o envio do formulário de inscrição e da documentação exigida para o endereço eletrônico [email protected] .

Os interessados podem se inscrever em até cinco listas distintas, conforme a área de atuação: processos e audiências cíveis; processos e audiências criminais; audiências de custódia; Tribunal do Júri; e execução penal. Para algumas modalidades, especialmente na execução penal, é exigido compromisso de atendimento presencial aos assistidos, inclusive em unidades prisionais .

De acordo com o edital, os atos processuais ocorrerão, em regra, de forma presencial no Fórum da Comarca de Aripuanã. A nomeação dos advogados seguirá sistema de rodízio entre os inscritos, respeitando a ordem das listas, e os honorários serão fixados com base na tabela da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sendo custeados pelo Estado.

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A relação final dos advogados cadastrados deverá ser publicada até o dia 2 de fevereiro de 2026. O edital completo, bem como o formulário de inscrição, estão disponíveis para consulta junto ao Fórum e serão encaminhados à OAB/MT para ampla divulgação.

Autor: Dani Cunha

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

“Selo Imprensa por Elas” destaca adesão de veículos de comunicação e busca proteger mulheres

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O troféu e o “Selo Imprensa Por Elas”, entregues aos 27 veículos de comunicação presentes no “Café com a Imprensa – Diálogo e Proteção à Mulher”, marcam o início de novas ações de enfrentamento à violência de gênero a serem desenvolvidas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. O evento, realizado nesta quarta-feira (15) no Tribunal de Justiça, em Cuiabá, foi o primeiro passo para jornalistas e magistrados construírem juntos um protocolo de cobertura jornalística que proteja as vítimas da violência doméstica e feminicídio.

“Podemos juntos fazer uma transformação cultural. Precisamos do apoio e da parceria dos meios de comunicação para evitar que mais mulheres sejam mortas em seus ambientes íntimos. Esse encontro foi essencial para ouvirmos as dúvidas e sugestões dos profissionais presentes e debatermos questões sensíveis”, ressaltou a coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), desembargadora Maria Erotides Kneip.

Durante o café, foi distribuído o “Guia Rápido –Jornalismo que protege e dignifica” como primeira minuta de um trabalho maior a ser construído, conforme a juíza Ana Graziela Vaz de Campos, membro da Cemulher e vice-presidente do Fórum Nacional de Juízes e Juízas (Fonavid).

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“O ‘Selo Imprensa Por Elas’ destaca os veículos que investem na qualificação de suas equipes e na melhora contínua da cobertura responsável dos casos de violência doméstica. Desse diálogo, vamos construir juntos um protocolo de cobertura jornalística para evitar o chamado efeito copycat, quando se divulga a forma como ocorreu o feminicídio e um caso gera outros similares”, pontuou.

Para a desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, a iniciativa tem como objetivos a “proteção da dignidade das mulheres, a prevenção da revitimização e o estímulo a práticas que contribuam para a responsabilização e reeducação de agressores, inclusive por meio de Grupos Reflexivos”.

Durante o evento, o delegado do Distrito Federal Marcelo Zago trouxe dados de pesquisa científica sobre os impactos da cobertura midiática sobre o assunto, bem como da violência de gênero e feminicídios.

Também estavam presentes o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira; os desembargadores Márcio Vidal e Jonnes Gattas; o secretário-geral do Tribunal de Justiça, juiz Agamenon Alcântara Moreno; a juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges, que preside a Rede de Enfrentamento de Cuiabá; além dos juízes Marcos Terencio Agostinho Pires, de Cuiabá; Leonísio Salles de Abreu Júnior, de Chapada dos Guimarães; Rosângela Zacarkim, de Sinop; Suelen Barizon Hartmann, de Tangará da Serra; Djessica Giseli Kuntzer, de Pontes e Lacerda; Juliano Hermont Hermes da Silva, de Várzea Grande; Luciana Sittinieri Leon, de Rio Branco e Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, de Barra do Garças.

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Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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