Tribunal de Justiça de MT
Falha em viagem gera indenização e leva à ampliação de cobrança contra empresa
Publicado em
13 de abril de 2026por
Da Redação
Resumo:
- Tribunal autorizou a abertura de incidente para incluir sócios no polo passivo após empresa de transporte não pagar indenização por falha no serviço.
- A medida foi admitida diante da inexistência de bens localizados para quitar a dívida reconhecida em sentença definitiva.
Após obterem sentença favorável em ação indenizatória por falha na prestação de serviço de transporte interestadual, duas passageiras enfrentaram dificuldades para receber os valores fixados judicialmente e conseguiram reverter decisão que havia negado a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica contra a empresa responsável.
A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso autorizou o prosseguimento do incidente, ao entender que há indícios de que a pessoa jurídica pode estar sendo utilizada como obstáculo ao pagamento da dívida.
A condenação, já transitada em julgado desde 2018, reconheceu o defeito na prestação do serviço e fixou indenização em favor das consumidoras. Como a empresa não quitou voluntariamente o valor estabelecido, teve início a fase de execução. No entanto, as tentativas de localizar bens ou valores em nome da executada para garantir o pagamento foram frustradas, inclusive após consultas aos sistemas judiciais de bloqueio de ativos e restrição de veículos.
Diante da inexistência de patrimônio formalmente registrado, as credoras pediram a instauração do incidente para incluir os sócios e eventuais pessoas jurídicas ligadas à atividade no polo passivo da execução. Sustentaram que a empresa mantém atividade empresarial regular, mas não possui bens vinculados ao seu CNPJ, o que inviabiliza a satisfação do crédito reconhecido em sentença.
O pedido havia sido negado sob o fundamento de ausência de prova suficiente de insolvência ou abuso. Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, destacou que se trata de relação de consumo.
Nessas situações, aplica-se a chamada teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no Código de Defesa do Consumidor, segundo a qual basta demonstrar que a autonomia patrimonial da empresa representa obstáculo ao ressarcimento do consumidor, sem necessidade de comprovação aprofundada de fraude ou desvio de finalidade neste momento processual.
Para o colegiado, os elementos apresentados, como a ausência de bens localizados em nome da empresa e a dificuldade reiterada para satisfação do crédito, são suficientes para autorizar a instauração do incidente, assegurando-se aos sócios o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Processo nº 1002992-26.2026.8.11.0000
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Comarca de Pontes e Lacerda debate prevenção ao extremismo nas escolas
Published
33 minutos agoon
26 de junho de 2026By
Da Redação
A prevenção ao extremismo violento nas escolas exige atuação integrada entre instituições, compartilhamento de informações e fortalecimento dos vínculos humanos. Com esse propósito, a Comarca de Pontes e Lacerda realizou, na quinta-feira (25), um encontro que reuniu representantes do Poder Judiciário, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da Polícia Judiciária Civil, gestores da educação e integrantes da rede de proteção para discutir estratégias de prevenção à violência no ambiente escolar.
O evento, realizado no plenário do Fórum, foi um desdobramento do encontro promovido em maio, em Cuiabá, sobre o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). A iniciativa integra um projeto voltado à identificação de processos de radicalização, ao intercâmbio de experiências entre as forças de segurança e à prevenção da violência por meio da Justiça Restaurativa.
As palestras foram ministradas pelo assessor de Relações Institucionais do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Rauny José da Silva Viana, por um representante da Abin em Mato Grosso e pelo delegado da Polícia Judiciária Civil Sued Dias da Silva Júnior.
Durante o encontro, os especialistas apresentaram o processo de radicalização de possíveis autores de ataques e destacaram a importância da integração entre escolas, órgãos de inteligência e forças de segurança para identificar sinais de risco e agir preventivamente.
Para a juíza da Comarca de Pontes e Lacerda, Djéssica Küntzer, a iniciativa amplia o conhecimento dos profissionais que atuam diretamente com crianças e adolescentes.
“O evento foi pensado em conjunto pelo Poder Judiciário, a Abin e a Polícia Judiciária Civil, justamente para discutir a violência nas escolas sob a perspectiva do extremismo. Nas explanações foram apresentadas experiências, dados e reflexões para professores, gestores, equipes que atuam com a infância e juventude e demais autoridades, permitindo que todos possam identificar sinais, buscar ajuda e saber como agir diante de situações de risco”, afirmou.
Muito antes da violência
Na palestra “Círculos de Construção de Paz como Estratégia de Desmobilização da Violência Extrema nas Escolas”, Rauny Viana defendeu que medidas de segurança são importantes, mas, isoladamente, não impedem que um adolescente decida cometer um ataque.
“Primeiro o adolescente perde o pertencimento. Depois perde os vínculos. Depois perde a esperança. Então encontra alguém que o compreende, uma comunidade, uma narrativa, um inimigo e, por fim, uma justificativa para a violência. Os Círculos de Construção de Paz atuam justamente antes desse processo se consolidar, fortalecendo relações, promovendo escuta qualificada e reconstruindo o senso de pertencimento”, explicou.
Ele também informou que os Círculos de Construção de Paz foram retomados em Pontes e Lacerda e que novos facilitadores estão sendo capacitados com apoio do NugJur.
Integração para prevenir
O superintendente da Abin em Mato Grosso, Felipe Midon, destacou que a prevenção depende da união entre instituições e comunidade.
“É uma honra para a Abin participar de um debate tão importante para a população de Pontes e Lacerda. Estar ao lado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, das forças de segurança e dos profissionais da educação aponta caminhos para fortalecermos a prevenção contra ataques violentos em escolas e, também, para construirmos novos círculos de paz.”
Cenário nacional
O encontro também apresentou dados que evidenciam a importância das ações preventivas. Em 2025, o Brasil registrou três ataques a escolas, com duas mortes e oito feridos. No mesmo período, 280 ameaças foram identificadas e 22 ataques foram impedidos graças à atuação integrada da comunidade de inteligência, das forças de segurança e da comunidade escolar.
Entre os casos recentes está o ataque ocorrido em maio deste ano, quando um adolescente de 13 anos utilizou a arma do padrasto (advogado com registro de CAC) para atirar contra alunos e funcionários de uma escola. Duas mulheres morreram, e o autor teve a internação provisória decretada pela Justiça.
Os dados também mostram que a violência em instituições de ensino cresceu de forma significativa nos últimos anos: cerca de 64% dos ataques registrados desde o início dos anos 2000 ocorreram apenas nos três anos mais recentes. O pico foi em 2023, com 12 ataques com vítimas. Em 2024 foram registrados cinco casos, enquanto as ações de prevenção seguem sendo fortalecidas.
Estudos do Instituto Sou da Paz apontam ainda que o uso de armas de fogo dobra o potencial letal dos ataques em comparação com armas brancas, reforçando a importância da prevenção precoce e da atuação integrada entre escolas, famílias e instituições públicas.
Autor: Marcia Marafon
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Comarca de Pontes e Lacerda debate prevenção ao extremismo nas escolas
FESTIVAL ESTUDANTIL TEMÁTICO TEATRO PARA O TRÂNSITO (FETRAN)
Prefeitura de Várzea Grande decreta ponto facultativo na segunda-feira (29)
Empresário destaca gestão de Flávia Moretti e aposta no Parque Tecnológico como motor de novos investimentos em Várzea Grande
Várzea Grande reforça ações de acolhimento e distribui sopa para pessoas em situação de rua durante período de frio
CUIABÁ
Prefeitura libera creches integrais e suspende aulas da tarde na rede municipal durante jogo do Brasil
A Prefeitura de Cuiabá definiu como será o funcionamento da rede municipal de ensino na próxima segunda-feira. O prefeito Abilio...
Colégio Isaac Newton conquista título do futsal na categoria A dos 49º Jogos Estudantis Cuiabanos
A final do futsal masculino da categoria A (15 a 17 anos) dos 49º Jogos Estudantis Cuiabanos (JECs) movimentou o...
Prefeitura entrega alimentação e cobertores para pessoas em situação de rua na região do Porto
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, intensificou as ações de...
MATO GROSSO
Politec conclui que incêndio em prédio da prefeitura não teve origem criminosa
A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) concluiu os levantamentos periciais e descartou a hipótese de incêndio criminoso no prédio...
Seciteci divulga trabalhos classificados da regional Norte da Mostra Estadual de Ciência e Tecnologia
A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso (Seciteci) divulgou a relação dos 18 trabalhos classificados...
Governo de Mato Grosso paga salários dos servidores nesta segunda-feira (29)
O Governo de Mato Grosso realiza, nesta segunda-feira (29.6), o pagamento dos salários referentes ao mês de junho para todos...
POLÍCIA
Polícia Civil prende motorista instigado pela morte de dois passageiros em Canabrava do Norte
A Polícia Civil deu cumprimento ao mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, de 34 anos, pelo crime...
Polícias Civis de Mato Grosso e Goiás prendem procurado por homicídio
As Polícias Civis de Mato Grosso e Goiás prenderam, nesta sexta-feira (26.6), um homem, de 39 anos, condenado por um...
Três são presos em flagrante pela PM suspeitos por tráfico de drogas em Cáceres
Dois homens e uma mulher foram presos, na manhã desta sexta-feira (26.6), por policiais militares do 6º Batalhão, em Cáceres...
FAMOSOS
Caio Blat encontra Marcelinho Carioca em aeroporto e celebra encontro: ‘Maior ídolo’
O ator Caio Blat, de 46 anos, viveu um momento especial ao encontrar por acaso o ex-jogador Marcelinho Carioca, de...
Poliana Rocha recorda época que conheceu Leonardo: ‘Sem peito, menina de tudoooo!’
A jornalista Poliana Rocha, de 49 anos, divertiu os seguidores ao resgatar uma foto antiga ao lado do marido, Leonardo,...
Ludmilla surpreende mãe com carro de luxo em aniversário de 50 anos: ‘Quase 1 milhão’
A cantora Ludmilla, de 31 anos, emocionou os seguidores ao revelar o presente especial para a mãe, Silvana Oliveira, que...
ESPORTES
Dembélé brilha com hat-trick histórico e França vence a Noruega
O atacante Ousmane Dembélé foi o grande protagonista da vitória da França sobre a Noruega nesta sexta-feira, em partida válida...
Copa do Mundo 2026: 18 seleções garantem vaga e primeiros duelos do mata-mata são definidos
A Copa do Mundo de 2026 atinge seu momento de maior tensão com o encerramento da fase de grupos e...
Turquia surpreende e vence Estados Unidos em jogo de cinco gols
Mesmo já garantidos na fase de mata-mata da Copa do Mundo, os Estados Unidos sofreram um revés diante da Turquia...
MAIS LIDAS DA SEMANA
-
Política MT2 dias agoConvocados faltam à CPI da Saúde após obterem salvo-conduto; comissão pedirá esclarecimentos ao TJMT
-
Política MT1 dia agoEntra em vigor lei que cria cadastro estadual de condenados por estupro em Mato Grosso
-
FAMOSOS6 dias agoSuzanna Freitas celebra primeiro imóvel presenteado pelos pais: ‘Nem acredito’
-
Política MT2 dias agoCanais oficiais da ALMT podem inspirar pautas para o Troféu Parlamento




