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Tribunais de Mato Grosso e do Paraná agilizam consultas de antecedentes criminais

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica que permite o compartilhamento seguro de informações sobre o Rol de Culpados entre os dois tribunais.

Na prática, o acordo autoriza que magistrados e servidores das duas instituições tenham acesso ao banco de dados do tribunal parceiro, por meio de login e senha, em área restrita dos sistemas institucionais. O acesso não inclui processos que tramitam em segredo de justiça

Mais agilidade e menos burocracia

A principal vantagem da cooperação é a redução do tempo necessário para consultas de antecedentes criminais, especialmente em processos penais. Com o acesso direto às informações, diminui-se a necessidade de envio de cartas precatórias entre os estados, o que torna os procedimentos mais rápidos e eficientes.

A parceria contribui para:

Maior celeridade no andamento dos processos

Otimização do trabalho de magistrados e servidores

Redução de etapas burocráticas

Melhoria na prestação jurisdicional

Segurança da informação garantida

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O acordo de cooperação estabelece regras claras de controle, auditoria e responsabilidade pelo uso dos dados. Cada tribunal é responsável pelos acessos realizados por seus usuários, garantindo o uso adequado das informações e o cumprimento da legislação vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Custo zero

A cooperação não envolve repasse de recursos financeiros, nem transferência de pessoal ou equipamentos. Toda a execução ocorre com a estrutura tecnológica já existente nos dois tribunais

Vigência

O acordo tem validade de cinco anos, podendo ser alterado ou encerrado por qualquer uma das partes, mediante comunicação formal, sem gerar ônus.

Autor: Assessoria

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Selo Imprensa por Elas” destaca adesão de veículos de comunicação e busca proteger mulheres

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O troféu e o “Selo Imprensa Por Elas”, entregues aos 27 veículos de comunicação presentes no “Café com a Imprensa – Diálogo e Proteção à Mulher”, marcam o início de novas ações de enfrentamento à violência de gênero a serem desenvolvidas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. O evento, realizado nesta quarta-feira (15) no Tribunal de Justiça, em Cuiabá, foi o primeiro passo para jornalistas e magistrados construírem juntos um protocolo de cobertura jornalística que proteja as vítimas da violência doméstica e feminicídio.

“Podemos juntos fazer uma transformação cultural. Precisamos do apoio e da parceria dos meios de comunicação para evitar que mais mulheres sejam mortas em seus ambientes íntimos. Esse encontro foi essencial para ouvirmos as dúvidas e sugestões dos profissionais presentes e debatermos questões sensíveis”, ressaltou a coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), desembargadora Maria Erotides Kneip.

Durante o café, foi distribuído o “Guia Rápido –Jornalismo que protege e dignifica” como primeira minuta de um trabalho maior a ser construído, conforme a juíza Ana Graziela Vaz de Campos, membro da Cemulher e vice-presidente do Fórum Nacional de Juízes e Juízas (Fonavid).

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“O ‘Selo Imprensa Por Elas’ destaca os veículos que investem na qualificação de suas equipes e na melhora contínua da cobertura responsável dos casos de violência doméstica. Desse diálogo, vamos construir juntos um protocolo de cobertura jornalística para evitar o chamado efeito copycat, quando se divulga a forma como ocorreu o feminicídio e um caso gera outros similares”, pontuou.

Para a desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, a iniciativa tem como objetivos a “proteção da dignidade das mulheres, a prevenção da revitimização e o estímulo a práticas que contribuam para a responsabilização e reeducação de agressores, inclusive por meio de Grupos Reflexivos”.

Durante o evento, o delegado do Distrito Federal Marcelo Zago trouxe dados de pesquisa científica sobre os impactos da cobertura midiática sobre o assunto, bem como da violência de gênero e feminicídios.

Também estavam presentes o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira; os desembargadores Márcio Vidal e Jonnes Gattas; o secretário-geral do Tribunal de Justiça, juiz Agamenon Alcântara Moreno; a juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges, que preside a Rede de Enfrentamento de Cuiabá; além dos juízes Marcos Terencio Agostinho Pires, de Cuiabá; Leonísio Salles de Abreu Júnior, de Chapada dos Guimarães; Rosângela Zacarkim, de Sinop; Suelen Barizon Hartmann, de Tangará da Serra; Djessica Giseli Kuntzer, de Pontes e Lacerda; Juliano Hermont Hermes da Silva, de Várzea Grande; Luciana Sittinieri Leon, de Rio Branco e Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, de Barra do Garças.

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Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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