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Entidades sociais já podem se cadastrar para receber recursos na Comarca de Arenápolis

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Instituições públicas e privadas com atuação social já podem se inscrever para receber recursos financeiros provenientes de prestações pecuniárias na Comarca de Arenápolis. A medida, prevista no Edital 3/2026, busca apoiar projetos que beneficiem diretamente a comunidade local.

A convocação foi publicada pelo juiz de Direito e diretor do foro, Leonardo Lúcio Santos. Os valores disponíveis são oriundos de pagamentos determinados em processos judiciais como alternativa ao cumprimento de pena privativa de liberdade, suspensão condicional do processo ou acordos firmados em ações penais.

O objetivo é destinar esses recursos para entidades que desenvolvam ações sociais de interesse público, contribuindo para o fortalecimento de projetos voltados, principalmente, à promoção do desenvolvimento humano e comunitário.

Podem participar instituições sem fins lucrativos que tenham pelo menos um ano de funcionamento, sede própria na comarca e atuação contínua em áreas como assistência social a crianças e adolescentes, ressocialização de jovens em conflito com a lei, acolhimento de pessoas em cumprimento de prestação de serviços à comunidade e atendimento a usuários de substâncias psicoativas.

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Não podem se inscrever empresas com fins lucrativos, instituições de ensino regulares, organizações internacionais, fundações empresariais e entidades que já mantenham convênios com outras instâncias do Poder Judiciário, entre outras restrições previstas no edital.

As inscrições devem ser realizadas entre os dias 23 de março e 23 de abril de 2026, por meio do envio de documentação e formulário específico preenchido para o e-mail [email protected]. Após o prazo de cadastro, será feita visita técnica às instituições para verificação das informações apresentadas. As entidades com cadastro aprovado deverão, posteriormente, apresentar projetos detalhados para concorrer ao apoio financeiro.

O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última sexta-feira (13 de março), na página 23.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Semana de Combate ao Assédio no PJMT termina com debate sobre ética, respeito e relações de trabalho

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Encerrando a programação da “Semana de Prevenção e Combate ao Assédio e à Discriminação”, o Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) realizou, na sexta-feira (29), a palestra “Combate ao Assédio e Desenvolvimento Comportamental no Ambiente do Judiciário”, ministrada pelo professor Bruno Galvão Ferola. A abertura da programação contou com apresentação cultural do grupo Flor Ribeirinha.

Promovida pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do PJMT, a semana contou com palestras, rodas de conversa e atividades presenciais e híbridas realizadas em Cuiabá e em comarcas do interior do estado, voltadas à conscientização, prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e das práticas discriminatórias no ambiente institucional.

Durante a palestra, Bruno Ferola destacou que o enfrentamento ao assédio passa, principalmente, pela forma como as pessoas se relacionam dentro e fora das instituições. “Não adianta desassociar ética, integridade e comportamento adequado da nossa vida pessoal. A principal forma de combate ao assédio e à discriminação passa pela maneira como nos relacionamos no dia a dia”, disse.

Ao abordar as mudanças nas relações sociais e profissionais, o palestrante ressaltou que comportamentos antes naturalizados passaram a exigir maior reflexão e responsabilidade. “A sociedade de hoje não é mais a mesma de 10 ou 20 anos atrás. Muitas situações acontecem de forma involuntária, mas isso não significa que elas não gerem constrangimento ou sofrimento. É preciso refletir sobre atitudes e comportamentos dentro das equipes e dos ambientes de trabalho”, pontuou.

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Outro ponto abordado durante a palestra foi o crescimento das situações de assédio virtual e a necessidade de cuidado nas comunicações digitais. “As mensagens, os e-mails, os áudios, os memes e aquilo que é compartilhado nos grupos também podem gerar constrangimento e situações ofensivas. É preciso responsabilidade no ambiente digital”, alertou.

Reflexão e conscientização

Retrato da desembargadora Juanita, uma mulher de cabelos castanhos sorrindo com blusa de renda azul claro e um bóton fixado na roupa.A presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do PJMT, desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte ressaltou que a programação da semana fortalece o debate sobre respeito, acolhimento e convivência no ambiente institucional.

“Esses encontros ajudam as pessoas a identificar situações inadequadas, refletirem sobre comportamentos e compreenderem a importância do respeito nas relações profissionais. O que buscamos é um ambiente saudável para todos”, declarou.

A magistrada também enfatizou a importância de discutir o tema de forma permanente dentro das instituições. “Precisamos aprender a dar importância ao que é importante. É uma discriminação estrutural, enraizada, e a gente precisa assumir isso. Não pode esconder, jogar para debaixo do tapete”, afirmou.

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O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Jorge Alexandre Martins Ferreira avaliou a programação como importante para ampliar a conscientização sobre comportamentos inadequados e fortalecer ambientes de trabalho mais saudáveis.

“É um tema muito importante para os servidores, para os magistrados e para a instituição. Muitas vezes pode não caracterizar assédio, mas pode ser uma postura inadequada, uma atitude que precisa de ajuste para melhorar o ambiente de trabalho. Essas palestras ajudam as pessoas a identificarem situações inadequadas e levam os gestores a refletirem sobre comportamentos que, às vezes, parecem apenas brincadeiras, mas podem ser recebidos de outra forma”, comentou.

O magistrado também elogiou o trabalho desenvolvido pela comissão ao longo da semana. “A desembargadora Juanita e toda a equipe da comissão estão realizando um trabalho belíssimo, que agora também será levado às comarcas do interior”, completou.

Autor: Emily Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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