Tribunal de Justiça de MT

Entidades públicas e sociais encontram soluções simultâneas para assistidos no PopRuaJud

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Realizado em Rondonópolis na quinta-feira (14), o Mutirão PopRuaJud foi essencial para fortalecer o trabalho de instituições públicas e entidades sociais que atuam diretamente com pessoas em situação de vulnerabilidade. Com uma série de serviços reunidos em um único espaço, a ação permitiu a resolução simultânea de demandas diversificadas com maior facilidade e rapidez.

A Fundação Lar Cristão de Rondonópolis, por exemplo, aproveitou a iniciativa para solucionar pendências de um grupo de 15 pessoas. O grupo assistido pela entidade sem fins lucrativos conseguiu atendimento médico, regularização de documentos, acesso a benefícios previdenciários, entre vários outros serviços ofertados pelo mutirão.

“O PopRuaJud é uma bênção. Já é o segundo que participamos e sempre fomos muito bem atendidos por todos. É uma alegria para a cidade e sua população ver que ainda existem instituições, como o Judiciário, pensando nos menos favorecidos”, avaliou a presidente da Fundação Lar Cristão, Ana Mariza Panes do Rego.

Ainda segundo ela, a ação agiliza processos que, fora do mutirão, poderiam levar meses para serem concluídos. “Isso facilita muito o nosso trabalho. Muitas dessas pessoas chegam até nós sem nenhuma identificação. Então, esse trabalho faz com que eles se tornem pessoas com documentação e com seus direitos garantidos”, completou Ana.

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Outro exemplo veio do município de Araguainha, situado a cerca de 254 km de Rondonópolis, que mobilizou um grupo de 14 pessoas para participar do mutirão, por meio do Centro de Referência de Assistência Social (Cras). A assistente social Sônia Rocha foi uma das responsáveis por acompanhar a caravana, composta em sua maioria por idosos.

“Nós viemos ao todo com 14 pessoas, sendo 11 idosos. A maioria deles estava em busca do acesso ao benefício da aposentadoria, emissão de documentos e também regularização de documentos. Vimos nessa ação uma grande oportunidade de encontrar várias soluções em um só local”, destacou a assistente social.

Mutirão PopRuaJud

O Mutirão PopRuaJud em Rondonópolis foi realizado com o objetivo de garantir acesso a serviços essenciais à população em situação de rua e vulnerabilidade social. A iniciativa segue as diretrizes da Resolução nº 425 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua.

Durante o mutirão, foram ofertados atendimentos jurídicos, serviços de assistência social, consultas na área da saúde, além de banho solidário e doações. A ação também contou com a parceria do programa “Registre-se!”, da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso, voltado à erradicação do sub-registro civil com a emissão de documentos básicos.

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Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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