Tribunal de Justiça de MT

Do atendimento à solução: o fator humano que impulsiona a agilidade no Judiciário

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O avanço dos serviços do Judiciário no interior e os resultados positivos alcançados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso passam pelo trabalho coletivo de magistrados, servidores e colaboradores que atuam diariamente nas comarcas. A avaliação é do juiz diretor do Foro de Barra do Bugres, Silvio Mendonça Ribeiro Filho, ao destacar que as conquistas institucionais são resultado direto do empenho das equipes locais e da estrutura levada ao interior.

Segundo o magistrado, o desempenho alcançado pelo Judiciário mato-grossense não seria possível sem o esforço conjunto de todos que integram a comarca, desde servidores com décadas de serviço prestado, até estagiários que iniciam a trajetória profissional, além da orientação permanente da Corregedoria-Geral da Justiça e do uso de ferramentas de gestão e ciência de dados, que permitem acompanhar resultados e aprimorar a prestação jurisdicional.

Esse trabalho integrado reflete diretamente no atendimento à população, especialmente nas unidades voltadas à conciliação e mediação de conflitos, onde a agilidade e o atendimento humanizado têm se tornado marcas do serviço prestado.

No Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Barra do Bugres, por exemplo, muitas demandas pré-processuais têm sido solucionadas em menos de 30 dias, dependendo da complexidade do caso e da localização das partes envolvidas. Situações que antes se prolongavam por anos na Justiça, como inventários e conflitos familiares, hoje encontram caminhos mais rápidos por meio do diálogo mediado.

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Para o juiz coordenador do Cejusc de Barra do Bugres, Arom Olímpio Pereira, essa agilidade e eficiência estão diretamente ligadas ao fator humano. Ele observa que “muitas vezes, quando se fala em Poder Judiciário, a imagem que se forma é a de uma instituição marcada por processos e decisões formais, mas, na prática, a Justiça é construída diariamente por pessoas que atendem, escutam, orientam e buscam soluções para os conflitos apresentados pela população”.

Essa percepção também é compartilhada por quem atua diretamente no atendimento ao público. O analista judiciário Dione Everson Mendes dos Santos, atualmente na Segunda Vara Cível de Barra do Bugres, observa que o destaque alcançado pelo Tribunal, resultante do reconhecimento histórico obtido com o Selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade, é resultado de um esforço coletivo, mas que o impacto mais evidente do trabalho está no contato direto com o cidadão.

Segundo ele, o atendimento ao público é uma das funções mais importantes desempenhadas no fórum, pois as pessoas procuram o Judiciário sempre para resolver algum problema. O servidor ressalta que ninguém procura o fórum sem necessidade, e que por isso o atendimento precisa ser humanizado e voltado à solução da demanda apresentada pelo cidadão.

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“O principal que nós fazemos aqui dentro da Secretaria é o atendimento público. Ninguém vem ao fórum porque está feliz, as pessoas vêm porque têm um problema para resolver. E o atendimento que é feito aqui na Secretaria, eu acredito que é o mais importante que a gente faz aqui dentro do Tribunal. Um atendimento humanizado, que realmente busque resolver o problema da pessoa, entender o que ela está passando e onde ela quer chegar”, afirmou.

Selo Diamante

O prêmio destaca os tribunais do país que melhor atendem a população: conseguem ser mais rápidos, transparentes, humanos e presentes na vida das pessoas. E é isso que coloca o TJMT entre os melhores do Brasil.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Operação conjunta com Juizado Ambiental apreende quase uma tonelada de pescado irregular em Cuiabá

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Peixes de diferentes tamanhos armazenados em um freezer durante fiscalização ambiental. Uma mão aparece sobre os exemplares, indicando a comparação de tamanho dos pescados apreendidos.Uma operação conjunta entre o Juizado Volante Ambiental (Juvam), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), realizada na manhã de terça-feira (2 de junho), resultou na apreensão de 991 quilos de pescado irregular em Cuiabá.

A fiscalização ocorreu em uma residência e em uma feira livre localizada na Avenida Beira Rio, no bairro Praeirinho. Durante a ação, as equipes encontraram exemplares de espécies cuja captura, transporte, armazenamento e comercialização são proibidos pela legislação estadual, além de peixes com tamanho inferior ao permitido pelas normas ambientais.

Entre os peixes apreendidos estavam exemplares de pintado, dourado e piraputanga, espécies protegidas pela Lei Estadual nº 12.434/2024, conhecida como Lei do Transporte Zero, além de pacus abaixo da medida mínima (45cm) exigida para captura. A legislação vigente em Mato Grosso proíbe, até 2029, a captura, o transporte, o armazenamento e a comercialização de 12 espécies nativas consideradas estratégicas para a preservação dos estoques pesqueiros do Estado.

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O 1º sargento da Polícia Militar Ambiental e integrante do Juvam, Marcello Amui, aparece em primeiro plano durante entrevista. Ele veste farda camuflada e está em ambiente interno.De acordo com o 1º sargento da Polícia Militar Ambiental que atua no Juvam, Marcello Amui, também foram apreendidos exemplares de tambaqui. “Embora a espécie tenha captura permitida, os peixes estavam armazenados juntamente com espécies de posse irregular e, por isso, foram apreendidos”.

O militar informou que todo o pescado recolhido será destinado a instituições sociais cadastradas, garantindo o aproveitamento adequado dos alimentos e beneficiando famílias em situação de vulnerabilidade.

Fiscalização permanente

A operação integra o conjunto de ações desenvolvidas pelo Juvam em parceria com órgãos ambientais e de segurança pública para combater crimes contra a fauna, a pesca predatória e outras infrações ambientais em Mato Grosso.

“A união das instituições é fundamental para o êxito dessas operações. O Juvam está sempre à disposição para apoiar as fiscalizações e o combate aos crimes e ilícitos ambientais”, destacou o sargento.

Além da atuação fiscalizatória, a unidade desenvolve atividades de educação ambiental, conciliação e orientação à população.

Regras da pesca em Mato Grosso

Três agentes de fiscalização ambiental posam em uma sala ao lado de freezers com peixes apreendidos. Eles seguram exemplares de diferentes espécies durante operação conjunta de combate à pesca irregular realizada em Cuiabá. Ao fundo, os freezers abertos exibem parte do pescado apreendido.Desde o encerramento da Piracema, em 31 de janeiro, a pesca voltou a ser permitida nas bacias hidrográficas do Estado. Entretanto, permanecem em vigor as restrições previstas na Lei do Transporte Zero.

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Continuam proibidas a captura, o transporte, o armazenamento e a comercialização das espécies cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado (surubim), piraíba, piraputanga, pirarara, pirarucu, trairão e tucunaré. Para as demais espécies, a atividade pesqueira deve respeitar tamanhos mínimos, cotas e demais exigências legais.

O sargento reforçou que o descumprimento das normas ambientais pode resultar em multas, apreensão do pescado, embarcações e equipamentos utilizados na infração, além da responsabilização criminal dos envolvidos.

Denúncias

Casos de pesca ilegal e outros crimes ambientais em Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio de Leverger podem ser denunciados ao Juvam pelo telefone e WhatsApp (65) 3648-6880 ou pelo e-mail [email protected]. Ocorrências em outras regiões do Estado também podem ser comunicadas à Sema, pelo WhatsApp (65) 99321-9997 e (65) 98153-0255, ou à Polícia Militar, por meio do telefone 190.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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