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Curso do TJMT forma 100 novos facilitadores e fortalece cultura de paz nas escolas de MT

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O fortalecimento de uma cultura de paz nas escolas ganha um novo impulso em Mato Grosso nesta quarta-feira (18) com o encerramento do curso de formação em Justiça Restaurativa que forma mais 100 facilitadores da rede estadual de ensino. A iniciativa é conduzida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur), em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

A formação foi realizada na Escola dos Servidores do Poder Judiciário, em Cuiabá, e reuniu assistentes sociais e psicólogos das equipes psicossociais que atuam em 139 escolas estaduais distribuídas por 11 municípios da Diretoria Metropolitana de Educação (DME), incluindo Cuiabá, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães e Poconé.

Mais do que uma formação técnica, o curso propõe uma mudança na forma de lidar com conflitos no ambiente escolar, apostando no diálogo, na escuta e na construção coletiva de soluções.

De acordo com o assessor de relações institucionais do Nugjur e instrutor da formação, Rauny Viana, o curso é resultado de uma articulação entre o Judiciário, o Ministério Público e a Seduc, e faz parte de uma trilha formativa mais ampla.

“Esse é o módulo prático da formação. Os participantes saem aptos a conduzir círculos de diálogo sobre temas como bullying, respeito, preconceito e inclusão, fortalecendo habilidades socioemocionais dos estudantes. É mais uma ferramenta para promover a pacificação social nas escolas”, explicou.

Embora o programa completo siga até o sétimo módulo ao longo do ano, os participantes já concluem esta etapa preparados para aplicar as práticas restaurativas em suas unidades.

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Parceria estratégica

O psicólogo da Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede (DME) da Seduc, Hallison José Gonçalves de Souza, destacou que a Justiça Restaurativa representa um avanço estratégico na forma de atuação dentro das escolas.

Segundo ele, a iniciativa está inserida em uma política estruturada e construída ao longo dos últimos anos, fortalecida pela parceria entre o Judiciário e a Educação.

“A gente está falando de uma política consolidada, com eixos bem definidos e que se fortalece com essa parceria entre o Tribunal de Justiça e a Secretaria de Educação. Com essa formação, são 100 servidores que passam a atuar diretamente no chão da escola, atendendo 11 municípios e ampliando o alcance das práticas restaurativas em dezenas de unidades escolares”, explicou.

Hallison também destacou que a aplicação prática já tem mostrado resultados no cotidiano escolar. “Hoje mesmo participei de uma situação em uma unidade escolar em que o Círculo de Construção de Paz foi essencial. Era um contexto de conflito e, além das orientações tradicionais, o Círculo possibilitou que os estudantes tivessem espaço de fala, protagonismo e escuta. Muitas vezes, eles conseguem expressar ali questões que estavam ocultas. Isso faz toda a diferença na resolução dos conflitos”, relatou.

Cotidiano transformado

Para a assistente social Fabiana Monteiro, da Escola Estadual Padre Firmino, em Cuiabá, a formação traz impactos diretos no cotidiano escolar.

“É muito importante poder levar para os estudantes esse conhecimento, fortalecer o vínculo dentro da sala de aula e nas unidades escolares. Esse curso está sendo fundamental para a nossa atuação profissional”, destacou.

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A proposta da Justiça Restaurativa é justamente ampliar as possibilidades de intervenção das equipes psicossociais, que já atuam na mediação de conflitos, oferecendo ferramentas práticas como os Círculos de Construção de Paz.

A assistente social Ana Paula Rocha, da Escola Estadual Ernandy Maurício Baracat de Arruda, em Várzea Grande, ressaltou a transformação que a metodologia proporciona.

“O Círculo tem sido uma experiência maravilhosa. É uma nova ferramenta para situações que já trabalhamos, mas com um novo olhar, baseado na comunicação não violenta e na escuta ativa, sem julgamentos. Agora, com essa formação, vamos conseguir aplicar de fato essa metodologia dentro da escola”, afirmou.

Impacto na rede de ensino

Com a conclusão desta turma, Mato Grosso alcança a marca de 225 facilitadores formados em Justiça Restaurativa em menos de quatro meses — sendo 100 novos profissionais nesta etapa e outros 125 formados anteriormente.

A iniciativa fortalece a atuação das equipes psicossociais, previstas na Lei Federal nº 13.935/2019, que garante a presença de psicólogos e assistentes sociais na educação básica para apoio ao desenvolvimento dos estudantes.

Na prática, a formação contribui para:

· prevenção e mediação de conflitos;

· promoção da saúde emocional;

· melhoria das relações escolares;

· fortalecimento da cultura de paz.

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Casal vai a júri popular por morte de estudante em atropelamento na Beira Rio

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Resumo:

  • Casal acusado de atropelar e matar estudante na Avenida Beira Rio, em 2 de setembro de 2022, será julgado pelo Tribunal do Júri por possível dolo eventual.

  • Caso ganhou grande repercussão em Cuiabá e Perícia Técnica indicou excesso de velocidade.

Um casal acusado pelo atropelamento que resultou na morte de um estudante universitário será submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri. A decisão foi proferida pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sob relatoria do desembargador Marcos Machado, que reconheceu a presença de indícios de dolo eventual na conduta atribuída aos denunciados.

O caso ocorreu na madrugada de 2 de setembro de 2022, na Avenida Beira Rio, em Cuiabá, e teve ampla repercussão social na capital. A vítima morreu ainda no local após ser atingida por um veículo que, conforme laudos periciais juntados aos autos, trafegava a aproximadamente 90 km/h em trecho cujo limite máximo permitido era de 60 km/h.

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A investigação reuniu boletim de ocorrência, laudos técnicos de velocidade, perícia no local do fato, exame de necropsia e imagens de câmeras de segurança de estabelecimentos próximos, que auxiliaram na reconstrução da dinâmica do acidente. Também foram colhidos depoimentos de testemunhas acerca das circunstâncias que antecederam o atropelamento.

No julgamento dos recursos em sentido estrito, o colegiado analisou se o fato deveria ser tratado como homicídio culposo na direção de veículo automotor ou como homicídio doloso, na modalidade de dolo eventual. Prevaleceu o entendimento de que existem elementos mínimos que indicam possível assunção do risco de produzir o resultado morte, o que atrai a competência constitucional do Tribunal do Júri para julgamento de crimes dolosos contra a vida.

O acórdão destacou que, nessa fase processual, não se exige prova conclusiva da intenção, mas apenas a verificação da existência de indícios suficientes para que a causa seja submetida à apreciação dos jurados, a quem caberá decidir, de forma soberana, se houve dolo eventual ou culpa.

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Com a decisão, o processo seguirá para a fase de preparação do julgamento em plenário, onde sete jurados, representantes da sociedade, irão deliberar sobre a responsabilidade criminal dos acusados em um caso que mobilizou a opinião pública e reacendeu o debate sobre segurança viária e responsabilidade penal em acidentes de trânsito com resultado morte.

Processo nº 1015662-09.2022.8.11.0042

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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