Tribunal de Justiça de MT

Redes unidas salvam vidas: especialista destaca missão coletiva no combate à violência contra mulher

Publicado em

12 de dezembro de 2025

por

Da Redação

O II Encontro das Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, promovido na quarta-feira (10) e nesta quinta-feira (11) pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT) do TJMT, dedicou seu 4º painel ao tema “As Redes de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher: Missão e Compromisso”. A palestra foi conduzida pela Prof.ª Dr.ª Alice Bianchini, doutora em Direito pela PUC-SP, referência nacional na pauta e conselheira de notório saber do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.

Com sólida bagagem acadêmica e atuação decisiva na formulação de políticas públicas, Bianchini ressaltou que o maior desafio do país não é a inexistência de legislação, mas a ausência de articulação entre os atores responsáveis por colocá-la em prática.

Segundo a pesquisadora, o artigo 8º da Lei Maria da Penha – considerado por ela “o coração da lei” – ainda é o trecho menos efetivado, apesar de determinar que o enfrentamento à violência doméstica depende de um conjunto articulado de ações envolvendo Justiça, segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação. “Pensar missão, estruturação e articulação é fazer exatamente o que está escrito na lei. É tirar a Lei Maria da Penha do papel”, reforçou.

A professora também destacou a urgência de mudar a perspectiva do discurso público: “Não é a mulher que ‘vai ser vítima de feminicídio’. É o homem que ‘vai ser autor do feminicídio’. Precisamos colocar a voz ativa onde ela realmente está”, disse.

Outro ponto crucial foi a discussão sobre o impacto da violência na vida das crianças. Estudos recentes mostram que 71% das agressões ocorrem diante de outras pessoas, muitas delas, filhos e filhas das vítimas.

“A mulher permanece na relação violenta por medo, dependência financeira e, principalmente, preocupação com a criação dos filhos. Mas essa permanência, infelizmente, também os prejudica”, explicou.

Ao tratar da implementação da Lei 14.899/2023, que estabelece o plano de metas e institucionaliza as redes de enfrentamento e de atendimento, Bianchini reforçou que a falta de planejamento inviabiliza avanços reais.

“Somente terão acesso aos recursos federais os entes que apresentarem seus planos de metas. Sem diagnóstico e sem planejamento, o enfrentamento não acontece”, alertou, citando ainda dados do Tribunal de Contas da União que mostram queda na dotação orçamentária e baixa execução dos recursos destinados às mulheres.

Encerrando, ela sublinhou que a construção das redes, estaduais e municipais, exige diálogo, integração e compromisso institucional contínuo.

“Temos que sentar todos à mesa: segurança pública, assistência social, educação, habitação, Judiciário, Ministério Público, Defensoria e sociedade civil. Só redes fortes conseguem desmobilizar a violência que cresce e se torna cada vez mais cruel”, concluiu.

O painel ressaltou que o enfrentamento à violência de gênero exige ações coordenadas, investimento, diagnóstico e protagonismo de todas as instituições. E reafirmou uma verdade incontornável: quando a rede funciona, a violência perde força — e vidas são salvas.

O debate contou com a participação da magistrada Tatyana Lopes de Araújo – juíza titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar (como presidente da Mesa), e as debatedoras Paula Tathiana Pinheiro, juíza titular da 3ª Vara de Colíder e de Nova Canaã do Norte, e a juíza da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.

A juíza Tatyana Lopes destacou que a violência contra a mulher permanece diretamente ligada às desigualdades estruturais que atravessam a sociedade. “Onde há desigualdade, haverá violência”.

Ela lembrou que, há cerca de uma década, ainda era comum atribuir o aparente aumento das estatísticas ao avanço das denúncias. “Em 2016, quando se falavam nos 10 anos da Lei Maria da Penha, dizia-se: ‘Não há aumento de violência; as mulheres é que denunciam mais’. Hoje, infelizmente, não podemos mais falar isso, porque os números demonstram o contrário.”

Citou ainda que os dados recentes de Mato Grosso reforçam sua preocupação: em 2023, foram registrados 46 feminicídios; em 2024, 47. E neste ano, ainda sem concluí-lo, o estado já contabiliza 52 mulheres assassinadas. Uma realidade dura que, segundo a magistrada, exige vigilância permanente e políticas públicas cada vez mais eficazes.

A juíza Paula Tathiana Pinheiro, que atua na coordenação das redes de enfrentamento à violência doméstica em Colíder e Nova Canaã do Norte, destacou a transformação observada no atendimento às mulheres após a instalação das estruturas locais de proteção. Mesmo com pouco tempo à frente das duas iniciativas, já foi possível perceber mudanças significativas no comportamento das vítimas e no fluxo de demandas judiciais.

Ela ressaltou que Colíder instalou sua rede no ano passado, enquanto Nova Canaã do Norte – município menor e com atuação mais recente – ainda não completou um ano de funcionamento. Durante a fala, a coordenadora citou a parceria com a Patrulha Maria da Penha, que atua em grande parte da região Norte e integra as ações de proteção e monitoramento das vítimas.

Segundo ela, a instalação das redes em Colíder resultou em um aumento expressivo no número de medidas protetivas solicitadas. Para a magistrada, esse crescimento demonstra que as mulheres passaram a confiar mais nas instituições a partir de um trabalho integrado e contínuo entre Judiciário, forças de segurança e demais entidades que compõem a rede de proteção.

A percepção surgiu especialmente quando comparada à realidade de Nova Canaã do Norte, onde inicialmente chamou atenção a quase inexistência de pedidos ao Poder Judiciário. “Eu me perguntava: o que acontece com essas mulheres? Elas não estão sendo acreditadas? Será que há algo diferente em Nova Canaã?”, relatou.

Ao observar a evolução das duas redes, ela concluiu que a articulação entre os órgãos tem sido determinante para romper o silêncio e encorajar vítimas a buscar ajuda. “Em Colíder, houve um aumento de medidas porque as mulheres passaram a confiar mais nas instituições. É um trabalho bem articulado, um trabalho muito bonito”, resumiu.

Com vasta experiência, a juíza da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, destacou que o avanço da criminalidade e o aumento dos feminicídios no estado acompanham o próprio crescimento econômico local. Segundo ela, municípios fortes no agronegócio — polos que atraem trabalhadores de diversas regiões em busca de emprego e melhores condições de vida — também concentram mulheres sem rede de apoio primária, mais expostas à violência e ao isolamento.

“É um estado que cresce muito e, junto com esse crescimento, vêm as ações criminosas, vem o crime organizado. E a gente vê o aumento de feminicídio justamente nessas cidades mais ricas, que são cidades do agro, com pessoas que vieram em busca de uma vida melhor e muitas dessas mulheres estão sem rede de apoio”, afirmou.

A magistrada descreveu o desafio de atuar em um território extenso, desigual e muitas vezes marcado pela distância física dos serviços essenciais. Lembrou que sua primeira comarca, em Porto Alegre do Norte, ficava a mais de 1.100 quilômetros da capital, e ainda assim não era o ponto mais remoto do estado. Exemplificou, inclusive, a baixa procura por medidas protetivas em áreas próximas da região metropolitana, como o Distrito da Guia, em Acorizal, a apenas 100 quilômetros de Cuiabá. Para ela, a desigualdade e a falta de orçamento para políticas públicas estruturantes explicam parte desse cenário.

“É muito diferente comparar Mato Grosso com Brasília ou com estados pequenos e voltados ao turismo. Aqui temos regiões riquíssimas convivendo ao lado de áreas de extrema vulnerabilidade, antigos territórios de garimpo hoje mergulhados em pobreza, além das fronteiras marcadas por facções e tráfico. É um estado muito complexo para executar política pública”, reforçou.

Ao pedir um debate mais profundo sobre financiamento, a juíza sugeriu que o próximo encontro estadual das equipes técnicas dedique um dia exclusivamente à discussão do orçamento. Ela defendeu que os gestores municipais recebam orientação prévia, com planejamento antecipado, para que recursos federais e estaduais não retornem por falta de execução. “Estamos perdendo dinheiro. Não podemos deixar voltar para o fundo nacional”, alertou.

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Tribunal de Justiça de MT

2ª Expedição Justiça Sem Fronteiras começa nesta quinta-feira (11) na Comunidade de Palmarito

Published

6 horas ago

10 de junho de 2026

Da Redação

Cartaz Começa nesta quinta-feira (11) a 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras, promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. A primeira parada da comitiva formada por profissionais de diversas áreas será na Comunidade de Palmarito, localizada no município de Vila Bela da Santíssima Trindade.

Os atendimentos começam às 8h na Escola Municipal Duque de Caxias. No local, a população terá acesso facilitado a serviços essenciais nas áreas de saúde, orientação jurídica, educação, cultura e integração social. A iniciativa é da Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Nesta edição, os atendimentos serão realizados em três localidades. Nos dias 11 e 12 de junho, as equipes estarão na Comunidade de Palmarito, em Vila Bela da Santíssima Trindade. Na sequência, a expedição seguirá para o Distrito de Santa Clara de Monte Cristo, também em Vila Bela, onde os serviços serão ofertados nos dias 14 e 15 de junho.

A programação será encerrada nos dias 17 e 18 de junho, no Distrito Vila Picada, no município de Porto Esperidião. Em todas as localidades, os serviços estarão disponíveis das 8h às 11h30 e das 13h às 17h.

A Expedição Justiça Sem Fronteiras foi criada com o compromisso de garantir acesso à Justiça e aos direitos básicos a populações que enfrentam dificuldades em obter serviços públicos. Nesse contexto, a iniciativa leva serviços de cidadania e atendimentos essenciais a comunidades em situação de vulnerabilidade social localizadas na região fronteiriça do estado.

Veja a programação de atendimentos:

Comunidade de Palmarito – Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT

Data: 11 e 12 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Municipal Duque de Caxias

Distrito de Santa Clara de Monte Cristo – Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT

Data: 14 e 15 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Estadual/Municipal Ponta do Aterro

Distrito Vila Picada – Município de Porto Esperidião/MT

Data: 17 e 18 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Municipal Dona Lila Hill de Souza

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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