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Copedem reforça papel das Escolas da Magistratura na qualificação da Justiça brasileira

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Com o foco voltado para o fortalecimento institucional das Escolas Judiciais, foi realizado, nesta quinta e sexta-feira (23 e 24 de abril), o 63º Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem). O evento, intitulado “Escolas Judiciais em transformação: Inovação, Governança e Gestão Documental”, foi promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), no Auditório do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Na ocasião, a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) foi representada pelo diretor-geral, Márcio Vidal. Ele pontuou que é primordial e urgente que as escolas da magistratura sejam consolidadas em todo o Brasil a fim de qualificar e aprimorar cada vez mais a prestação jurisdicional entregue à população.

“É urgente fortalecer as escolas da magistratura em todo o país, porque onde há formação sólida e continuada há melhor prestação jurisdicional. Uma magistratura bem formada contribui para a pacificação social, melhora a aplicação das políticas públicas e fortalece a proteção dos direitos fundamentais, consolidando uma Justiça mais eficiente, humana e alinhada às reais necessidades do país.”

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De acordo com o presidente do Copedem, desembargador Marco Villas Boas, o processo de aperfeiçoamento e engrandecimento das escolas judiciais se baseia no “conhecimento técnico, científico, crítico e filosófico”. Ele destacou ainda os 20 anos de existência do Copedem e o pioneirismo da Ejef do TJMG, a primeira do País, criada em 1977: “Toda a história que Minas ostenta na sua luta por liberdade, por democracia, é um momento crucial para as escolas se encontrarem, se conectarem e pensarem no futuro da democracia, do Direito, da prestação jurisdicional na sociedade atual, vivenciando todas as experiências que a Escola Edésio Fernandes tem acumulado durante esse meio século de existência. Sempre uma transmissora de conhecimentos, uma formadora de opinião.”

Já o presidente do TJMG, desembargador Corrêa Junior, afirmou que o trabalho realizado pelo Copedem na magistratura brasileira tem reflexos na sociedade: “Vamos ter a oportunidade de conhecer e discutir novas tecnologias e como aplicá-las em favor de uma prestação jurisdicional mais efetiva, mais rápida e que atenda ao cidadão e à cidadã que nos procura.”

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Programação

Nesse primeiro dia (23 de abril), o evento foi aberto com a palestra magna “O ensino jurídico em tempos de IA” e foi apresentada pelo professor Bruno Torquato Zampier Lacerda, da Pontifícia Universidade Católica (PUC) Minas. Ele destacou o uso da Inteligência Artificial (IA) no Judiciário.

Ainda durante o dia, foram realizadas apresentações curtas e objetivas, no formato pitch, com duração de 15 minutos. Dentre os temas apresentados, foram discutidos: “Laboratório de Gestão Documental da Diretoria Executiva de Gestão da Informação Documental (Dirged)”; “Formação de Magistrados e Servidores” e “Programa de Pós-Graduação: Consolidação e Expansão”.

Nesta sexta-feira (24), houve ainda o painel “Pós-graduação Associativa em REDE (Fadisp/Unialfa/Escola Judiciais), com os formadores Thiago Matsushira e a Juíza Federal Cintia Bruneta.

Leia a Carta de Belo Horizonte, resultante do evento.


Com informações do Copedem

Autor: Keila Maressa

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

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Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

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Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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