O panorama da política judiciária da solução apropriada de conflitos e a Justiça Restaurativa foram os temas centrais na abertura do 18º Fórum Nacional de Mediação e Conciliação – Fonamec, sediado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na noite desta quarta-feira (26). Os membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Mônica Autran Machado Nobre e Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha foram os expositores do painel intitulado “Raízes de aroeira: do diálogo à restauração”, que contou ainda com o presidente do Fonamec, desembargador Erik de Souza Dantas Simões como moderador.

A conselheira Mônica Autran iniciou sua fala celebrando os 15 anos da Resolução nº 125/2010 do CNJ, que ela classificou como “marco fundador” da política judiciária nacional de tratamento adequado de conflitos. Em seguida, a magistrada fez um relato sobre as experiências exitosas no campo da conciliação, ao longo dos últimos dois anos à frente dessa vertente no CNJ, a exemplo do aprimoramento do sistema ConciliaJud, a atualização dos cursos de formação de mediadores e conciliadores, a ampliação do diálogo com a Justiça trabalhista, a difusão da cultura de paz entre o público infantil, por meio de projetos junto a escolas; entre outras iniciativas.

Mônica Autran ressaltou ainda a importância de a conciliação retomar seu protagonismo no sistema de justiça e pontuou que essa responsabilidade recai sobre todos que trabalham com isso diariamente. “Precisamos que a conciliação seja cada vez mais entendida como um processo de empoderamento. A conciliação tira do juiz o protagonismo e põe na mão da parte o protagonismo e ela sai empoderada. E isso não só para aquele processo, mas também para outros processos da vida”, enfatizou.

Conselheiro Alexandre Teixeira parabenizou o trabalho que vem sendo realizado pelo Judiciário mato-grossense, no âmbito da Justiça Restaurativa, classificando-o como paradigmático e exemplar para o Brasil. “É um trabalho que vem apostando em formas de se restaurar as relações em sociedade, a partir da escola, da educação. E, num mundo em que a gente, cada vez mais, vê dificuldade das pessoas dialogarem, seja no âmbito das famílias, seja no âmbito dos seus grupos sociais, se colocarem abertamente, sem medo, você ter uma proposição em que o tribunal coloca a escuta como uma possibilidade de pensar o futuro é algo extremamente atual, necessário e importante”, avaliou.

Ao priorizar o papel da escuta qualificada na atuação da Justiça, o conselheiro do CNJ asseverou que a ambição da Justiça Restaurativa é “efetivamente abalar a estrutura e contribuir verdadeiramente para a cultura judicial”. Além disso, ressaltou que a justiça restaurativa busca “realmente transformar pessoas, grupos e a própria sociedade através de uma cultura de paz”.

Teixeira apontou ainda o princípio da dignidade da pessoa humana como o norteador dos métodos adequados de solução de conflitos, dentre eles, a Justiça Restaurativa. “O Direito deixa de ser algo abstrato. Ele tem que interferir na vida das pessoas e no âmbito da sociedade para que, de fato, as pessoas vivam com dignidade”.

Solenidade de abertura

Na abertura do evento, o presidente do Nupemec do TJMT, desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, deu as boas vindas a todos os participantes do Fórum, que vieram de todas as partes do Brasil. “Mato Grosso é um estado acolhe a todos aqueles que vieram em busca de sonhos, de realizações. E é dessa forma que nós queremos receber a todos aqui hoje: de braços abertos, para que possamos, num só ideal, melhorar o sistema de justiça por meio da utilização de técnicas e dos meios mais adequados de solução de conflitos”, disse. Ele destacou ainda que a troca de experiências proporcionadas pelo Fórum proporcionará, ao final do evento, um reforço no trabalho realizado por todos os tribunais de justiça.

O presidente do Fonamec, desembargador do TJ Pernambuco, Erik de Souza Dantas Simões, saudou a todos destacando a emoção em voltar a Mato Grosso, onde vivenciou seu primeiro Fonamec, nove anos atrás. “De lá para cá, continuamos evoluindo. Acredito que todos os Nupemecs têm esse interesse em facilitar a vida das pessoas, proporcionando a possibilidade delas construírem as suas decisões, sem ter a imposição de um magistrado”, disse.

Erik Simões ressaltou ainda o papel de promoção da cidadania realizado pelos Nupemecs dos tribunais. “Principalmente em regiões mais simples, com pessoas mais pobres, a gente faz esse trabalho com muito esforço e dá resultado. É algo que realmente me deixa feliz, que é poder ajudar e aproximar o judiciário da população”.

Por fim, o presidente do Fonamec parabenizou o Judiciário de Mato Grosso pelos projetos que tem realizado no campo dos métodos autocompositivos (mediação e conciliação), bem como pela organização do evento. “Todos estão de parabéns! Nível técnico altíssimo, iniciativas fantásticas, sempre beneficiando a população”.

O dispositivo de honra da abertura do Fonamec contou ainda com as participações de diversas autoridades: desembargadores do TJMT, Clarice Claudino da Silva e Juvenal Pereira da Silva; procurador-geral adjunto do Estado, Luís Otávio Trovo Marques de Souza; juiz diretor do foro de Chapada dos Guimarães, Leonísio Salles de Abreu Júnior; promotor de justiça Miguel Slhesarenko Júnior; presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), juíza Eulice Jaqueline da Costa Cherulli; presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem e Justiça Restaurativa da OAB-MT, Meire Corrêa Santana da Costa Marques; coordenadora do Núcleo de Direitos Difusos e Coletivos da DPE-MT, defensora pública Elianeth Gláucia Nazário; e juíza coordenadora do Nupemec do TJMT e coordenadora do evento, Cristiane Padim da Silva.

Fonamec – Composto por presidentes, coordenadores e membros de Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemecs), bem como magistrados coordenadores de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, o Fórum Nacional de Mediação e Conciliação tem como objetivo principal promover discussões e disseminar boas práticas para aprimorar os trabalhos prestados à sociedade.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT