Tribunal de Justiça de MT

Comissão Regional de Soluções Fundiárias realiza primeira reunião de 2026

Publicado em

A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso realizou a primeira reunião ordinária de 2026. O encontro marcou a retomada dos trabalhos com a apresentação dos processos que serão acompanhados pela Comissão, a definição das próximas visitas técnicas a serem realizadas, além da organização da distribuição dos casos aos magistrados condutores.
O encontro foi realizado nesta segunda-feira (02), de forma híbrida, com a participação, por videoconferência, de representantes de instituições com atuação estratégica na regularização de imóveis urbanos e rurais em Mato Grosso e, presencialmente, na sala de reuniões da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso, em Cuiabá.
De acordo com a juíza auxiliar da Corregedoria e membro da Comissão, Myrian Pavan Schenkel, além das definições dos próximos processos a serem analisados e visitas técnicas, foram debatidos três processos relacionados a conflitos fundiários (disputas sobre a posse ou propriedade de terras) urbanos e rurais em localidades sob a responsabilidade das comarcas de Cuiabá e Sorriso.
“Esse planejamento estruturado, de atuação integrada com os órgãos parceiros, assegura que cada caso receba análise qualificada e acompanhamento adequado. A Comissão seguirá este ano atuando de forma consultiva, prestando apoio aos juízes e juízas em conflitos fundiários coletivos urbanos e rurais, especialmente nos casos que envolvem reintegração de posse e despejo, com foco na minimização dos impactos sociais e na proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade”, pontuou a magistrada.

Visita técnica Gleba Rio Ferro, em Feliz Natal. O juiz Alex Nunes está de pé e  conversa com moradores, que estão sentados, em uma barracão.Visita técnica – O relatório produzido após a visita técnica conduzida pelo juiz membro, Alex Nunes de Figueiredo, realizada em dezembro de 2025, na Gleba Rio Ferro, em Feliz Natal, foi um dos três casos analisados na reunião.
O magistrado apresentou os dados levantados sobre a área, que envolve um conflito fundiário coletivo considerado complexo, com mais de 50 famílias no local, organizadas por meio de associação formalmente constituída. Elas ocupam a área há mais de uma década para moradia e subsistência. Além disso, foram identificadas situações relevantes de vulnerabilidade social.
“A visita técnica evidenciou que estamos diante de um conflito fundiário coletivo consolidado, e o nosso papel, enquanto Comissão é justamente ampliar a compreensão do contexto fático, assegurar que qualquer decisão observe a dignidade das famílias envolvidas e buscar, prioritariamente, soluções consensuais, com apoio interinstitucional”, afirmou o juiz Alex Nunes.
O relatório, aprovado pela Comissão recomendou o congelamento da ocupação, a realização de cadastro social pelo município, a mediação interinstitucional no âmbito do CEJUSC/NUPEMEC, a análise da possibilidade de regularização fundiária e, apenas em caráter subsidiário, planejamento humanizado para eventual desocupação.
Artigo – Durante a reunião, também foi destacada a seleção do artigo de autoria do juiz membro, Eduardo Calmon de Almeida Cézar e da servidora Keila Souza da Cunha, secretária da Comissão, para apresentação no Seminário “Comissões de Soluções Fundiárias e o Direito à Terra e à Moradia Adequada”. O evento acontece entre os dias 23 e 25 de março, no Rio de Janeiro (RJ).
O trabalho, intitulado “A visita técnica nas Comissões de Soluções Fundiárias e a construção de decisões informadas e humanizadas: a experiência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”, sistematiza a experiência mato-grossense na realização de visitas técnicas e na elaboração de relatórios circunstanciados, evidenciando como a metodologia adotada contribui para decisões mais fundamentadas, equilibradas e alinhadas à proteção dos direitos fundamentais.
“A aprovação do artigo representa um reconhecimento institucional relevante ao trabalho que a Comissão Regional de Soluções Fundiárias vem desenvolvendo no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso”, disse o juiz Eduardo Calmon.
Histórico – A Comissão foi instituída em novembro de 2022, com base na decisão proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 828), do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
Em julho de 2023, o Provimento TJMT/CM n. 23 trouxe novas diretrizes na regulamentação, disciplinando a criação e a atuação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso. A ação é em cumprimento da Resolução – CNJ n. 510/2023, que regulamenta a criação, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e dos tribunais, respectivamente, da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias e das Comissões Regionais de Soluções Fundiárias.
Desde sua criação, a Comissão realiza visitas técnicas nos locais de litígios e tem produzido relatórios que funcionam como apoio operacional aos juízes responsáveis pelos processos nas comarcas.
Compõem a Comissão como membros titulares os magistrados: Myrian Pavan, Alex Nunes de Figueiredo, Eduardo Calmon de Almeida Cézar e Jorge Lafelice dos Santos. A Comissão ainda é presidida pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote e conta com a participação da juíza da 2ª Vara de Direito Agrário de Cuiabá, Adriana Sant’Anna Coningham, de órgãos públicos e entidades da sociedade civil como agentes convidados.
Leia mais sobre o assunto:
Soluções Fundiárias: Artigo sobre visita técnica será apresentado em Seminário Nacional
https://www.tjmt.jus.br/noticias/2026/2/solucoes-fundiarias-artigo-sobre-visita-tecnica-sera-apresentado-em-seminario-nacional

Autor: Larissa Klein

Leia Também:  Justiça de Mato Grosso implementa Núcleo do Juízo das Garantias

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Tribunal de Justiça de MT

Mutirão Interligue Já inicia mais uma etapa para ampliar saneamento e proteger o meio ambiente

Published

on

Quatro pessoas posicionadas diante do painel Proprietários de mais de 500 imóveis de Cuiabá terão a oportunidade de realizar a ligação do esgoto doméstico à rede coletora durante a 6ª edição do Mutirão de Conciliação Interligue Já, que começou nesta segunda-feira (08), no Complexo dos Juizados Especiais. A iniciativa reúne Poder Judiciário, Ministério Público, Prefeitura de Cuiabá, Cuiabá Regula e a empresa Águas Cuiabá para promover acordos, conscientização ambiental e melhorias na saúde pública.

Ao longo da semana, até o dia 12 de junho, serão realizadas 546 audiências envolvendo moradores dos bairros Jardim das Américas, Duque de Caxias I, Boa Esperança e Jardim Shangri-lá. A ação integra a programação da Semana Nacional da Pauta Verde, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Homem de cabelos escuros e barba, veste camisa branca e crachá azul do Poder Judiciário, fala ao microfone. Ao fundo, painel do Durante a abertura, o gestor do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Meio Ambiente (Cejusc Ambiental), Samir Oliveira, destacou que o projeto já apresenta resultados concretos na conscientização da população. “As pessoas vêm se conscientizando em fazer a interligação antes mesmo de receber uma notificação. Isso mostra que o trabalho conjunto vem surtindo efeito e trazendo resultados positivos”, afirmou.

Leia Também:  Cejusc de Chapada dos Guimarães encerra edição 2025 do Projeto Círculos Coloridos na Saúde

Conciliação e conscientização ambiental

O objetivo do projeto é incentivar a conexão correta dos imóveis à rede pública de esgoto, reduzindo a poluição dos cursos d’água e promovendo mais qualidade de vida para a população.

Mulher de cabelos loiros lisos, blusa preta de gola alta, olha para a câmera. Ao fundo, painel institucional azul e branco.A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa ressaltou que o sucesso da iniciativa está diretamente ligado à participação dos moradores. “A população cuiabana é a principal protagonista desse projeto. Juntos, estamos conseguindo fazer a diferença e construir uma Cuiabá mais sustentável”, disse.

Homem de cabelos escuros e barba, veste camisa azul-marinho com logo Representando a Águas Cuiabá, o coordenador jurídico regulatório Denis Augusto Canavarros lembrou que os resultados já podem ser medidos. “Quando o projeto começou, eram retiradas 14 toneladas diárias de carga orgânica dos corpos hídricos. Hoje já chegamos a cerca de 20 toneladas por dia, o que demonstra a efetividade da iniciativa”, explicou.

Participação supera 90%

Homem de cabelos grisalhos curtos, terno azul-marinho, fala ao microfone seguro com a mão. Ao fundo, painel do Representando o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), o gestor-geral Sebastião Queiroz destacou que o Interligue Já se consolidou como um exemplo de solução consensual de conflitos. “Os resultados falam por si só. Estamos na sexta edição e os índices de acordo ultrapassam 90%, demonstrando que a consensualidade é o melhor caminho”, afirmou.

Leia Também:  Curso de Formação encerra semana de aulas sobre técnicas de inquirição e credibilidade do testemunho

Homem de cabelos grisalhos, óculos e camisa azul-escura, gesticula com as mãos enquanto fala. Ao fundo, monitores e ambiente institucional.Entre os participantes do primeiro dia de atendimentos estava o engenheiro mecânico Massao Koga, morador do Jardim das Américas. Após a audiência, ele elogiou a iniciativa. “Foi muito bom. Tudo foi bem esclarecido e agora sei exatamente o que precisa ser feito. O atendimento foi ótimo”, relatou.

Mulher de cabelos grisalhos, blusa laranja, e homem de terno cinza assinam documentos em mesa oval. Ao fundo, telas de computador.A professora aposentada Irene Baleroni Cajal também destacou a qualidade do serviço prestado. “Fui muito bem atendida. As pessoas explicam tudo com clareza. Se a Justiça pode contribuir para melhorar a cidade dessa forma, está de parabéns”, afirmou.

Além das audiências de conciliação, os participantes também podem escolher mudas de espécies nativas e frutíferas distribuídas pelo Programa Verde Novo, reforçando as ações de educação ambiental promovidas durante o evento.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA